Dr.º A.Tomé - Advogado

24/09/2026

Há uma espécie de magia em partir de novo.
Boa quinta-feira.🇦🇴✅👏

23/09/2026

22/09/2026

Mais uma jornada laboral em via de extinção. 🇦🇴✊🏿

22/09/2026

Cálculo de compensação: ⬇️

Madó trabalhou por 7 anos e 8 meses;
400.000,00 de salário-base até à cessação do contrato de trabalho;
Motivo: causas objectivas (…).

Qual é o “quantum” de compensação devida a Madó?

21/09/2026

Na advocacia, conhecimento abre portas, competência sustenta o caminho, mas é a persistência que nos faz permanecer de pé.
SINCE 2018.

21/09/2026

Prescreve ou não? O prazo é mesmo ordinário?

17/09/2026

Um jurista sério não desperdiça o seu tempo a tecer análises sobre quaisquer alocuções do melhor penalista de Angola. É contraproducente.

12/09/2026

Estuda Direito para conhecer a lei; aprofunda-o para compreender a justiça.

09/09/2026

Feriado com ponte! Quando ocorre a ponte?

08/09/2026

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: DA VERDADE JORNALÍSTICA À VERDADE JUDICIAL

A presunção de inocência funciona como uma regra de tratamento do arguido ao longo de todo o processo, impedindo que as medidas cautelares, designadamente a privação da liberdade, sejam utilizadas como antecipação da pena.
Há também que considerar a relação entre presunção de inocência e comunicação social. Sobre esta questão é de todo importante distinguir a verdade jornalística da verdade judicial: a primeira é uma verdade de partida, enquanto a segunda é construída progressivamente através da prova e do contraditório.
Em tese, a presunção de inocência projeta-se sobre todo o percurso da intervenção penal, funcionando como uma garantia de tratamento do indivíduo que impede a antecipação da culpa antes da condenação.

Cfr. MATA-MOUROS, Maria de Fátima, Direito à inocência: Ensaio do Processo Penal e Jornalismo Judiciário. Estoril: Principia Editora, 2007, pp. 27-31; 77.