Milaston John AO

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As CONSEQUÊNCIAS JÁ ESTÃO COMEÇANDO Caro membro,A Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) ...
18/02/2026

As CONSEQUÊNCIAS JÁ ESTÃO COMEÇANDO

Caro membro,

A Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) tomou conhecimento de que alguns contabilistas e empresas de contabilidade estão a aderir a contratação para apenas fazerem parte do processo de constituição de empresas no Guichê Único e não acompanhá-las, o que constitui uma atitude fraudulenta.

A OCPCA vem, por meio da presente, manifestar o seu veemente repúdio a estas práticas que atentam contra a legalidade, a ética e a dignidade da profissão contabilística em Angola e afirmar seu posicionamento contra estas e outras práticas que configuram grave violação dos princípios legais que regem a actividade, além de representarem um desrespeito às normas deontológicas que orientam o exercício da profissão.

A OCPCA reafirma que o contabilista certificado deve assumir, com responsabilidade e rigor, todas as obrigações inerentes à sua função, não podendo, em circunstância alguma, figurar apenas formalmente como responsável técnico sem o efectivo acompanhamento e execução dos serviços contratados.

Alertamos, igualmente, que todo contabilista ou toda empresa de contabilidade envolvida nestas práticas, arriscam-se a ter a sua atividade suspensa pelo Conselho Disciplinar da OCPCA, após apurados os factos e comprovado o envolvimento.

A OCPCA exorta todos os seus membros e a comunidade empresarial a pautarem a sua actuação pelo estrito cumprimento da lei, pela transparência e pela ética profissional, preservando o bom nome da classe e contribuindo para um ambiente de negócios íntegro e sustentável em Angola.

OCPCA,
“Unir a Classe e transformar a Ordem”

Departamento de Comunicação, imagem e Marketing

*COMUNICADO N.°01/CN/O.A.A./CI/2026*Prezado(a) Colega,Serve a presente para partilhar o Comunicado referente ao acesso a...
09/02/2026

*COMUNICADO N.°01/CN/O.A.A./CI/2026*

Prezado(a) Colega,

Serve a presente para partilhar o Comunicado referente ao acesso ao Exame Nacional da Ordem dos Advogados de Angola.
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Site: www.oaa.ao
Comissão de Comunicação e Imagem da Ordem dos Advogados de Angola, em Luanda, em 10 de Fevereiro de 2026.

O SISTEMA É UM BISNO
03/02/2026

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SEJA O MELHOR PONTO DE TODOS SENTIDOS
02/02/2026

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Assim nós nos tornamos Advogados
29/01/2026

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SOMOS AGORA 4000Obrigado a todos meus amigos e Conexões ✅
28/01/2026

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Obrigado a todos meus amigos e Conexões ✅

Destaque Jurídico: Nova Medida da AGT vs. Fomento às MPMEAngola – Desde o dia 1 de Outubro de 2025, a formalização de ne...
21/01/2026

Destaque Jurídico: Nova Medida da AGT vs. Fomento às MPME

Angola – Desde o dia 1 de Outubro de 2025, a formalização de negócios em Angola observa uma mudança estrutural com a nova diretiva da Administração Geral Tributária (AGT). A medida estabelece que a ativação do Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoas coletivas e singulares com atividade está agora condicionada à vinculação de um contabilista certificado pela OCPCA.

Em análise detalhada, o Dr. Milaston John AO examina esta circular sob o prisma da coerência legislativa nacional. Embora a AGT fundamente a decisão na busca pelo rigor técnico e no combate ao incumprimento, o jurista levanta questões críticas sobre a harmonia desta norma com a Lei n.º 30/11 (Lei das MPME) e com o Projecto Simplifica.

O estudo aponta que a imposição de um custo fixo profissional num estágio embrionário da vida empresarial pode colidir com o princípio da simplificação administrativa. Para o analista, urge avaliar se esta barreira poderá, involuntariamente, empurrar o empreendedorismo de base para a informalidade, contrariando a estratégia nacional de diversificação económica e desburocratização do Estado.

