Oliveira & Carvalho Advocacia

Oliveira & Carvalho Advocacia Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Oliveira & Carvalho Advocacia, Firma de advogados, Avenida Brasil, 11, Águas de Lindóia.

Você conhece alguém que trabalha sem carteira assinada? ☝️
08/02/2022

Você conhece alguém que trabalha sem carteira assinada? ☝️

▶️ Atenção ao novo valor do salário mínimo nacional: R$ 1.212,00. ▶️ Para os pagantes de pensão alimentícia que tem como...
03/01/2022

▶️ Atenção ao novo valor do salário mínimo nacional: R$ 1.212,00.
▶️ Para os pagantes de pensão alimentícia que tem como base de cálculo o salário mínimo, fiquem atentos ao reajuste.

Você já teve ou conhece alguém que teve o “nome sujo” injustamente?Infelizmente, é muito comum que pessoas sejam negativ...
08/12/2021

Você já teve ou conhece alguém que teve o “nome sujo” injustamente?

Infelizmente, é muito comum que pessoas sejam negativadas por uma dívida já quitada ou por uma compra que não existe, mas o que fazer? 🤷

Cada caso tem sua história e sua peculiaridade, por isso, você deve procurar um advogado de confiança para relatar o ocorrido. 👩‍🎓

No caso de dívidas já quitadas, importante lembrar que você deve ter em mãos o comprovante de pagamento. 💰

A negativação indevida do CPF pode gerar danos morais indenizáveis, devendo a empresa causadora da negativação pagar indenização ao consumidor prejudicado.

🚫 É proibida a dispensa sem justa causa da empregada GESTANTE, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o pa...
06/12/2021

🚫 É proibida a dispensa sem justa causa da empregada GESTANTE, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

A partir de quando se considera confirmação da gravidez?
Desde a concepção!

O que acontece se o empregador demitir?
Deverá reintegrar a empregada ou indenizá-la!

Procure sempre um profissional de sua confiança. 👩‍⚖️

▶️ O que é a pensão por morte? É o benefício concedido aos dependentes do segurado do INSS que falecer, seja aposentado ...
07/07/2021

▶️ O que é a pensão por morte? É o benefício concedido aos dependentes do segurado do INSS que falecer, seja aposentado ou não.

▶️ Quem tem direito? Aqueles que são considerados dependentes, por exemplo, os pais, o cônjuge, companheiro, filho não emancipado, menor de 21 anos, inválido ou deficiente. Lembre-se que o recebimento pelo dependente de uma classe exclui o direito dos demais.

▶️ Quais os requisitos? A morte do segurado; a qualidade de segurado no momento do óbito e a existência de dependentes. Lembre-se: será concedido o benefício ao (s) dependente (s) do falecido que não possuía a qualidade de segurado no momento do óbito, mas preenchia os requisitos legais para obtenção de aposentadoria.

▶️ Qual será a data de início do benefício? A partir da data do óbito, se requerida até 180 dias para os filhos menores de 16 anos ou em até 90 dias para os demais dependentes, ou ainda, a partir da data do requerimento, se requerido após os 90 dias.

Gostou da dica?! Procure sempre um profissional de sua confiança e fique atualizado. 👩‍⚖️

🚨 Você já encontrou algum bem perdido e não devolveu ou o entregou à autoridade competente?!Então você pode ter cometido...
19/04/2021

🚨 Você já encontrou algum bem perdido e não devolveu ou o entregou à autoridade competente?!

Então você pode ter cometido o crime do art. 169, II, CP, "APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA", com pena de detenção, de um mês a um ano, ou multa! 😬😥

FIQUE ATENTO, se encontrar um celular, carteira, dinheiro ou qualquer outro bem, devolva ao dono ou entregue à polícia, manter consigo sem intenção de devolver é crime!!

