08/07/2026
🚨 Prisão cautelar não é regra. É exceção.
Por isso, o processo penal é regido por princípios que impedem restrições desproporcionais à liberdade, entre eles, o princípio da homogeneidade.
Esse princípio determina que a medida cautelar imposta durante o processo não pode ser mais gravosa do que a pena que provavelmente será aplicada ao final da ação penal.
Em outras palavras: não faz sentido manter alguém submetido a uma restrição severa durante o processo se, em caso de condenação, a pena concretamente cabível for menos gravosa.
⚖️ O objetivo é garantir proporcionalidade, evitar antecipação indevida da pena e preservar o caráter excepcional das prisões cautelares.
A liberdade é a regra. A restrição cautelar, quando necessária, deve ser adequada, proporcional e compatível com o possível resultado do processo.
PrincípioDaHomogeneidade AudiênciaDeCustódia AdvogadoCriminalista Direito Jurídico
