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Mbora Pensar Direito Bem-vindo(a) ao *Mbora Pensar Direito* – um espaço onde o Direito não é apenas estudado, mas desafiado, discutido e reinventado.

Aqui, mergulhamos nas entrelinhas dos factos juridicamente relevantes, das decisões polêmicas, debatemos os rumos da Justiça.

TRIBUNAL SUSPENDE EVENTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE ANGOLA - E AGORA?O Tribunal da Relação de Luanda cancelou o debate or...
08/05/2025

TRIBUNAL SUSPENDE EVENTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE ANGOLA - E AGORA?

O Tribunal da Relação de Luanda cancelou o debate organizado pela OAA, que aconteceria HOJE (08/05) no edifício de extensão da UCAN, com o tema: "Diálogo Nacional sobre o Pacote Legislativo Eleitoral".

O que está por trás dessa decisão?
Limitação ao debate democrático?
Preocupação legal justificada?

A sua opinião importa! O que pensa sobre essa suspensão?

⚖️

ÁLVARO SOBRINHO MULTADO EM 204 EUROS O EQUIVALENTE A 211 MIL KWANZAS POR FALTAR AO INICIO DO JULGAMENTO DO CASO BESA #.A...
06/05/2025

ÁLVARO SOBRINHO MULTADO EM 204 EUROS O EQUIVALENTE A 211 MIL KWANZAS POR FALTAR AO INICIO DO JULGAMENTO DO CASO BESA #.

A residir actualmente em Angola, Álvaro Sobrinho tinha contestado num requerimento remetido pela sua defesa a validade de apenas 90 dias do visto concedido para comparecer em Portugal para o julgamento, mas o argumento foi rejeitado pelo tribunal.

O antigo presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) Álvaro Sobrinho foi multado esta segunda-feira (05 de Maio) em 204 euros por ter faltado à primeira sessão do julgamento em que responde por 18 crimes de abuso de confiança e cinco de branqueamento.

"Sendo portador de um visto, ainda que de prazo inferior, não se entende existir qualquer impedimento [à presença no julgamento]", considerou o presidente do coletivo de juízes.

O tribunal rejeitou ainda o pedido do arguido para acompanhar o julgamento por videoconferência.

Dos cinco arguidos, estiveram ainda ausentes, com autorização do tribunal, o ex-banqueiro Ricardo Salgado, por sofrer de Alzheimer, e o empresário luso-angolano Helder Bataglia, por residir em Angola.

Em causa neste processo está, nomeadamente, o alegado desvio, entre 2007 e 2012, de fundos de um financiamento do BES ao BES Angola em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário.

No total, os arguidos terão obtido vantagens ilícitas no valor de cerca de cinco mil milhões de euros e de mais de 210 milhões de dólares.

02/05/2025

JUÍZES DE GARANTIAS: 2 ANOS EM FUNCIONAMENTO - QUAL A SUA OPINIÃO?

Hoje, 2 de maio, completam-se dois anos da implementação dos Juízes de Garantias em Angola! ⚖️

Esta figura foi introduzida para garantir mais equilíbrio e transparência no sistema judicial, assegurando os direitos dos cidadãos durante a instrução preparatória. Mas… o que pensa a sociedade sobre este mecanismo?

Acha que os Juízes de Garantias melhoraram a justiça em Angola?
Notou diferenças na proteção dos direitos dos arguidos?
Tem confiança no trabalho desempenhado por estes juízes?

Partilhe a sua opinião nos comentários! Queremos saber o que pensa sobre este avanço (ou desafio) no nosso sistema judicial. 👇

📌 Se já teve contacto com juízes de garantias conte-nos a sua experiência!

💬 O debate está aberto!

JUÍZES DE GARANTIAS: 2 ANOS EM FUNCIONAMENTO - QUAL A SUA OPINIÃO?Hoje, 2 de maio, completam-se dois anos da implementaç...
02/05/2025

JUÍZES DE GARANTIAS: 2 ANOS EM FUNCIONAMENTO - QUAL A SUA OPINIÃO?

Hoje, 2 de maio, completam-se dois anos da implementação dos Juízes de Garantias em Angola! ⚖️

Esta figura foi introduzida para garantir mais equilíbrio e transparência no sistema judicial, assegurando os direitos dos cidadãos durante a instrução preparatória. Mas… o que pensa a sociedade sobre este mecanismo?

Acha que os Juízes de Garantias melhoraram a justiça em Angola?
Notou diferenças na proteção dos direitos dos arguidos?
Tem confiança no trabalho desempenhado por estes juízes?

Partilhe a sua opinião nos comentários! Queremos saber o que pensa sobre este avanço (ou desafio) no nosso sistema judicial. 👇

📌 *Se trabalha na área ou já teve contacto com este processo, conte-nos a sua experiência!

💬 O debate está aberto!

Uma vez que já se encontram em funções desde o dia 2 de maio, os Juízes de garantias estão ou não a corresponder com às expectativas?

Deixe a sua opinião.✌️

O CASO DE   ATRAIU A ATENÇÃO APÓS A DIVULGAÇÃO DE VÍDEOS COMPROMETEDORES NA INTERNET.DE ACORDO COM A DECISÃO DO SUPREMO ...
21/11/2024

O CASO DE ATRAIU A ATENÇÃO APÓS A DIVULGAÇÃO DE VÍDEOS COMPROMETEDORES NA INTERNET.

DE ACORDO COM A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DA QUINÉ EQUATORIAL, BALTHAZAR FOI ABSOLVIDO DE QUALQUER CULPA PORQUE TODAS AS MULHERES ENVOLVIDAS NOS VÍDEOS ERAM ADULTAS E CONSETIRAM.

