Advogado João Miranda

16/06/2026

INSCRIÇÕES ABERTAS – CAPACITAÇÃO ESTRATÉGICA PARA COMERCIANTES

Pretende gerir o seu negócio com mais segurança, evitar erros legais e cumprir corretamente as suas obrigações fiscais e laborais?

Participe na formação “Domine o Seu Negócio”, uma capacitação prática concebida para comerciantes, empreendedores e gestores que desejam fortalecer os seus conhecimentos.

10/03/2026

O Capital Social é a base financeira de qualquer empresa, e em Angola não é diferente! 🇦🇴 De acordo com a Lei das Sociedades Comerciais, o valor do capital social é livremente fixado no contrato de sociedade para as Sociedades por Quotas, refletindo o compromisso dos sócios e a sustentabilidade inicial do negócio. É fundamental para a abertura e as primeiras actividades da empresa, e serve como garantia para credores.

31/01/2026

23/01/2026

O exercício da actividade comercial em Angola, incluindo as práticas de redução de preço e promoção de vendas, encontra-se estritamente regulado por diplomas legais que visam proteger o consumidor, garantir a lealdade da concorrência e promover a transparência do mercado.

21/01/2026

No ordenamento jurídico angolano, as microempresas integram o regime das MPME, caracterizando-se pelo baixo volume de negócios e poucos trabalhadores, beneficiando de regime legal simplificado para a sua constituição e funcionamento.

18/01/2026