Cunha e Costa Advogados Associados

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07/05/2022

14/08/2020

21/07/2020

CÂMARA APROVA AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO PARA AGRICULTORES FAMILIARES.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o PL (projeto de lei) 735/20, que prevê medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. O texto, que segue agora para o Senado, estende o auxílio emergencial de R$ 600 aos agricultores que ainda não tenham recebido o benefício.
Pelo texto aprovado, poderão ter acesso às medidas agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores. O produtor que ainda não tiver recolhido o auxílio poderá receber do governo federal o valor total de R$ 3 mil divididos em cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família terá direito a R$ 6 mil.
Os requisitos do auxílio aos agricultores são semelhantes aos do auxílio emergencial. Desta forma, o agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defesa, e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.(...)

Pelo texto, o benefício pode ser concedido àqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais.
A medida autoriza a União a transferir ao beneficiário do fomento R$ 2.500, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil.
Outro ponto do projeto concede o auxílio Garantia-Safra automaticamente a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício durante o período de calamidade pública, condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra.

O Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão de seca ou excesso de chuvas.
Fonte:https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/07/2

15/07/2020

USUCAPIÃO é a modalidade de aquisição da Propriedade.

1° Passo: Você deve observar se preenche os requisitos da Legislação.

2° Passo: Contratar um PROFISSINAL ESPECIALIZADO NA ÁREA.




@ Cunha e Costa Advogados Associados

11/07/2020

26/06/2020

Olá, Boa Noite!
Tribunal Superior Eleitoral, vai debater sobre a possibilidade de reconhecer abuso de poder Religioso.
É aí!?
O que vocês Acham!?