Élgano Ribeiro-Advogado

Élgano Ribeiro-Advogado Não basta que todos sejam iguais perante a Lei. É preciso que a Lei seja igual perante todos. Salvador Allende.

Fim do Módulo de Corporate Finance. Com o professor Carlos Rosado.Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. C...
07/02/2023

Fim do Módulo de Corporate Finance.
Com o professor Carlos Rosado.
Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
Curso de Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais.

CORPORATE FINANCE são as Finanças corporativas ou finanças societárias é a area de finanças que trata das decisões finan...
07/02/2023

CORPORATE FINANCE são as Finanças corporativas ou finanças societárias é a area de finanças que trata das decisões financeiras tomadas pelas empresas e as ferramentas e análises usadas para tomar estas decisões. O objetivo principal é a simultânea maximização da valorização da sociedade e a administração dos riscos financeiros da empresa

12/07/2022

ÚLTIMAS PALAVRAS DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS |a custa de muita ponderação e fé em Deus que decidimos partilhar esse mensagem, temos nos mantido em profundo silêncio e é em silêncio que vivemos intensamente a nossa vida espiritual numa dimensão em que muitos não acreditam e até custou-nos amizades, insultos e chacotas, mas Deus há-de ser um Justo Juiz para connosco, a todos que lerem esse texto, peço-vos apenas que os façam chegar aos principais destinatários, os nossos acessos estão barrados, hoje, tal como estiveram barrados em 2013/2014 quando tentamos contactar o Presidente José Eduardo dos Santos no Palácio Presidencial para evitarmos o caos em que o País mergulhou. Lembro-vos apenas "felizes os que acreditam sem ver"(João 20, 29).
Cá vamos nós,
Mensagem recebida de José Eduardo dos Santos, na dimensão em que se encontra hoje:
"Dr, não me vou alongar e compreendo que na dimensão em que me encontro, que foi feito muito esforço da vossa parte para que se evitasse toda a desgraça que assentou sobre a minha família, não se sintam culpados, aqui onde estou consigo compreender que era impossível penetrar nos nossos corações, não vos peço sacrifícios, mas como Pai, embora não esteja fisicamente doí-me ver a miséria e a tristeza, todas estas desgraças que pairam sobre os meus filhos, eu fui e sempre serei o único culpado disso, gostaria que me compreendessem, que não é pura vaidade, mas é a dor que carrego, não ter permitido a união entre os meus filhos, o meu corpo pouco importa, a maior dor que carrego, é ver os meus filhos assim desavindos. A minha governação não foi coroada de coisas boas e vós sabeis, enquanto Estadista cometi muitos erros, adormeci no conforto do poder, criei lobos, (pausa…soluços…) criei lobos ferozes, são fruto da minha criação, em nada os posso julgar, mas aqui onde me encontro, a única coisa que anseio e desejo é ver os meus filhos unidos, o meu corpo não importa, ao longo destes últimos anos, a tristeza foi a minha fiel companheira, consumiu-me dia e noite, não procurem endeusar-me que isto eu não mereço, apenas quero estar em repouso, seguro que os meus filhos ponderem e abstenham-se de qualquer conflito que envolva o meu nome, não quero abrir feridas, muito mal foi feito, mas eu não quero abrir feridas, estas feridas em nada ajudariam na miséria em que o povo vive, que as abrisse num momento de tensão, deixem-me repousar, a dimensão em que me encontro é sombria e por isso preciso encontrar repouso, mesmo que vos contasse os segredos todos de Estado, nada beneficiaria o Povo, nada beneficiaria o Povo…, peço Paz, porque é a única coisa que vos posso pedir na dimensão em que me encontro Paz, eu peço Paz (…pausa…), enquanto o ódio prevalecer caminharemos errantes, perdidos, desavindos, por isso peço Paz, ponham um fim a todo esse caos que envolve o meu nome, eu peço Paz. Não torturem mais os meus filhos, eles já não me podem ver, já não me podem ouvir….por isso peço Paz (…pausa…).
Há muitos anos padeço de um cancro do qual venho recebendo tratamento, mas é bem verdade que parte de mim morreu de tristeza, mas as causas da tristeza já não importam, deixem-me estar em Paz onde estou (suspiros)…"

Que possa encontrar a Paz,

Por: Benja Satula, advogado

08/07/2022

Luto nacional é um dia ou grupo de dias dedicados ao luto, ou seja, a relembrar ou reflectir sobre a morte de alguém que em vida teve acção significativa para um país, ou para homenagear as vítimas de catástrofes que provocaram grande número de vítimas. O luto nacional pode ter lugar imediatamente depois da morte ou mortes em questão, ou em datas de aniversário das mesmas.

Compete ao Governo de cada país decretar o luto nacional.

Para reter.
03/07/2022

Para reter.

29/06/2022

SAIBA UM POUCO MAIS SOBRE OS FAMOSOS "DIREITOS AUTORAIS" OU "COPYRIGHT".

Copyright é um tipo de propriedade intelectual que dá ao seu proprietário o direito exclusivo de fazer cópias de um trabalho criativo, geralmente por um tempo limitado.

O trabalho criativo pode ser literário, artístico, educacional ou musical.

Os direitos autorais têm como objetivo proteger a expressão original de uma ideia na forma de um trabalho criativo, mas não a ideia em si, porque muitas pessoas podem pensar "de formas idênticas".

Um direito autoral está sujeito a limitações com base em considerações de interesse público, e as leis do país.

O COPYRIGHT NA MÚSICA

A música é única, pois cada faixa tem dois direitos autorais.

