28/02/2026
FORMAÇÃO INICIAL OBRIGATÓRIA
COMUNICADO
O Centro de Estudos e Formação da Ordem dos Advogados de Angola (CEF-OAA) serve-se do presente para comunicar a todos os Advogados Estagiários, com domicílio profissional em Luanda, que ainda não frequentaram a Formação Inicial Obrigatória, que estão abertas as inscrições para o presente ano lectivo.
Neste sentido, os Advogados Estagiários que não procederem à sua inscrição e frequência no presente ano poderão vir a ser abrangidos pelo novo Regulamento, passando, consequentemente, a submeter-se ao novo formato da Formação Inicial Obrigatória e às respectivas exigências que vierem a ser estabelecidas.
Assim, recomenda-se vivamente que todos os interessados procedam atempadamente à sua inscrição, por forma a acautelar a sua situação formativa e evitar o enquadramento no novo regime.
Para efeito de inscrição, o(a)s candidato(a)s deverão remeter os seguintes documentos:
1. Fotocópia da cédula de Advogado(a) Estagiário(a);
2. Fotocópia do Bilhete de Identidade;
3. Formulário de inscrição devidamente preenchido;
4. Comprovativo do pagamento da taxa de inscrição no valor de Kz 70 000,00 (Setenta Mil Kwanzas).
As inscrições para os Ciclos Formativos serão efectuadas online, com recurso ao site do CEF-OAA (www.cef-oaa.org), o qual estará activo para o efeito no período de 19 de Fevereiro de 2026 a 19 de Abril de 2026.
O pagamento da taxa de inscrição será feito com recurso aos canais de pagamento electrónicos (Multicaixa, Multicaixa Express ou Internet Banking), por meio de referência a ser enviada por mensagem telefónica ou correio electrónico.
Luanda, 19 de Fevereiro de 2026
A Directora
Carlota Cambenje