Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 12:00 14:00 - 16:30 Terça-feira 08:00 - 16:30 Quarta-feira 08:00 - 16:30 Quinta-feira 08:00 - 16:30 Sexta-feira 08:00 - 16:00

https://www.facebook.com/1713586088696375/

Conheça Seus Direitos com Dr Antonio Castro Alves

Página Principal
Brasil
Alagoinhas, BA
Conheça Seus Direitos com Dr Antonio Castro Alves

Conheça Seus Direito tem o objetivo de ajudar a população a entender mais sobre as leis brasileir

29/08/2026

EM CASO DE DUVIDA, PASSE MENSAGEM PELO DIRECT...
Compartilhe....

Você já parou para pensar se existem situações em que a pensão alimentícia deve ser paga para sempre?

Leia este post!

Em algumas situações, a pensão alimentícia vitalícia pode ser concedida. São elas:
1 – Doenças graves;
2 – Idade avançada;
3 – Impossibilidade de trabalhar;
4 – Pessoas com deficiência ou invalidez.

Nesses casos, devem ser apresentados, junto com o requerimento de pensão alimentícia, os laudos médicos que comprovem as condições de saúde.

Consulte um especialista

28/08/2026

Nem todos sabem, mas a união estável é comparada ao casamento pela própria lei.

EM CASO DE MAIS DÚDIVAS, ENTRE EM CONTATO AQUI PELO DIRECT.

Pensando nisso, separamos os principais direitos que ela traz e que você talvez não conheça!

Primeiramente, é importante saber que a união estável é definida pelos seguintes critérios:

-> A relação deve ser pública, ou seja, outras pessoas devem estar cientes;
-> Duradoura, não esporádica;
-> Objetivo de constituir uma família, com ou sem filhos.

Dentre os direitos garantidos, estão:

1 - Herança em caso de falecimento do parceiro(a);
2 - Possibilidade de inclusão como dependente em planos de saúde;
3 - Direito ao patrimônio construído em conjunto, dependendo do regime;
4 - Direito à pensão por morte.

Além disso, os deveres também são importantes!

28/08/2026

Empresa afundada em dívida, recuperação judicial resolve tudo. Esse é um dos maiores mitos do direito empresarial.

A recuperação judicial existe para permitir que uma empresa em crise se reorganize, dentro de requisitos legais específicos. Não é um botão de reset disponível para qualquer negócio endividado.

Consulte um especialista

27/08/2026

EM CASO DE DUVIDA, PASSE MENSAGEM PELO DIRECT...
Compartilhe....

Quem mora em um imóvel alugado, não pode pedir usucapião, pelo simples fato de permanecer no imóvel durante muitos anos. Isso não transforma o inquilino em proprietário.

Porém, existem situações que isso pode acontecer. TOME CUIDADO.

Consulte um especialista

26/08/2026

EM CASO DE DÚDIVAS, ENTRE EM CONTATO PELO DIRECT...
Compartilhe...

Assinar um contrato significa assumir direitos e deveres. Quando uma das partes descumpre o que foi combinado e causa prejuízo à outra, pode surgir o direito de exigir perdas e danos, além do cumprimento da obrigação ou do encerramento do contrato.

Imagine uma empresa que contrata um fornecedor para entregar equipamentos em determinada data. Se a entrega não acontece e isso paralisa as atividades, gerando despesas e perda de oportunidades, o prejuízo pode ir além do simples descumprimento.

A lei permite cobrar aquilo que a pessoa efetivamente perdeu e também o que razoavelmente deixou de ganhar em razão do descumprimento. Porém, não basta alegar prejuízo, é necessário demonstrá-lo e relacioná-lo à conduta da outra parte.

Por isso, nem toda quebra contratual gera automaticamente indenização. É preciso analisar o motivo do descumprimento, os danos realmente sofridos e o que foi estabelecido entre as partes.

Consulte um especialista

25/08/2026

SE TIVER MAIS DÚDIVAS, ENTRE EM CONTATO PELO DIRECT.
Compartilhe......

O chamado contrato de gaveta é muito utilizado para negociar imóveis sem que a transferência seja registrada oficialmente no cartório de registro de imóveis. Mas será que esse documento tem validade? Pode ter, mas não significa que o comprador se tornou proprietário do imóvel.

Uma pessoa que compra uma casa, paga o valor combinado e assina apenas um contrato particular com o vendedor, mas nunca registra a transferência, consegue comprovar o negócio realizado entre as partes, porém, perante terceiros, a situação pode ser diferente.

Isso acontece porque, no Brasil, a propriedade de um imóvel só é transferida oficialmente com o registro do título no cartório de registro de imóveis. Enquanto isso não acontece, o vendedor continua aparecendo como proprietário na matrícula.

