Santos Cordeiro Advocacia

02/03/2020

ATENÇÃO:
A Receita Federal anunciou as regras para declaração de imposto de renda 2020.

Estejam em dia e evitem problemas.

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Rodrigo Santos

30/10/2019

🏠 O período de férias está chegando. Você já se planejou? Se você é do tipo que prefere alugar casas ou apartamentos em vez dos tradicionais hotéis e pousadas, fique atento ao contrato e às suas obrigações. Nos artigos 48 a 50 da Lei n. 8.245/1991 você encontra as regras sobre aluguéis de temporada e no artigo 37 pode conferir os tipos de garantias que um locador pode exigir.

🏠 O período de férias está chegando. Você já se planejou? Se você é do tipo que prefere alugar casas ou apartamentos em vez dos tradicionais hotéis e pousadas, fique atento ao contrato e às suas obrigações. Nos artigos 48 a 50 da Lei n. 8.245/1991 você encontra as regras sobre aluguéis de temporada e no artigo 37 pode conferir os tipos de garantias que um locador pode exigir. Confira: http://bit.ly/AluguelTemporario

Descrição da imagem e : Fotografia de homem abrindo a porta e entrando em casa sorrindo com mochila nas costas e mala de mão. Atrás dele estão dois amigos também sorrindo. Texto: Aluguel de temporada, não pode ser cilada. Fique sabendo: os alugueis por temporada devem ser, necessariamente, por prazos inferiores a 90 dias e o proprietário ou locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos. Pode, ainda, exigir quaisquer das garantias previstas num contrato de aluguel comum. Artigo 48 a 50 da Lei 8.245/1991. CNJ

30/10/2019

Freelancer também tem direitos
Muitos brasileiros vivem de trabalhos temporários e, devido a isso, passam longos períodos sem contar com a cobertura do INSS e sem direitos trabalhistas que outros trabalhadores possuem. O Decreto 10.060/2019 passou a regulamentar o trabalho temporário no país, cuja duração do contrato prevista não poderá ser superior a 180 dias corridos. Além disso, não é porque é temporário que não existe contrato. O Decreto 10.060/2019 diz que a empresa de trabalho temporário deve celebrar contrato individual com o trabalhador. Outra novidade do decreto é que os litígios do trabalho temporário devem ser resolvidos na Justiça do Trabalho.

Saiba mais: http://bit.ly/DecretoTemporario

Descrição da imagem e : Foto de mulher vendedora encostada na porta da loja.
Está na lei. O trabalhador temporário também tem direito a: FGTS, benefícios da Previdência Social; seguro de acidente do trabalho, férias proporcionais. Decreto 10.060/2019. CNJ

02/05/2018

ECA, QUE NOJO 🤢🤮

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o simples ato de "levar à boca" um alimento industrializado, mesmo que não seja ingerido, pode gerar dano moral presumido. Além disso, o fornecedor também deve reparar o dano causado pelo risco concreto de lesão à saúde e segurança do consumidor.

Confira a decisão: http://bit.ly/DanoMoralSIM ✍

Descrição da imagem : ilustração de uma caixa de leite com a expressão de passando mal e as mãos na barriga e de um ovo também com a mesma expressão. Texto: Eca! Alimento industrializado com corpo estranho é suficiente para gerar dano moral presumido, mesmo que não tenha sido ingerido. Decisão da Terceira Turma do STJ. CNJ

27/04/2018

👨‍🔧👩‍🍳👨‍🌾 A Lei Complementar n. 150/2015 normatiza o trabalho doméstico

12/04/2018

08/12/2017

28/11/2017

| BEIJO, NÃO ME LIGA | 🤭
O objetivo do Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing é impedir que as empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que se utilizem desse serviço, efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os usuários inscritos nele. Saiba mais sobre o Projeto de Lei 8.195/2017, da Câmara dos Deputados, que propõe a criação desse cadastro e está em tramitação: http://bit.ly/PL8195-2017

19/09/2017

Clonagem do cartão é um dos maiores perigos para os usuários. Provavelmente você conhece alguém que já teve o cartão clonado ou até mesmo já passou por isso. O caso é que a maioria das pessoas que enfrentam esse problema não sabe porque isso acontece nem o que se deve fazer quando é vítima desse tipo de crime, que é cada vez mais comum. Saiba mais sobre como proceder em caso de clonagem do seu cartão acessando o Procon: http://bit.ly/clonagemdecartao