OS TE**ES MÉDICOS TAMBÉM CONFIRMARAM QUE ELE NÃO TRANSMITIU NENHUMA DOENÇA SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL PARA AQUELAS MULHERES.

O TRIBUNAL OBSERVOU QUE VÁRIOS HOMENS CASADOS, CUJA ESPOSAS APARECERAM NOS VÍDEOS, EXPRESSARAM GRATIDÃO POR BALTHAZAR, POIS ESTES VÍDEOS LHES PERMITIRAM DESCOBRIR ÀS TRAIÇÕES. COMO RESULTADO, VÁRIOS DELES ESCOLHERAM O DIVÓRCIO.

REAGIU ANUNCIANDO A SUA INTENÇÃO DE PROCESSAR OS RESPONSÁVEIS PELA PARTILHA DOS VÍDEOS.

ELE DENUNCIOU UMA VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE E EXPRESSOU O SOFRIMENTO INFLIGIDO À SUA FAMÍLIA, INCLUÍDO A SUA ESPOSA, DEVIDO A ESTA EXPOSIÇÃO PÚBLICA.

QUAL É A SUA OPINIÃO?👇🏾

04/10/2024

Nulidade de contrato de doação de imóveis por simulação.

I - Sem prova de que o donatário tem conhecimento da existência de credores não se pode concluir pela intenção dele em enganar esses credores em conluio com os doadores.
II – Não há nenhuma regra da experiência comum das coisas que, sem mais, diga que uma filha tem conhecimento de que os pais, quando lhe fazem a doação de muitos imóveis, têm dívidas para com terceiros e que, por isso, ela quer enganar esses terceiros ao aceitar tal doação e depois ao fazer uma outra ao seu filho.

https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1f00c14cbbe6068e80258b9c0052b86f?OpenDocument&fbclid=IwY2xjawFs9t5leHRuA2FlbQIxMQABHQLJiCo3xMzyN3u8v6L3mqoIz1I1_iFzKoEVEZefSwTxBWMrDvNbb2Qagw_aem_fpRbk322MN-xu8lutVsnEQ

04/10/2024

Colisão de direitos

A prevalência dos direitos de personalidade relativamente ao direito de propriedade e ao direito de livre iniciativa económica deve limitar-se ao necessário para salvaguardar a adequada proteção dos direitos prevalecentes, harmonizando os direitos em confronto à luz do princípio da proporcionalidade e em face da realidade factual concretamente apurada nos autos.

https://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/86c25a698e4e7cb7802579ec004d3832/1e2f5a849129630b80258ba3003214b6?OpenDocument&fbclid=IwY2xjawFs9bRleHRuA2FlbQIxMQABHV5thnaPrZ2kURyv0kyxoMkhTYViqUfBi0XOWpxXrXkiOYYfKsmmhfMCuA_aem_t1ooA1SgQhtvoJxhILUGig

Responsabilidade pessoal de gerente pelo Crime de insolvência dolosaO Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que a...
02/10/2024

Responsabilidade pessoal de gerente pelo Crime de insolvência dolosa

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que a qualidade de devedora da sociedade insolvente exigida para a prática do crime de insolvência dolosa transmite-se às pessoas singulares que, em nome dela, exerçam a respetiva gerência ou administração de facto ou de direito, podendo ser responsabilizados criminalmente como autores imediatos do crime de insolvência dolosa, assegurando o legislador, desta forma, a tutela do património dos credores.

Em uma conferência de imprensa na terça-feira, o Advogado Tony Buzbee revelou que está representando mais de 120 indivíd...
02/10/2024

Em uma conferência de imprensa na terça-feira, o Advogado Tony Buzbee revelou que está representando mais de 120 indivíduos que estão acusando Sean "Diddy" Combs de agressão sexual que se estende por mais de duas décadas. As alegações incluem agressão sexual violenta, estupro, abuso facilitado por dr**as e má conduta sexual envolvendo menores. Buzbee, conhecido por lidar com casos da elite afirmou que a sua equipa recolheu várias provas, incluido fotos, vídeos e mensagens de texto, para sustentar as acusações.

"Vamos expor os que facilitaram e permitiram que isto acontecesse à porta fechada", disse Buzbee, sugerindo que outras figuras poderosas podiam estar implicadas à medida que o caso vai se desenrolar nos próximos dias. "Estes nomes vão chocar vocês"

Segunda Buzbee, 62% dos acusadores são afro-americanos, com os alegados incidentes acorrendo em mais de 25 Estados. Muitas dessas reivindicações datam de 1991, com 25 dos acusadores sendo menores na época. Buzbee destacou que as provas não deixaram dúvidas sobre a gravidade das acusações.

A equipa jurídica do respondeu à medida que esta nova onda de processos judiciais se aproxima. Uma de suas Advogadas, Erica Wolff, emitiu um comunicado através da TMZ negando fortemente as alegações.

"Como a equipa juridica do Sr. Combs enfatizou, ele não pode abordar todas a alegações sem mérito no que se tornou um circulo imprudente da mídia", disse Wolff. "Dito isto, o Sr. Combs nega veementemente e categoricamente as acusações e que dá como falsas e difamatórias as acusações de que abusou sexualmente qualquer pessoa, incluindo menores."

Wolff esclareceu que Diddy está preparado para se defender no tribunal, onde ela acredita que a verdade será provada com base em provas, não em especulações. "Ele está ansioso por provar a sua inocência e ser absolvido pelo tribunal", acrescentou Wolff.

fonte: BBaller Alert

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