CONTRATO DE GAVETA NÃO SIGNIFICA QUE O IMÓVEL É SEU......

E os riscos não estão apenas na falta de registro. O vendedor pode ter dívidas, falecer, vender o imóvel novamente ou sofrer alguma restrição judicial. Além disso, dependendo da situação, o comprador pode enfrentar dificuldades para vender, financiar ou regularizar o imóvel.

Consulte um especialista

23/08/2026

O compliance trabalhista faz parte de um programa de integridade que visa adequar a conduta de uma empresa a determinada lei, norma ou regra, inclusive interna.

Vamos entender!

O objetivo do programa inclui a mitigação de riscos e eventuais prejuízos, para evitar a responsabilização da empresa por condutas que possam contrariar a legislação trabalhista ou acordos e convenções coletivas de trabalho, em todas as fases do contrato de trabalho.

Ele também trabalha para proporcionar um melhor relacionamento entre os empregados, resultando em um ambiente mais positivo, podendo:

-> Aumentar a produtividade;
-> Valorizar a imagem da empresa;
-> Reduzir os índices de acidente de trabalho;

Com isso, se você é empresário e deseja desenvolver um programa de compliance trabalhista, consulte um advogado especializado na área.

EM CASO DE DUVIDAS, ENTRE EM CONTATO AQUI PELO DIRECT.

22/08/2026

A existência de passivo trabalhista não significa necessariamente que sua empresa está respondendo a um processo.

O passivo trabalhista é a soma total dos valores relacionados às obrigações trabalhistas, que podem ser regulares ou irregulares.

As obrigações regulares são aquelas cumpridas pela empresa de modo frequente, como benefícios, salários, encargos e impostos.

Já as obrigações irregulares são aquelas que podem ocorrer ou não, muitas vezes em razão de equívocos cometidos pela empresa.

Essas obrigações podem surgir de direitos trabalhistas não pagos ou não respeitados, que eventualmente podem levar a ações judiciais.

Por exemplo: multas pelo não cumprimento de normas trabalhistas e indenizações.

Já um processo trabalhista é uma ação judicial movida por um empregado (ou ex-empregado) contra a empresa para reivindicar direitos trabalhistas que ele acredita terem sido violados.

Evite complicações legais e financeiras
Se estiver passando por uma situação parecida, busque orientação jurídica especializada!

MANDE SUAS DUVIDAS AQUI PELO DIRECT.

21/08/2026

Seus filhos são menores de idade e vocês estão planejando uma hospedagem em hotel?

Entender as regras de estadia é essencial para garantir uma viagem tranquila!

A legislação brasileira determina normas claras para a hospedagem de menores. Seja acompanhado pelos pais, responsáveis ou sozinho, é importante ficar por dentro.

EM CASO DE MAIS DÚVIDAS, entre em contato pelo DIRECT..
COMPARTILHE….

Documentação necessária:

1 – Acompanhado pelos pais: documento de identidade dos genitores e certidão de nascimento do filho(a);

2 – Acompanhado por um dos pais: documento de identidade do pai/mãe presente e certidão de nascimento do menor (a autorização do outro genitor não é necessária);

3 – Com terceiros: autorização escrita dos pais ou responsáveis reconhecida em cartório, além dos documentos pessoais.

Restrições e responsabilidades:

– Menores de 16 anos desacompanhados não podem ser hospedados;

– Menores entre 17 e 18 anos desacompanhados precisam de autorização escrita e reconhecida em cartório.

Dúvidas? Busque orientação junto a uma equipe de advogados especializados em direito de família!

21/08/2026

Alugar um imóvel pode ser a única opção para muitas pessoas, mas isso não precisa ser sinônimo de dores de cabeça ao final do contrato.

A lei brasileira estabelece como uma das obrigações de quem aluga um imóvel devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

Por isso, recomenda-se a realização de uma vistoria de entrada, constando detalhadamente as condições do imóvel no momento em que foi recebido pelo locatário/inquilino.

Por ocasião da devolução do imóvel, muitos inquilinos se deparam com a necessidade de realizar reparos.

PARA TIRAR MAIS DUVIDAS, ENTRE EM CONTATO POR AQUI PELO DIRECT.

Endereço

Alagoinhas, BA

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 12:00
	14:00 - 16:30
Terça-feira	08:00 - 16:30
Quarta-feira	08:00 - 16:30
Quinta-feira	08:00 - 16:30
Sexta-feira	08:00 - 16:00

Telefone

+557531815512

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Conheça Seus Direitos com Dr Antonio Castro Alves posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.