Nelson Henriques- Consultor jurídico

15/07/2023

Só consegues o que queres , se fores determinado e responsável.

Nelson Henriques- consultor jurídico.

09/07/2023

09/07/2023

Demos o nosso contributo no programa Nossa geração do canal 2.

É sempre uma honra contribuir para o desenvolvimento dessa Angola que tanto amo.

31/08/2022

Sucessão
Herança
Herdeiro
A compreensão do sistema sucessório , passa necessariamente pela recordação da constituição da família romana. Em Roma, a família constituía em núcleo social com uma tonalidade política que se concentrava , no poder do pater familie. Este , era o chefe e senhor absoluto e a quem competia dirigir o culto dos deuses familiares.
Dessa dupla condição política, e religiosa do pater familie , decorria o alcance funcional e social da sua chefia doméstica. Por essa razão, ao ficar vaga essa chefia, por morte do seu titular precisava-se de alguém que viesse ocupar o seu lugar na família , preenchendo-se dessa forma o vazio que a sua desaparição ocasionara .

Entretanto, o conceito de sucessão , exprime o facto de uma pessoa assumir a mesma posição ou situação que era ocupado por outra pessoa , numa relação jurídica que permanece idêntica. É , este o sentido que o legislador acolheu no artigo 2024 cc. Desta norma , interpreta-se também a sucessão como um ato jurídico não recipticio porque a sua aceitação só se verifica , post mortis. Com base a esta retórica normativa, a sucessão da-se no momento da morte do seu titular e no lugar do seu último domicílio. Artigo 2031cc.
Entretanto, depois da morte do autor , será chamada à titularidade das relações jurídicas do falecido, aqueles que gozam de prioridade na hierarquia dos sucessiveis e que tenham a necessária capacidade. E na ordem da hierarquia dos sucessiveis, o primeiro elemento a ser chamado para suceder na herança, são os filhos. E que por sua vez , são considerados e determinados como "Herdeiros"
Diz-se herdeiro, a todos os sucessiveis mencionados no artigo 33 do livro V do cc.
Diz-se herança, ao conjunto de bens pertencentes e deixados por seu titular. ..

31/08/2022

Nota: Direitos fundamentais, a luz do ordenamento jurídico Angolano.
Explicarei em síntese, a próxima semana.

24/08/2022

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24/08/2022

Ao serviço.

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Nelson Henriques - consultor jurídico