Rabelo & Lima - Sociedade de advogados

27/06/2017

Comerciantes poderão cobrar valores diferentes para pagamento em dinheiro ou no cartão, por exemplo, o que era proibido. Medida foi anunciada em dezembro e pode reduzir custo do crédito.

18/05/2017

DIGA NÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES!!!!

Dia 18 de maio ficou conhecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, por meio da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos no dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. Infelizmente, crimes como esse ainda se repetem. DISQUE 100 e DENUNCIE.

08/05/2017

http://www.conjur.com.br/2017-mai-08/fazenda-nao-proibir-socio-deixar-empresa-divida

A existência de dívidas tributárias não pode impedir que um empresário deixe uma sociedade, pois vetar o registro da alteração do contrato social para auxiliar na cobrança de dívidas constitui sanção política, além de ferir o direito à autonomia da vontade e à livre iniciativa....

28/04/2017

DÉBITO VENCIDO!!!!!!
Débito vencido e desconto em saldo de conta pelo banco, sem a autorização do cliente, é passível de indenização.
A cláusula inserida no contrato de adesão que permite esse desconto é ABUSIVA!

É abusiva a cláusula, inserida em contrato de adesão, que autoriza a instituição financeira a utilizar o saldo de qualquer conta, aplicação financeira e/ou crédito em nome do contratante ou coobrigado para cobrir eventual débito vencido desse mesmo contrato. Essa jurisprudência foi...

19/04/2017

09/04/2017

Em regra não é possível receber duas pensões por morte, salvo quando se tratar de menor que tenha perdido os pais e estes eram segurados do INSS. Sendo assim, o filho receberá duas pensões, uma oriunda das contribuições realizadas pela mãe e outra pensão por morte oriunda das contribuições do pai.

Cumulação de Benefícios Previdenciários é algo que confunde muita gente, desta forma, vamos verificar a possibilidade ou não de cumular duas pensões por mo

07/04/2017

Atenção!

A prestação habitual de serviços por longos períodos e horário definido, mesmo que não diariamente, configura vínculo de emprego. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao confirmar a relação de emprego entre uma faxineira e uma rede de lojas de...

16/03/2017

Fique por dentro de algumas garantias do consumidor.

16/02/2017

14/02/2017

Atenção!
Segurado que se aposentou entre os anos de 1988 e 1991 tem direito a revisão da aposeentadoria!

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11/01/2017

O trabalhador que está em posição de gerência, mas tem a jornada controlada e não possui poder para mandar, deve receber horas extras caso trabalhe além do período normal. Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a decisão que condenou a Caixa...

21/12/2016

BOAS FESTAS!!!