10/07/2021
A ADI 5090, que visa substituir a Taxa Referencial (TR) por um índice compatível a inflação, a fim de corrigir os valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores que exerceram atividade remunerada em algum período após 1999, pode retornar a pauta do Supre...