🚨 ATENÇÃO! O acordo VERBAL para pagamento de pensão alimentícia não possui validade jurídica! Ainda que você possua uma ...
29/03/2021

🚨 ATENÇÃO! O acordo VERBAL para pagamento de pensão alimentícia não possui validade jurídica!
Ainda que você possua uma boa relação com seu ex cônjuge, não "combine" o pagamento da pensão ao(s) seu(s) filho(s)! Procure um advogado para solicitar ao juiz a homologação de um ACORDO entre vocês, dispondo sobre o valor, data e modo de pagamento.
Se você "combina" verbalmente, no caso de não pagamento, você não tem direito de cobrar o débito na justiça!
Fique atento(a), só é possível cobrar pensão alimentícia, seja sob o rito da prisão civil do devedor ou da expropriação de bens, se a pensão foi arbitrada/homologada judicialmente.
Busque um profissional da área do direito para garantir o melhor interesse da criança.

09/02/2021

O Ministério Público do Trabalho (MPT) elaborou um guia interno que orienta a dispensa por justa causa na hipótese de recusa do empregado em tomar a vacina contra a Covid-19. O órgão instrui os empregadores a conscientizar e negociar com seus funcionários, para que os desligamentos...

🚨 Alguns estabelecimentos costumam anunciar ao consumidor um valor mínimo para pagar suas compras pelo cartão, seja créd...
01/02/2021

🚨 Alguns estabelecimentos costumam anunciar ao consumidor um valor mínimo para pagar suas compras pelo cartão, seja crédito ou débito.
Tal prática é ILEGAL e ABUSIVA 🚫, não podendo existir valor mínimo como condição para compras por cartão. 
 .
SIM, os estabelecimentos comerciais não são obrigados a aceitar pagamento com cartão de crédito, MAS se aceitar, não podem estipular um valor mínimo de compra. 💸
Você sabia?! Então compartilhe para que mais pessoas recebam a informação! 📢📢

Sabe quando o pai/mãe diz que não pode pagar a pensão porque está desempregado (a) ? 💸💸Pois é! O desemprego não justifi...
25/01/2021

Sabe quando o pai/mãe diz que não pode pagar a pensão porque está desempregado (a) ? 💸💸
Pois é! O desemprego não justifica o descumprimento do dever de prestar alimentos, não podendo o filho (a) ficar desamparado e com o próprio sustento prejudicado.
Mas o que fazer se estou desempregado (a)? 👉 O correto é propor uma ação revisional de alimentos, comprovando a diminuição da capacidade contributiva e requerendo ao juiz a diminuição do valor da pensão.
Mas... Não significa que você conseguirá a diminuição pretendida, a depender do valor que você já paga mensalmente, afinal, juiz analisará além da sua possibilidade, as necessidades da criança e as despesas necessárias para sua sobrevivência. 👧👦
Fique atento! Ninguém deixa de pagar pensão ou paga valor menor por vontade própria, tudo depende de uma decisão JUDICIAL! ⚖️

.advocacia• • • • • •Sim! É possível vender 1/3 de suas férias, ou seja, no máximo 10 dias, é o que chamamos de ABONO ...
05/01/2021

.advocacia
• • • • • •
Sim! É possível vender 1/3 de suas férias, ou seja, no máximo 10 dias, é o que chamamos de ABONO PECUNIÁRIO ! Então fique atento 👇

➡️ O pedido para vender férias deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo, não podendo o patrão se recusar a aceitar.
➡️Caso seja feito após esse período, o patrão não é obrigado a concordar.
➡️O patrão não pode obrigar o empregado a vender suas férias!
➡️O valor pago será o correspondente a 1/3 do que receberia se estivesse trabalhando, ou seja, 1/3 de seu salário!
Você sabia desta informação?! Fique atento à legislação trabalhista e consulte sempre um advogado de confiança! 👩‍🎓

21/12/2020

Saiba os direitos dos trabalhadores domésticos: bit.ly/lei150-2015.

É considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua no âmbito residencial por mais de 2 (dois) dias por semana.

Endereço

Avenida Brasil, 11
Águas De Lindóia, SP
13940-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Oliveira & Carvalho Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria