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Vasco Cirineu - Advocacia

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01/06/2026

Hoje celebramos a trajetória de Água Fria de Goiás e homenageamos todos aqueles que contribuíram para construir sua história.
Nosso respeito e admiração a esta cidade e ao seu povo.
Parabéns por mais um ano de conquistas, crescimento e desenvolvimento! 🎉

15/05/2026

Negativação indevida acontece quando seu nome vai para o SPC, Serasa ou cartórios de protesto sem que exista uma dívida real que justifique isso. E isso é mais comum do que parece.

Pode ser uma dívida que você já pagou e o nome não foi retirado. Pode ser uma cobrança por algo que nunca foi seu, seja por fraude, uso indevido dos seus dados ou erro da empresa.

Pode ser também uma negativação feita sem o aviso prévio que a lei exige, ou uma dívida com prazo de prescrição já vencido sendo cobrada mesmo assim.

Em todos esses casos você tem direito a exigir a retirada do nome e pedir indenização por dano moral.

Os Tribunais já firmaram entendimento de que a simples inclusão indevida já gera o dano, sem precisar provar nenhum prejuízo específico.

O prazo para entrar com a ação é de 3 anos a partir da negativação.

⚖️ Ficou alguma dúvida? Entre com contato através do link na bio.

14/05/2026

A resposta, em muitos caso, é positiva. Sim, a companheira pode ter direito a herança.

Durante muitos anos, o casamento civil foi visto como a única forma de constituir uma família perante a lei, mas a realidade mudou.

Hoje, a união estável pode gerar importantes efeitos patrimoniais e sucessórios, inclusive relacionados à herança.

Isso signif**a que a ausência de casamento no papel não afasta, por si só, a existência de direitos.

Em muitos casos, o que realmente importa é a demonstração de uma convivência pública, contínua e construída com objetivo de vida em comum em família.

Cada história possui particularidades próprias e exige análise jurídica cuidadosa, especialmente quando envolve patrimônio familiar e sucessão.

⚖️ Ficou com alguma dúvida? Entre com contato conosco.

08/05/2026

Quem está na posse de imóvel rural há mais de 5 anos, de forma contínua e sem oposição, mesmo sem documentação, pode adquirir a propriedade do imóvel através da usucapião especial rural.

De forma objetiva, é possível a aquisição da propriedade quando preenchidos, em conjunto, alguns requisitos legais:

• posse mansa, pacíf**a e ininterrupta pelo prazo mínimo de 5 anos;
• utilização do imóvel para moradia ou exploração produtiva;
• área de até 50 hectares;
• inexistência de outro imóvel em nome do possuidor.

A regularização da propriedade não é automática e depende de análise jurídica individualizada, podendo ser realizada pela via judicial ou extrajudicial.

A ausência de regularização mantém o possuidor em situação de insegurança jurídica, com limitações relevantes, inclusive para acesso a crédito, alienação do bem e formalização patrimonial.

Caso a situação acima corresponda à sua realidade, é recomendável a avaliação técnica do caso concreto para verif**ação da viabilidade jurídica da regularização.

⚖️ Ficou alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato conosco.

05/05/2026

A guarda de fato, aquela que existe no dia a dia, mas não tem documento, não traz garantias nos momentos que a família mais precisa.

Com a guarda regularizada, os avós passam a representar a criança legalmente em tudo. Conseguem matricular na escola, autorizar procedimentos médicos, incluir no plano de saúde, solicitar benefícios sociais e assinar documentos sem depender de ninguém.

A criança também f**a protegida de disputas futuras, pois o pai ou mãe ausente não pode, simplesmente, aparecer e levar a criança.

A guarda reconhecida em juízo garante estabilidade e segurança para quem está presente todos os dias e há ainda um benefício que pouca gente conhece: com a guarda formalizada, o neto pode ter direito à pensão por morte do INSS quando o avô ou avó falecer.

Sem esse documento, esse direito pode ser perdido.

Regularizar a guarda é o que transforma uma realidade vivida todos os dias em proteção garantida por lei e o processo é mais simples do que parece.

⚖️ Ficou alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato com o nosso escritório.

01/05/2026

Dia do Trabalho!
Respeito a quem constrói todos os dias com esforço e dignidade.

30/04/2026

Muitas escrituras antigas trazem medidas feitas “a olho” ou com instrumentos que não tinham a precisão de hoje. O resultado é um documento que diz uma coisa, enquanto a cerca lá no chão mostra outra.

