Ana Carolina P. Lobo - Advocacia

30/01/2026

Deus na frente, sempre ! 🙏🏻🙌🏻

24/12/2025

29/10/2025

Você sabia que se sofrer um acidente a caminho ou na volta do trabalho, tem direito à estabilidade no emprego, mesmo que a empresa não tenha culpa?

🧾 O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou que o chamado acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho, conforme o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 e a Súmula 378 do TST.

Isso signif**a que o trabalhador acidentado tem direito:
✅ à garantia provisória no emprego,
✅ à manutenção do contrato após o retorno do afastamento,
✅ e, se for demitido indevidamente, à indenização pelo período estabilitário.

Não depende da comprovação de culpa ou dolo do empregador.

“A estabilidade acidentária é assegurada sempre que configurado o acidente de trabalho, inclusive o de trajeto, sendo irrelevante a responsabilidade civil da empresa pelo evento”, afirmou o ministro.

(RR-Ag-11380-95.2019.5.15.0071 — 8ª Turma — Rel. Min. Sergio Pinto Martins — Julgamento em 30/09/2025 — DEJT 30/09/2025)

💬 Se você passou por uma situação parecida, ou conhece alguém que sofreu acidente no trajeto casa–trabalho, é importante buscar orientação jurídica.

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👩‍⚖️ Ana Carolina Parra Lobo | Advocacia Trabalhista
📍 Defesa técnica com sensibilidade humana.
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12/10/2025

Adamantina promoverá no dia 8 de novembro a “Adamantina Animal Run”, uma corrida e caminhada solidária com inscrições cujo valor será revertido em ações de proteção aos animais de rua. https://www.impactonoticias.com.br/2025/10/adamantina-lanca-corrida-e-caminhada-solidaria-em-prol-dos-animais/

10/09/2025

🔒 Biometria no INSS: o que muda em 2025?

A partir de novembro de 2025, todos os beneficiários do INSS terão que usar biometria para manter ou solicitar:
✅ Aposentadorias
✅ Pensões
✅ BPC/LOAS

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✨ O que vai mudar:
• Prova de vida feita por reconhecimento facial ou digital 🧑‍💻
• Mais segurança: só o titular acessa o benefício
• Menos fraudes no sistema

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📲 Integração com outros órgãos

O sistema será integrado às bases de dados já existentes, como:
• gov.br
• Caixa Econômica Federal
• Departamentos de Trânsito (Detran)
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Isso signif**a que, se o beneficiário já possui biometria registrada em documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou o título de eleitor, pode não ser necessário realizar um novo cadastro.
⸻

👉 Fique atento: em novembro a biometria será regra para todos os beneficiários do INSS.

11/08/2025

⚖️✨ Onde há um direito ameaçado, lá está um advogado — firme, preparado e comprometido em garantir justiça.

Hoje é dia de celebrar essa profissão que exige coragem, ética e dedicação diária para transformar princípios em proteção real. 💼🖤

Que cada causa defendida seja um passo a mais para um mundo mais justo.

📅 11 de agosto – Dia do Advogado(a)
Parabéns a todos que dedicam sua vida a lutar pelo que é certo! 🚀

01/08/2025

💥 SALÁRIO-MATERNIDADE NEGADO? VOCÊ PODE TER DIREITO A RECEBER! 💥

Se você solicitou o benefício a partir de abril/2024 e recebeu uma negativa do INSS por falta de carência, atenção: a regra mudou — e agora está ao lado das seguradas!

📌 O STF declarou inconstitucional a exigência de 10 contribuições mensais para ter direito ao salário-maternidade (ADI 2110).

🗓️ Desde 08/07/2025, o INSS está obrigado a conceder o benefício sem exigir carência mínima!

➡️ Quem tem direito?
✔️ Todos os pedidos feitos a partir de 05/04/2024
✔️ Pedidos ainda em análise — mesmo que o parto ou a adoção tenham ocorrido antes dessa data

⚠️ Importante: Se o seu pedido foi indeferido ou ainda está aguardando resposta, você pode ter valores a receber.

👩 Ana Carolina Lobo | OAB/SP 263.323
⚖️ Advogada especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, com atuação também em Direito de Família, Sucessões e Consumidor.
📍 Adamantina/SP
📲 (18) 99754-7266

📌 Conteúdo informativo com base na legislação vigente. Cada situação deve ser analisada individualmente.

