Rodrigues e Borges - Advogados & Associados

Rodrigues e Borges - Advogados & Associados Escritório Full-Service que atua nas diversas áreas do direito.

O auxílio-doença trata-se de um benefício concedido pelo INSS, ao trabalhador que se encontra temporariamente incapacita...
29/11/2023

O auxílio-doença trata-se de um benefício concedido pelo INSS, ao trabalhador que se encontra temporariamente incapacitado para realizar suas atividades laborais, em razão de acidente ou doença.

Infelizmente, a depressão tem sido o motivo de afastamento de trabalhadores de várias empresas.

Esse transtorno pode causar, dentre outras, as seguintes complicações:
* Tristeza ou humor deprimido;
* Perda de interesse em atividades antes apreciadas;
* Problemas para dormir;
* Dificuldade para pensar, concentrar ou tomar decisões.

Deste modo, a depender do grau da doença, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-doença.

Contudo, para receber esse benefício, o trabalhador deve possuir a qualidade de segurado, isto é, ter realizado contribuições previdenciárias pelo período de, no mínimo, 12 meses, além de realizar perícia médica para a constatação de sua condição.

Em caso de dúvidas, busque a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Gostou do post? Deixe sua opinião aqui nos comentários!

Chega a hora de se aposentar e você percebe que precisa comprovar vínculos empregatícios que não constam na base de dado...
23/11/2023

Chega a hora de se aposentar e você percebe que precisa comprovar vínculos empregatícios que não constam na base de dados INSS. Isso pode grandes transtornos para o segurado que aguardava ansioso por esse momento.

Mas fique calmo!

Primeiramente, você precisará juntar documentos relacionados a cada trabalho, para, então, solicitar a correção das informações junto ao INSS.

No entanto, se algum período não estiver constando na base de dados do INSS e caso sua carteira de trabalho esteja danificada ou perdida, você precisará de outras provas, como por exemplo as seguintes:

* Contrato de trabalho;
* Termo de rescisão do contrato de trabalho;
* Recibos do período trabalhado assinados pela empresa;
* Contracheques;
* Comprovantes de recebimento do FGTS;
* Ficha de registro de funcionários da empresa trabalhada;
* Documentos com data e assinatura do trabalhador que possam comprovar a atividade prestada;
* Fotografias da época em que estava vinculado à empresa.

Com estes documentos em mãos, basta pedir a devida correção junto ao INSS pela Central 135 ou pessoalmente em uma das agências da Previdência Social.

Em caso de dúvidas, busque a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Esse post foi útil? Me conte aqui nos comentários!

🚷 A aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente, é uma saída para os segurados que, após d...
14/11/2023

🚷 A aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente, é uma saída para os segurados que, após doença ou acidente, ficam incapacitados de trabalhar pelo resto da vida.

É um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores portadores de alguma doença ou condição que os impeça de exercer seu trabalho.

🗒️ Para isso, você precisará cumprir os seguintes requisitos:

• Ter uma carência mínima de 12 meses;
• Estar contribuindo para o INSS ou no período de graça, ou, ainda, estar recebendo um benefício previdenciário (exceto Auxílio-Acidente);
• Estar incapaz de forma total e permanente para o trabalho;
• A incapacidade precisa ser devidamente comprovada através de um laudo médico pericial.

📍 Dúvidas sobre essa aposentadoria? Busque o auxílio de um profissional capacitado!

Esse post foi útil? Conte-me aqui nos comentários!

💼 Agora, os beneficiários do auxílio-doença podem retornar ao trabalho antes do fim do atestado, sem perícia médica, med...
07/11/2023

💼 Agora, os beneficiários do auxílio-doença podem retornar ao trabalho antes do fim do atestado, sem perícia médica, mediante solicitação própria.

A agência do INSS responsável ou a Central 135 são os locais para encerrar o benefício!

🔄 Além disso, o auxílio-doença pode ser prorrogado automaticamente a cada 30 dias, independentemente do tempo de espera para perícia e em todas as agências da Previdência Social.

Uma renovação pode ser solicitada apenas algumas vezes necessárias, eliminando a exigência de perícia após a terceira renovação.

📊 Essas mudanças vão permitir realocar profissionais para tarefas mais urgentes, como perícias para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, segundo o INSS.

Gostou deste post? Conte-me aqui nos comentários!