Essa diferença entre o papel e a realidade coloca o seu patrimônio em risco por três motivos principais:

• Invasões e Disputas: Se a sua matrícula está imprecisa, f**a muito mais difícil provar onde termina a sua terra e começa a do vizinho. Isso é o combustível para brigas de divisa que duram anos na justiça.

• Desvalorização no Negócio: Quem compra terra hoje quer segurança. Se o comprador percebe que a área real é menor (ou maior) do que o documento diz, ele vai pedir um desconto alto ou desistir da compra por medo de “rolo”.

• Patrimônio Travado: Na hora de fazer um inventário, uma partilha de bens ou até vender um pedaço da área, o cartório pode barrar o registro se os números não baterem.

A Retif**ação de Área serve para “limpar” o documento, ajustando a escritura para que ela proteja exatamente o que você tem cercado. É o jeito mais seguro de garantir que o seu suor e o seu investimento estejam blindados contra qualquer imprevisto.

Se você sabe que a medida da sua escritura é antiga ou não bate com a sua cerca, não espere o problema aparecer.

⚖️ Se ficou alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato que podemos esclarecer.

**acaoDeArea

29/04/2026

A trabalhadora rural, mesmo sem carteira assinada e sem contribuição mensal ao INSS, pode ter direito ao salário-maternidade.

Esse benefício é garantido para quem exerce atividade rural em regime de economia familiar, como agricultoras, pescadoras artesanais e outras seguradas especiais.

O problema é que, por falta de informação, muitas mulheres não fazem o pedido e acabam perdendo esse direito.

Esse benefício é importante por alguns motivos:

• Renda Garantida: O salário-maternidade assegura um valor mensal durante o período de afastamento, trazendo mais tranquilidade nesse momento.

• Sem Necessidade de Contribuição: Não é preciso pagar INSS todo mês. Basta comprovar o trabalho rural no período exigido.

• Amparo Legal: O direito vale em casos de nascimento, adoção e até em situações previstas em lei, como ab**to legal.

O pagamento é feito por até 120 dias e tem o objetivo de proteger a mãe e o bebê nesse período inicial.
Se você trabalha na zona rural ou conhece alguém nessa situação, é importante buscar orientação para não deixar esse direito passar.

⚖️ Se ficou alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato que podemos esclarecer.

28/04/2026

O atraso no pagamento da pensão alimentícia permite que a justiça tome medidas severas para garantir o sustento de quem depende desses valores e o impacto para quem deve vai muito além de uma simples dívida comum.

Estes são os riscos reais previstos na lei:

• Bloqueio de contas bancárias: A justiça pode reter valores diretamente em contas corrente ou poupança para quitar o débito.

• Restrições em veículos: Impedimento de venda, transferência ou licenciamento de carros e motos.

• Negativação do nome: Inclusão do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa).

• Suspensão de documentos: Em casos de ocultação de patrimônio, pode haver a suspensão da CNH ou do passaporte.

• Prisão civil: O decreto de prisão pode ocorrer pelo atraso das três últimas parcelas vencidas.

É importante ressaltar que o cumprimento da pena de prisão não quita a dívida, e os valores em atraso continuam sendo cobrados com juros e correção.

A regularização é o único caminho para evitar prejuízos ao patrimônio e à liberdade.

⚖️ Diante da complexidade das medidas executivas e dos riscos envolvidos, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado para analisar o caso e buscar a regularização jurídica adequada.

27/04/2026

Muita gente recebe alta, volta à rotina e segue a vida achando que está tudo resolvido. Mas a verdade é que, em muitos casos, o trabalhador não volta a ser o mesmo de antes.

Se o acidente deixou alguma sequela, mesmo que pequena, você pode ter direito ao auxílio-acidente.

Esse benefício é uma indenização paga pelo INSS quando há redução permanente da capacidade de trabalho. Ou seja, você continua trabalhando, mas não nas mesmas condições de antes.

E é aí que está o ponto que muita gente não sabe:
Você pode receber esse valor todos os meses, junto com o seu salário.
Na prática, isso signif**a mais segurança financeira para compensar uma limitação que vai te acompanhar no dia a dia.

O problema é que esse é um dos benefícios mais ignorados. Muitas pessoas simplesmente não pedem, seja por falta de informação ou por acreditarem que só quem está afastado tem direito.

Se você já ficou afastado por acidente e percebe que hoje tem mais dificuldade, dor ou limitação no trabalho, isso precisa ser analisado.
Você pode estar deixando de receber um direito seu.

⚖️ Se ficou alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato que podemos esclarecer.

Endereço

Água Fria De Goiás, GO

Site

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