Um deles é o copyright da música, ou seja, a composição musical, que consiste na letra (Composição) e na música subjacente (batida, instrumental).

O outro é um copyright da gravação de som ou da própria “gravação master”.

Por exemplo, “All Along The Watchtower” foi originalmente escrita e composta por Bob Dylan. Posteriormente, foi tocado e "coberto" por vários artistas, incluindo Jimi Hendrix.

Nessa situação, os direitos autorais da composição musical subjacente (as letras e os arranjos musicais) são de propriedade de Bob Dylan (ou sua Editora); enquanto, os direitos autorais de uma gravação de som específica, como a versão Jimi Hendrix dessa faixa, são propriedade de Jimi Hendrix (ou sua gravadora).

O proprietário dos direitos autorais recebe 5 direitos exclusivos sobre o trabalho criado.

O proprietário, bem como terceiros autorizados, têm o direito de:

(1) reproduzir a obra, (ou seja, reprodução mecânica da música para CDs, downloads e vinil);
(2) distribuir o trabalho (ou seja, transmitir ou de outra forma tornar a música publicamente disponível);
(3) preparar trabalhos derivados;
(4) executar o trabalho publicamente (ou seja, em um show, tv ou na radio); e,
(5) exibir publicamente o trabalho. Isso significa que o proprietário tem o direito único e exclusivo de distribuir publicamente cópias da obra por meio da venda, aluguel ou arrendamento e de executar ou exibir publicamente a obra, como vender cópias de um romance ou tocar publicamente uma gravação musical em um restaurante .

Por exemplo, o direito exclusivo de reproduzir uma obra impede que um fã que comprou o CD de um artista crie e distribua cópias dele para outras pessoas (A tal Pirataria).

Além disso, o direito de autorizar ou preparar trabalhos derivados fornece ao proprietário dos direitos autorais o direito de produzir ou permitir que outra parte crie um remix (um trabalho derivado) de uma música original protegida porque o remix seria considerado um novo arranjo do original trabalhos.

Além disso, para fazer gravações, downloads, fitas e CDs, uma parte exige uma licença mecânica da parte que detém os direitos autorais da composição musical subjacente.

Até o primeiro lançamento público inicial de uma composição musical, o compositor e a editora têm controle total sobre a emissão de licenças.

No entanto, após esse primeiro lançamento, qualquer outra pessoa pode criar sua versão da música (uma faixa “cover”) pagando taxas legais e obtendo uma licença mecânica obrigatória.

Uma “licença compulsória” é aquela que não pode ser recusada pelo compositor (ou editora), ou seja, não requer a permissão do compositor para que você grave sua música.

Nos Estados Unidos, The Harry Fox Agency é a principal agência de direitos mecânicos.

Ela administra e emite licenças compulsórias e coleta e distribui as taxas de licença de royalties mecânicos para as partes apropriadas.

POR QUE VOCÊ DEVE REGISTAR SUAS OBRAS?

Existem vantagens importantes em registrar seus direitos autorais de música.

É criado um regisrto público de sua propriedade de direitos autorais e da data de criação de seu trabalho.

Por exemplo, nos EUA, se a sua música foi publicada, o registro cumpre o requisito de depósito de duas cópias de seu trabalho na Biblioteca do Congresso dentro de 3 meses de sua publicação.

Pode haver multas se você deixar de fazer isso.

Você deve registrar seus direitos autorais antes de entrar com um processo por violação de direitos autorais.

Se você registrar seus direitos autorais dentro de 3 meses da publicação ou antes que ocorra a violação de direitos autorais, você pode recuperar danos legais e honorários advocatícios se processar alguém por violação de direitos autorais.

Suas perdas reais e os lucros do infrator podem ser difíceis de provar em um caso de violação de direitos autorais, mas você pode receber danos legais sem ter que provar esses valores.

Bem, dei exemplos dos EUA porque eles já estão muito bem avançados nisso.

Artigo escrito por PCA.

28/06/2022

FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS DO DIVÓRCIO LITIGIOSO

O divórcio pode ser pedido designadamente:

a) Pela separação de facto por tempo superior a três anos;

b) *Pelo abandono do país por parte do outro cônjuge com o propósito de não regressar*;

c) Pela ausência sem que do ausente haja notícias, por tempo não inferior a três anos;

d) Pela alteração das faculdades mentais do outro cônjuge, clinicamente verificada, quando dure mais de três anos e, pela sua gravidade, comprometa a possibilidade de vida em comum.
Fonte: Código da Família "Art.98.°".

A partir deste livro do autor Emílio Nkai, poderemos compreender e interpretar o direito que temos de recurso à greve no...
26/05/2022

A partir deste livro do autor Emílio Nkai, poderemos compreender e interpretar o direito que temos de recurso à greve nos termos da lei!
É um livro técnico de fácil compreensão, pois o autor o escreveu de forma simples e atingível no desiderato a que se propôs!
Transmissão de conhecimento através da escrita, para desenvolver à sua capacidade de compreensão sobre à greve.

Élgano Ribeiro

20/05/2022

O Mestre em Direito, Dr. Amílcar Mário Quinta é o novo responsável pela Direcção da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, assumindo o cargo de Decano, substituindo assim, a Dra. Márcia Nigiolela.

A notícia foi bem recebida pela comunidade académica, principalmente pelos Docentes da FDUCAN que têm usado as suas redes sociais para felicitar o mesmo.

A JuLaw deseja Parabéns, sucesso e muita saúde para conseguir desempenhar as suas funções.

Imagem: autor desconhecido.
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