As medidas protetivas trata-se de um direito conferido às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a fim de a...
24/10/2023

As medidas protetivas trata-se de um direito conferido às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a fim de assegurar-lhes segurança e proteção contra o agressor.

Diante disso, podem ser concedidas as seguintes medidas protetivas:

a) Suspensão da posse ou restrição do porte de armas;

b) Afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima;

c) Proibição de se aproximar da vítima, de seus familiares e das testemunhas, com fixação de limite mínimo de distância entre esses e o agressor;

d) Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

e) Proibição de frequentação de determinados lugares;

f) Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores;

g) Prestação de alimentos provisionais ou provisórios em favor da vítima;

h) Determinação de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação;

i) Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio, entre outras que se mostrarem adequadas ao caso.

Dessa forma, se o agressor, após ser intimado das medidas protetivas, descumpri-las, poderá ser preso preventivamente, bem como processado pelo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, que possui pena de 3 meses a 2 anos de prisão.

Em caso de dúvidas, busque a orientação de um advogado especializado em Direito Criminal.

Este post foi útil? Deixe sua opinião aqui nos comentários!

Você sabia que, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), qualquer aumento superior a 9,63% no valor ...
18/10/2023

Você sabia que, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), qualquer aumento superior a 9,63% no valor da mensalidade pode ser considerado abusivo? Isso mesmo, existe um limite!

Se você recebeu um reajuste que ultrapasse esse limite, saiba que você tem direitos e pode contestá-lo. É essencial que os consumidores estejam cientes de seus direitos e não se deixem intimidar por aumentos excessivos.

✅ O que fazer:
1️⃣ Verifique a notificação de reajuste e confira se ele respeita o limite de 9,63%.
2️⃣ Em caso de abuso, entre em contato com seu plano de saúde e peça explicações.
3️⃣ Caso a questão não seja resolvida, não hesite em buscar orientação legal especializada.

A saúde é um patrimônio que não pode ser negligenciado. Lute por planos de saúde com preço justo e acessível para sua família.

Às vezes, a vida nos apresenta desafios inesperados, como o divórcio. No entanto, o que importa não é o término, mas com...
10/10/2023

Às vezes, a vida nos apresenta desafios inesperados, como o divórcio. No entanto, o que importa não é o término, mas como escolhemos seguir em frente. 💔➡️❤️

Nesta jornada de autodescoberta, aprendi a me amar mais, a redescobrir minhas paixões e a encontrar minha verdadeira força. 💪✨

Hoje, quero compartilhar minha história para inspirar outros que possam estar passando pelo mesmo processo. É possível transformar o divórcio em uma oportunidade de crescimento pessoal. 💖

Compartilhe nos comentários suas dicas para superar desafios e redescobrir a felicidade! Juntos somos mais fortes. 💬🤗

"

Empréstimo bancário trata-se de um contrato realizado entre o cliente e a instituição financeira, pelo qual o cliente re...
05/10/2023

Empréstimo bancário trata-se de um contrato realizado entre o cliente e a instituição financeira, pelo qual o cliente recebe uma quantia que deverá ser devolvida ao banco em um prazo pré-estabelecido acrescido de juros.

Geralmente, esses valores são descontados diretamente da conta bancária do cliente, deste modo, infelizmente, é comum ocorrerem fraudes.

Ao verificar que está sendo cobrado de empréstimos não solicitados, entre em contato com seu banco para suspender a cobrança.

O banco deverá devolver os valores descontados indevidamente, caso contrário, o cliente poderá requerer a reparação dos danos através de uma ação judicial.

Esse post foi útil? Me conte aqui nos comentários!

🖋️ Você concorda com a indenização em caso de traição? Conte-me aqui nos comentários!
03/10/2023

🖋️ Você concorda com a indenização em caso de traição? Conte-me aqui nos comentários!

Planejamento Estratégico tem a ver com o todo organizacional e deve guiá-la no caminho em que precisa seguir, com base n...
05/02/2023

Planejamento Estratégico tem a ver com o todo organizacional e deve guiá-la no caminho em que precisa seguir, com base no conhecimento interno e externo, leitura de cenários, levantamento de tendências e alcance de objetivos estratégicos por intermédio de projetos."

Endereço

Rua Dantas Bião, N. 230
Alagoinhas, BA
48030030

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Rodrigues e Borges - Advogados & Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Compartilhar