Estará a AGT a criar uma barreira que contradiz o Projecto Simplifica? O risco é real: o aumento dos custos de contexto pode empurrar empreendedores para a informalidade, travando a diversificação económica. A análise questiona se a eficácia arrecadatória justifica o sacrifício da desburocratização administrativa e do fomento ao empreendedorismo de base.





RadarJuridico

OBRIGATORIEDADE  DE VINCULAÇÃO DE CONTABILISTAS NA AcTIVAÇÃO DO NIF: UMA ANÁLISE CRÍTICA FACE À LEI DAS MPME E AO PRINCÍ...
19/01/2026

OBRIGATORIEDADE DE VINCULAÇÃO DE CONTABILISTAS NA AcTIVAÇÃO DO NIF: UMA ANÁLISE CRÍTICA FACE À LEI DAS MPME E AO PRINCÍPIO DA SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A partir de Outubro, a formalização de negócios em Angola terá uma nova barreira. A AGT passará a exigir a vinculação de um contabilista certificado para a ativação do NIF. Mas será esta medida legalmente sustentável?

Como advogado, analisei esta circular à luz do novo Estatuto Orgânico da AGT (Decreto Presidencial n.º 92/25) e da Lei n.º 30/11 (Lei das MPME).

A conclusão é preocupante: a medida pode estar a ferir princípios fundamentais:
⚖️ de Poderes: Uma circular administrativa não pode criar obrigações que a Lei Geral não previu. 🚀 Travão ao Empreendedorismo: Impor custos fixos antes da primeira faturação sufoca as Micro e Pequenas Empresas. 📉 na Simplificação: A medida colide diretamente com o projeto "Simplifica", dificultando o acesso à identidade fiscal.

A conformidade tributária é essencial, mas não pode ser alcançada à custa da asfixia de quem tenta sair da informalidade.

Leia a análise completa no doc abaixo ou nos comentários. 👇

Autor: Milaston John, Advogado

Angola na Rota da Transformação Digital: 5 Razões Estratégicas! 🇦🇴💻A digitalização não é apenas uma escolha tecnológica,...
18/01/2026

Angola na Rota da Transformação Digital: 5 Razões Estratégicas! 🇦🇴💻

A digitalização não é apenas uma escolha tecnológica, é um imperativo para o crescimento de Angola. Alinhado ao LBTIC 2023-2027, aqui estão 5 razões por que a transformação digital é o motor do nosso futuro:

🚀 1. : Serviços públicos mais ágeis, transparentes e focados no cidadão, eliminando entraves físicos e administrativos.

📈 2. Económica: Fomento ao empreendedorismo tecnológico e redução da dependência do petróleo através de uma economia baseada em dados.

💰 3. Financeira: Acesso a serviços bancários e pagamentos digitais para todos, integrando a economia informal e combatendo a pobreza.

🤝 4. de Negócios: Atração de investimento estrangeiro com processos mais claros e seguros para quem quer investir no país.

⚖️ 5. Moderna: Uma justiça mais célere e acessível (Justiça Digital), garantindo a confiança nas nossas instituições.

Como defendo na minha obra, o futuro de Angola passa pela capacidade de inovarmos hoje. Vamos juntos construir esta nova era?

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JUSTIÇA DIGITAL : A obra já está disponível! 🚀⚖️É com grande satisfação que anuncio a disponibilidade do meu livro, um g...
17/01/2026

JUSTIÇA DIGITAL : A obra já está disponível! 🚀⚖️

É com grande satisfação que anuncio a disponibilidade do meu livro, um guia estratégico para a modernização do sector judicial. Se você busca entender como a tecnologia pode simplificar processos e ampliar o acesso à justiça, esta leitura é indispensável!

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