JC Advocacia e Consultoria Jurídica

20/09/2019

09/09/2019

Cuidar dos filhos é uma obrigação constitucional, bem como, o dever dos filhos maiores de amparar seus pais na velhice, enfermidade ou carência. (art. 229, Constituição Federal)

05/09/2019

02/09/2019

A possibilidade de demissão por acordo é uma das novidades da reforma trabalhista. As demais possibilidades (demissão sem justa causa; demissão por justa causa; pedido de demissão do empregado) continuam valendo.

01/09/2019

Os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles em que o agente atenta contra a vida do ser humano com vontade direta ou indireta, estão dispostos nos arts. 121 a 126 do Código Penal Brasileiro.

31/08/2019

FOI COBRADO INDEVIDAMENTE?

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito a repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. (Art. 42, parágrafo único, CDC)