Emiliano Póvoa e Advogados

Emiliano Póvoa e Advogados Desde 1980 lutando pela justiça social, com 42 anos de profissão e mais de 5 mil causas.

Muito se questiona acerca da possibilidade de compra e venda de imóveis herdados sem a realização do inventário. As dúvi...
16/03/2023

Muito se questiona acerca da possibilidade de compra e venda de imóveis herdados sem a realização do inventário.

As dúvidas começam a surgir antes mesmo de se iniciar o procedimento, haja vista a necessidade de se obter o montante a ser utilizado para arcar com os custos do inventário e partilha.

A resposta a essa questão é SIM, é permitida a venda de imóvel objeto da herança, mesmo sem ter formalizado o inventário.

A sucessão hereditária abre-se com a morte do autor da herança. Desde esse momento, opera-se a transmissão da propriedade e da posse dos bens, substituindo-se os sujeitos das relações jurídicas. ”
Significa dizer que, com a morte do autor da herança, todo o seu patrimônio é transmitido aos herdeiros (art. 1.784, do Código Civil), e, posteriormente, esse ato de transmissão se dá com a formalização do inventário.

Vamos fazer uma lista aqui abaixo de alguns exemplos que você precisa de um especialista no assunto:1- no momento de alu...
15/03/2023

Vamos fazer uma lista aqui abaixo de alguns exemplos que você precisa de um especialista no assunto:

1- no momento de alugar, vender ou comprar um imóvel (por financiamento, leilão, à vista ou na planta) - consulte um advogado antes de assinar qualquer contrato;
2- no momento de fazer um registro de imóvel;
3- quando se precisa fazer um inventário;
4- ao necessitar regularizar algum imóvel;
5- ao ter problemas com o inquilino do seu imóvel;
6- na hora de dividir os bens de uma herança ou divórcio;
7- quando se deseja fazer revisão do financiamento de um imóvel;
8- ao fazer o Imposto de Renda (o prazo foi prorrogado até o dia 30 de Maio);
9- transferência de proprietário (na venda ou para um herdeiro);
10- no distrato de imóveis (encerramento de promessa de compra e venda);
11- no caso de requerer usucapião extrajudicial;
12- ao ter problemas com relações condominiais;

São muitas as situações que um advogado imobiliário pode te ajudar.

Sabe quando você tem aquele sonho de comprar uma casa própria e passa num stand de vendas, vê a planta daquele imóvel pe...
14/03/2023

Sabe quando você tem aquele sonho de comprar uma casa própria e passa num stand de vendas, vê a planta daquele imóvel perfeito para você e na empolgação acaba assinando o contrato de compra?

Ao chegar em casa ou no dia seguinte, você se deu conta do que fez, e percebeu que agiu no calor do momento e que não tem condições de arcar com a despesa criada. E agora?

- O melhor a se fazer é contatar um advogado imobiliário. Pois existe uma lei chamada "lei do distrato" que permite que você devolva um imóvel em planta e assinado em um stand de vendas até 7 dias após a assinatura.

O advogado irá te orientar em como voltar atrás na sua decisão, além de reaver os valores pagos, inclusive a taxa de corretagem.

Te ajudei com esse conteúdo?
Em qual situação contratar um advogado Imobiliário
⚠️ POST DE UTILIDADE PÚBLICA ⚠️

É comum empresas buscarem assessoria jurídica somente em momentos nos quais se deparam com questões judiciais.Mas a asse...
13/03/2023

É comum empresas buscarem assessoria jurídica somente em momentos nos quais se deparam com questões judiciais.

Mas a assessoria jurídica tem como proposta manter a empresa a par das leis e evitar que haja equívocos que possam gerar multas e outros tipos de punições. Além disso, o serviço também auxilia a empresa a buscar vantagens em negociações e analisar, acompanhar e redigir contratos.

Um dos itens que mais preocupa um empresário é o risco do passivo trabalhista. Afinal, este pode ser uma das contas mais...
10/03/2023

Um dos itens que mais preocupa um empresário é o risco do passivo trabalhista. Afinal, este pode ser uma das contas mais onerosas dentro de uma empresa.

Por isso, evitar o passivo trabalhista tornou-se um ato essencial para a sobrevivência no mercado.

• Conheça a legislação trabalhista;
• Tenha um bom controle de ponto;
• Mantenha um bom controle dos documentos com as devidas assinaturas do empregado;
• Tenha uma boa comunicação com todos os seus empregados;
• Monitore o Ambiente de Trabalho;
• Programe o seu "passivo trabalhista de emergência"

Como você viu acima, o passivo trabalhista nasce de uma má gestão do dia-a-dia da empresa, que muitas vezes deixa passar alguns detalhes importantes na relação de trabalho.