25/07/2025

Me sinto honrada e profundamente orgulhosa por representar a OAB de Adamantina, como Vice-Presidente no *Projeto Soul Feminina*, que tem como propósito promover a saúde mental e fortalecer os direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade.

O evento, realizado na Associação de Repouso Nosso Lar, em Adamantina, contou com a *visita da consultora do Prêmio Innovare,* que reconhece práticas transformadoras no sistema de justiça.

A advocacia tem um papel essencial na construção de políticas públicas mais justas e contribui com esse propósito com de grande satisfação.

Parabenizo a todos os envolvidos por essa importante iniciativa que une acolhimento, cidadania e justiça social.

Seguimos firmes no compromisso de transformar vidas através do Direito e da escuta ativa.

Iniciativa promove empoderamento e igualdade de gênero para mulheres em hospitais, penitenciárias e escolas

22/07/2025

Empregada doméstica sem carteira assinada: contrato verbal tem validade? 🧐🤔

Sim! Mesmo sem registro em carteira, o contrato verbal pode ser plenamente reconhecido pela Justiça do Trabalho, desde que comprovada a relação empregatícia com os elementos exigidos por lei:
✔️ Subordinação
✔️ Onerosidade (pagamento de salário)
✔️ Pessoalidade
✔️ Continuidade (trabalho fixo, mais de 2 dias por semana)

💡 A Lei Complementar 150/2015 regulamenta os direitos da empregada doméstica e prevê que o vínculo de emprego existe independentemente da formalização por escrito.

⚠️ O registro na carteira é obrigação do empregador. A ausência dele não retira os direitos da trabalhadora — como:
▪️ INSS
▪️ Férias + 1/3
▪️ 13º salário
▪️ FGTS
▪️ Aviso prévio
▪️ Multa rescisória
▪️ Seguro-desemprego (em caso de demissão sem justa causa, se preenchidos os requisitos)

🔍 Trabalhou com regularidade e sem registro? Pode sim ter seus direitos reconhecidos judicialmente. Mas atenção: cada caso exige análise técnica individual.

👩💼 Sou Ana Carolina Lobo, advogada especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, com atuação também em Direito de Família, Sucessões e Consumidor.
⚖️ OAB/SP 263.323
📍 Adamantina/SP
📲 (18) 99754-7266

📌 Conteúdo informativo, com base na legislação vigente. Cada situação deve ser analisada individualmente.

11/07/2025

Muita gente acredita que separação judicial e divórcio são a mesma coisa, mas na prática eles têm efeitos bem diferentes:

🔸 Separação judicial: encerra a sociedade conjugal, mas mantém o vínculo do casamento. Ou seja, os cônjuges f**am separados de fato, mas ainda não podem se casar novamente.
🔸 Divórcio: dissolve definitivamente o casamento, permitindo um novo matrimônio e reorganizando direitos e deveres dos ex-cônjuges.

📌 Com as mudanças na lei, hoje é possível realizar o divórcio direto, de forma mais rápida e prática, sem a necessidade de passar antes pela separação judicial. Mas atenção: cada caso tem suas particularidades e merece análise jurídica individualizada.

👩💼 Sou Ana Carolina Lobo, advogada especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, com atuação também em Direito de Família, Sucessões e Consumidor.
⚖️ OAB/SP 263.323
📍 Adamantina/SP
📲 (18) 99754-7266

📌 Conteúdo informativo, com base na legislação vigente. Cada situação deve ser analisada individualmente.

30/06/2025

Quando uma pessoa falece sem deixar testamento, a divisão dos bens segue regras previstas no Código Civil — e muitas vezes, a casa da família se torna o centro de dúvidas e conflitos.

Saber diferenciar o que é bem particular e o que é bem comum, compreender o papel dos companheiros(as) e os direitos de filhos de diferentes relações é essencial para garantir uma partilha justa e legal.

Em casos assim, a orientação jurídica especializada é o caminho mais seguro para evitar equívocos e preservar os vínculos familiares.

📌 Falar sobre herança é também falar sobre planejamento, responsabilidade e cuidado com quem f**a.

💬 Este post tem caráter informativo. Para orientações específ**as, consulte um advogado de confiança.

👩💼 Sou Ana Carolina Lobo, advogada especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, com atuação também em Direito de Família, Sucessões e Consumidor.
⚖️ OAB/SP 263.323
📍 Adamantina/SP
📲 (18) 99754-7266

📌 Conteúdo informativo, com base na legislação vigente. Cada situação deve ser analisada individualmente.