19/08/2026
Pode, mas apenas em situações específicas previstas em lei. A deserdação não depende apenas da vontade do pai ou da mãe nem pode ser feita de forma verbal ou informal.
Essa é uma dúvida muito comum, principalmente quando existem conflitos familiares, testamentos ou situações envolvendo a chamada deserdação.
Mas atenção: dizer que um filho foi “deserdado” não significa, por si só, que ele ficará automaticamente sem herança.
🔹 Filhos são herdeiros necessários
Em regra, os descendentes possuem proteção legal sobre a chamada legítima, parcela da herança que a lei reserva aos herdeiros necessários.
🔹 Existe diferença entre não deixar nada em testamento e deserdar
A simples ausência do nome do filho em um testamento não significa necessariamente que ele perderá seus direitos sucessórios.
🔹 A deserdação exige fundamento legal
Ela é uma medida excepcional e precisa estar relacionada a uma das causas previstas em lei, além de observar os requisitos formais do testamento e do procedimento sucessório.
🔹 A causa da deserdação pode ser questionada
O herdeiro pode discutir judicialmente a situação e a validade dos fundamentos apresentados. Em determinadas situações, é necessário comprovar a veracidade da causa alegada no testamento. (Processo STJ)
🔹 Cada caso precisa ser analisado individualmente
Questões como existência de testamento, patrimônio, outros herdeiros, doações realizadas em vida e o motivo alegado para a deserdação podem mudar completamente a análise jurídica.
💡 Por isso, antes de tomar qualquer decisão sobre herança, testamento ou deserdação, é importante buscar orientação jurídica.
Se você tem dúvidas sobre herança, testamento, deserdação ou planejamento sucessório, a Caroline Alves pode te orientar e analisar o seu caso de forma individualizada.
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Informação jurídica é importante. Decisões sobre patrimônio também.
