10/02/2020
Uma situação comum e que merece especial atenção, o empregado possui vínculos empregatício, mas não contam os salários de contribuição no CNIS.
Isso pode ser prejudicial ao segurado, uma vez que renda pode ser menor do que a devida.
Como evitar?
Verificado ausência de salários de contribuição no CNIS. O segurado pode comprovar por meios de documentos que sirvam para provar sua remuneração: contracheque, recibo de pagamentos, ficha financeira, anotações de remuneração, livro de registro de empregados, ou declaração fornecida pela empresa empregadora, entre outros.( Art. 10,II da IN 77/2015).
Fique atento!
Braz Advocacia e Consultoria
Dra. Jardene Braz
OAB/CE 30.695
