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Escritorio de Advocacia Advogado e escritório de advocacia

22/09/2025

Um post super necessário que vai esclarecer a dúvida de muita gente. Afinal: pensão alimentícia é só para filhos menores ? Arrasta a tela para conferir a explicação clara e rápida !

28/08/2025

🙋🏻‍♀️Essa é a dúvida que a gente mais recebe por aqui.

❌Muitas mães de crianças com o TEA (Transtorno do Espectro Autista), acreditam que se apresentarem um Laudo Médico particular junto ao INSS, o benefício será negado.

❌Isso é MITO!

✅O Laudo Médico que comprova o Autismo do seu(sua) filho(a) pode, sim, ser emitido por médico particular.

🚨A análise da renda, que é outro requisito para a aprovação do BPC Loas, não leva em consideração quem emitiu o Laudo Médico.

✅Sendo assim, tanto faz se o laudo é emitido pelo SUS ou por médico particular .

❤️Se você conhece alguma mãe que precisa saber desta informação, marca o @ dela nos comentários !

15/08/2025

🚨 Proteção à infância é prioridade absoluta !

A prisão do influenciador Hytalo Santos, nesta sexta-feira (15/08/2025), por acusações como exploração sexual de adolescentes, trabalho infantil e tráfico de pessoas, reforça a importância de conhecermos o que a lei proíbe quando se trata de crianças e adolescentes.

📜 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante proteção integral a menores de 18 anos — e qualquer forma de exploração, sexualização ou uso indevido da imagem de menores é crime.

No post de hoje, mostramos exemplos práticos de condutas proibidas e puníveis por lei.
Se presenciar ou suspeitar de abuso, denuncie: Disque 100, Conselho Tutelar ou Polícia Civil.

⚖ Melo & Correia Advocacia
Protegendo direitos. Defendendo a infância.

04/08/2025

✅O FGTS pode ser retirado pelo trabalhador que tiver neoplasia maligna (câncer) ou por aquele que possuir dependente portador de câncer.

💰E qual é o valor?

O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho. No caso de motivo de incapacidade relacionado ao câncer, persistindo os sintomas da doença, o saque na conta poderá ser efetuado enquanto houver saldo, sempre que forem apresentados os documentos necessários.

❓E o P*S?

Segue a mesma regra ! O P*S pode ser retirado na Caixa Econômica Federal pelo trabalhador cadastrado que tiver neoplasia maligna (câncer) ou o trabalhador que possuir dependente portador de câncer.

💰O trabalhador receberá o saldo total de quotas e rendimentos.

*s

01/05/2025

🤍

04/02/2025

Você sabia que tem um projeto de lei (Projeto de Lei (PL) 4.680/2024) que prevê um acréscimo de 25% no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas que necessitam de assistência permanente?
Sabemos que muitos desses cuidadores são familiares que precisam abandonar empregos para prestar assistência, e o adicional ajudaria a mitigar a perda de renda dessas família.
Em 2025, o BPC corresponde a um salário mínimo (R$ 1.518). Caso o projeto seja aprovado, “o adicional será de R$ 379, totalizando R$ 1.897 mensais para os beneficiários que comprovarem a necessidade de apoio constante para atividades diárias”
O PL 4.680/2024 aguarda análise pelas comissões temáticas do Senado. Após aprovação, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial.
Vamos torcer para que seja aprovado 🚀

12/06/2024

O Dia dos Namorados dos advogados é diferente 😄😄😄

04/06/2024

Aquele post super importante !

20/05/2024

Melo & Correia 🤜🏼🤛🏾

06/05/2024

Arrasta a tela para entender melhor ! 💜

17/04/2024

É isso mesmo! A gestante pode pedir pensão ao pai da criança para arcar com os custos da gravidez. Embora este direito não seja muito conhecido (o que é uma pena!), é uma ajuda financeira para o custeio dos gastos decorrentes da gravidez, como:

✅Internações
✅Exames
✅Medicamentos
✅Alimentos
✅Dentre outros

A pensão ou alimentos gravídicos é destinada à grávida para que ela tenha condições de manter a gestação saudável e suportar as despesas da gestação, evitando que ela coloque a vida dela e do nascituro em risco.

Na ação de alimentos gravídicos, o juiz vai estipular o pagamento da pensão desde a concepção do nascituro até o nascimento da criança.

Para tanto, será indispensável demonstrar indícios de que o suposto pai é realmente o pai do nascituro.

Endereço

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55890000

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