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Elvio Valle Advocacia

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Alegrete, RS
Elvio Valle Advocacia

Escritório Elvio Valle Advocacia e Consultoria Jurídica. Especialização em:
- Direito Civil;
-

15/03/2019

💰 Dia 15 de março, dia do consumidor.
Trabalhamos para proteger e garantir seus direitos.
Obrigado pela confiança! 👏

14/03/2019

🚫Iniciando o processo penal contra o agressor. 🚫
Após o registro do boletim de ocorrência, a Lei Maria da Penha determina que a mulher vítima da agressão, seja assessorada por um advogado ou pela Defensoria Pública.
Algumas etapas são essenciais para entender o processo:
Houve ameaças ou crimes se***is? Ocorreu violência psicológica?

✔ Questões como essas são importantes para que o processo entre em investigação e o agressor seja punido de forma correta.

12/03/2019

Atenção! ❌❌
Através das medidas protetivas, o agressor pode ser obrigado, também, a devolver bens levados indevidamente durante o afastamento do lar, a vítima pode ainda receber indenizações por danos morais e físicos. ✋

Alguma dúvida?
Entre em contato!
✔Elvio Valle Advogado
☎ (55) 9 9954-0851
📌 Avenida Freitas Valle, 40 Sala 1
Alegrete/RS

Fonte: https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2018/08/23/medida-protetiva-o-que-e-e-como-pedir-em-caso-de-violencia-domestica.htm

08/03/2019

Hoje queremos parabenizar todas as mulheres e dizer que o seu direito é garantido por lei na Constituição de 1988 e seguiremos trabalhando para mantê-lo!❤️🌻

06/03/2019

O descumprimento de medidas protetivas de urgência é crime!
A lei ainda estabelece que o direito à fiança só poderá ser concedido através da autoridade judicial e que a configuração do crime independe da competência criminal ou civil.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI277721,11049-Sancionada+lei+que+torna+crime+descumprimento+de+medidas+protetivas

⚖️ Elvio Valle Advogado
Avenida Freitas Valle, 40 - Sala 1
Telefone: (55) 9 9954 0851

04/03/2019

Proteção ampliada! 👏
Duas alterações recentes, na Lei Maria da Penha, visam a ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência. São elas: a lei 13.505/2017 (http://bit.ly/13505_17), que institui o direito da vítima de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidoras previamente capacitadas; e a lei 13.641/2018 (http://bit.ly/13641_18), que torna crime o descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Dúvidas, entre em contato:
⚖️ Elvio Valle Advogado - (55) 99954-0851

01/03/2019

Neste carnaval, as mulheres terão um recurso a mais contra o assédio. A Lei 13.718, de 2018, prevê pena de um à cinco anos de prisão para quem praticar importunação sexual. 📢

🎊 🎊

Entenda melhor em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/carnaval-e-teste-para-lei-que-protege-mulher/carnaval-e-teste-para-lei-que-protege-mulher

28/02/2019

Porque precisamos da Lei Maria da Penha?
5 motivos pelos quais a Lei Maria da Penha é importante.

⚖️ Elvio Valle Advogado
Rua Avenida Freitas Valle,40 - Sala 1
Telefone: (55) 9 9954-0851

Fonte: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/cresce-n-de-mulheres-vitimas-de-homicidio-no-brasil-dados-de-feminicidio-sao-subnotificados.ghtml

27/02/2019

❗️
Transtorno em casa, no ambiente de trabalho e mensagens impacientes. A perseguição e vigilância constante dos lugares e pessoas com quem está, violando a intimidade da mulher, é considerado violência psicológica afetando a saúde mental (sentimental e emocional) da parceira.
Entre em contato com a Central de Atendimento à Mulher: 180.
Lei Maria da Penha, artigo 7º, inciso II.
Acesse a Lei Maria da Penha e saiba mais em: http://bit.ly/PerseguirÉCrime
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

26/02/2019

Você sabe como foi criada a Lei Maria da Penha?
A Lei de nº 11.340/2006, foi criada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica do seu marido durante 23 anos. Maria da Penha sofreu duas tentivas de morte, a primeira tentativa com arma de fogo, deixando-a paraplégica, na segunda o marido da vítima tentou matá-la por eletrocussão e afogamento. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, que cumpri o objetivo de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.
Fonte: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/lei-maria-da-penha/sobre-a-lei-maria-da-penha

05/02/2019

Atraso na hora de viajar. 😤

Perder o voo ou chegar atrasado a algum compromisso não é nada legal. Por isso, é dever das empresas aéreas cumprirem com a pontualidade e respeito aos passageiros, o consumidor possui direito após 1hora de atraso no embarque, assim o mesmo deve ser ressarcido dos danos ocorridos.

Entenda com mais detalhes em: https://www.direitoeconsumo.adv.br/atraso-em-viagem-e-direitos-do-consumidor/

01/02/2019

Pode!
Mas cuidado, a cobrança não deve ser feita de maneira constrangedora! 😳

De acordo com o art. 42 “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça."

Entenda: http://www.sosconsumidor.com.br/noticia_ler-11343,fazer-devedor-passar-vergonha-e-crime.html

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