Assim, se o imóvel que você pretende negociar já possui todos os equipamentos e utensílios necessários para exercer a at...
09/03/2023

Assim, se o imóvel que você pretende negociar já possui todos os equipamentos e utensílios necessários para exercer a atividade comercial, necessitando somente incluir a “mercadoria”, o contrato ideal é o de Cessão de Exploração.

Quando não elaborado corretamente, o Contrato de Cessão de Exploração pode ser prejudicial ao empresário que durante o curso do contrato adquire novos equipamentos, utensílios e mercadorias, as incluindo como ativo do estabelecimento.

Isso porque, nesse tipo de instrumento, todo o ativo do estabelecimento pertence ao proprietário, o qual poderá exigir que os itens posteriormente adquiridos com recursos do empresário fiquem no local, caso o contrato não preveja esse tipo de situação.

A principal diferença entre casamento e união estável se dá em sua formação. No casamento, o vínculo de duas pessoas é r...
08/03/2023

A principal diferença entre casamento e união estável se dá em sua formação. No casamento, o vínculo de duas pessoas é reconhecido e regulamentado pelo Estado, enquanto na união estável é necessário que o casal passe a morar junto.

O casamento é um vínculo jurídico estabelecido entre duas pessoas, para constituírem uma família. Esse vínculo é realizado mediante uma autoridade competente e baseado em condições descritas pelo direito civil.Tanto o casamento quanto a união estável são consideradas entidades familiares. São relações regidas pelo direito de família, garantida pela Constituição de 1988.

A união estável é reconhecida como entidade familiar, assim como o casamento. Por isso, garante às partes os mesmos dire...
07/03/2023

A união estável é reconhecida como entidade familiar, assim como o casamento. Por isso, garante às partes os mesmos direitos e deveres previstos no casamento (ou seja, fidelidade recíproca; vida em comum; mútua assistência; sustento, guarda e educação dos filhos; e respeito e consideração mútuos).

Quanto ao regime de bens, a união estável tem como padrão o regime de comunhão parcial. Caso seja de interesse do casal definir outro regime para a união, como a comunhão universal ou separação universal de bens, é possível a formalização de contrato em cartório entre as partes, que equivale, nesse caso, ao pacto antenupcial celebrado no casamento.

A prisão civil é medida extrema aplicável em caso de inadimplência no pagamento de prestação alimentícia ou na falta de ...
06/03/2023

A prisão civil é medida extrema aplicável em caso de inadimplência no pagamento de prestação alimentícia ou na falta de justificativa da possibilidade de efetuá-lo.

A escolha do rito de cumprimento de sentença da prestação alimentícia constitui uma opção exclusiva do exequente, consoante dispõe o § 8º art. 528 do CPC.

Procure um bom advogado para te auxiliar na busca de uma solução!

(61)3351-1616📲

A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, c...
03/03/2023

A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham condição de se alimentar, se vestir, estudar e cuidar da própria saúde.

Em um caso de adultério a mulher traída entrou com ação contra o marido reclamando indenização porque teve um forte abal...
24/02/2023

Em um caso de adultério a mulher traída entrou com ação contra o marido reclamando indenização porque teve um forte abalo emocional, sofrimento, humilhação pública, levando à ruina do seu casamento que durava 30 anos.

Fundamento da pretensão: a fidelidade constitui dever dos cônjuges (art. 1.566, I, do Código Civil), sua quebra configura ato ilícito, indenizável. Da mesma forma, é prevista a obrigação de lealdade entre companheiros na união estável (art. 1.724 do Código Civil).

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Na calamitosa situação de pandemia determinada pelo Corona Vírus, cresce a preocupação de todos em face do sério risco à...
23/02/2023

Na calamitosa situação de pandemia determinada pelo Corona Vírus, cresce a preocupação de todos em face do sério risco à saúde e à própria vida.

A procura por testamentos tem aumentado, para a futura atribuição dos bens por pessoas colocadas nessa situação, em especial os idosos e doentes, mais sujeitos ao perigo de contágio.

A situação foi determinante para a adoção de novos procedimentos judiciais e extrajudiciais, buscando facilitar a realização de inventários, escrituras de testamento, escrituras de doação e outras, facultando sua realização mediante sistema eletrônico.

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