Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00 Sábado 13:00 - 16:00

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Quid Iuris

O "Quid Iuris" pretende tornar o Direito acessível para todos.

17/07/2025

Qual é a diferença entre sequestro e rapto

Ambos envolvem privação da liberdade de pessoas. No entanto, há diferenças importantes entre eles.

Com base no Código penal angolano a diferença entre ambas é a seguinte:

O sequestro é um crime de privação de liberdade, sem necessariamente envolver transporte ou propósito específico.

O rapto, além de privação, envolve transferência da vítima e visa atingir objectivos ilícitos específicos como: escravizar a pessoa, extorquir, abusar sexualmente ou obter resgate ou recompensa.

Exemplos:

Sequestro => Paulo tranca Maria no quarto e impede-a de sair por três dias para coagir-lhe a revelar segredos.

Rapto=> Uma rede criminosa agride Ana, obriga-a a entrar num carro e transporta-a para exigir resgaste.

Ambos são puníveis, mas o rapto costuma ser considerado mais grave, com p***s iniciais mais altas, justamente pela maior motivação criminosa.

Artigos 174º e 175º do Código Penal.

Por: Werner Gaspar consultor e assistente jurídico, palestrante e escritor...

QUID IURIS: Fomentando a cultura jurídica!

17/07/2025

Boa noite Doutores e Doutoras!

20/09/2024

O Dr. Adriano Mário Sapalo , já confirmou a sua presença para o evento. Faça já a sua inscrição e aproveite a promoção!!!

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Venha aprender e conectar-se!

10/09/2024

Participe do Treinamento de Capacitação para Resolução de Casos Práticos em Direito!

📅 Data:24 de setembro
🕒 Hora:Das 13h às 16h
📍 Local:Casa da Juventude

Prepare-se para uma experiência enriquecedora! Junte-se a nós para um treinamento exclusivo, onde você terá a oportunidade de aprender a resolver casos práticos em Direito:

- Orador Principal:Adriano Sapalo, Jurista e Docente Universitário autor do livro a "Métodos 100% para resolução de casos práticos".
- Moderadora: Dionísia Daniel, Escritora, Autora e Oradora.
- Orador: Simão Rogério, Estudante de Direito, escritor e editor.

Promoção Imperdível!
Inscreva-se nesta semana e pague ap***s 5.000,00! Não perca esta chance de aprimorar suas habilidades por um valor especial.

Investimento
Após a promoção, o valor será de 7.000,00.

Facilidade de Pagamento
Você pode fazer sua reserva e efetuar o pagamento no dia do evento. Assim, você tem mais flexibilidade para garantir sua presença!

📞 WhatsApp: +244 955 891 915

Garanta sua vaga e venha se destacar na prática do Direito! Esperamos por você!

10/09/2024

Saudações cordiais, prezados causidícos!

04/09/2024

É com grande satisfação que convidamos a todos para participar do 📚 Treinamento de Capacitação para Resolução de Casos Práticos em Direito 📚, a ser realizado no próximo dia 24 de setembro, a partir das 13h, na renomada Casa da Juventude de Viana.

Ao longo do treinamento, teremos a chance de:

✨ Aprender estratégias eficazes para a resolução de casos jurídicos complexos
✨ Desenvolver competências essenciais para uma atuação de excelência na advocacia.

O investimento para participar deste evento é de ap***s 7.000 Kwanzas, um valor que, estamos certos, será amplamente recompensado pelo conhecimento adquirido e pelas oportunidades de crescimento profissional.

IBAN:
0040.0000.9919.0259.1011.4
Simão Cristina Rogério.
WhatsApp: +244 955891915

As vagas são limitadas, portanto, 🔜 inscreva-se agora mesmo 🔜 e garanta sua participação nesta experiência enriquecedora.

Contamos com a presença de todos(as)!

26/08/2024

Prezados(as) colegas,

É com grande satisfação que convidamos a todos para participar do 📚 Treinamento de Capacitação para Resolução de Casos Práticos em Direito 📚, a ser realizado no próximo dia 24 de setembro, a partir das 13h, na renomada Casa da Juventude de Viana.

Este evento, conduzido por uma equipe de eminentes 🧑‍🎓 profissionais que conhecem a realidade da academia e as dificuldades inerentes à resolução de casos práticos 🧑‍⚖️, oferecerá uma valiosa oportunidade para que possamos aprimorar nossas habilidades, elemento fundamental para o êxito em nossa nobre profissão.

Ao longo do treinamento, teremos a chance de:

✨ Aprender estratégias eficazes para a resolução de casos jurídicos complexos
✨ Desenvolver competências essenciais para uma atuação de excelência na advocacia
✨ Receber orientação direta de profissionais renomados do campo do Direito

O investimento para participar deste evento é de ap***s 7.000 Kwanzas, um valor que, estamos certos, será amplamente recompensado pelo conhecimento adquirido e pelas oportunidades de crescimento profissional.

IBAN:
0040.0000.9919.0259.1011.4
Simão Cristina Rogério.
WhatsApp: +244 955891915

As vagas são limitadas, portanto, 🔜 inscreva-se agora mesmo 🔜 e garanta sua participação nesta experiência enriquecedora.

Contamos com a presença de todos(as)!

Atenciosamente,
Equipe Organizadora

25/07/2024

# # # A Importância da Leitura para o Jurista

# # # # Você sabia que a leitura é fundamental na formação e prática do Direito?

A leitura é uma habilidade essencial para qualquer profissional do Direito. Através dos livros, juristas ampliam seus horizontes, aprimoram sua capacidade de interpretação, argumentação e redação. Além disso, a leitura permite uma compreensão mais profunda dos institutos jurídicos, da evolução da legislação e da jurisprudência.

Um jurista que não lê, dificilmente conseguirá manter-se atualizado e preparado para os desafios da profissão. Portanto, incentivar o hábito da leitura desde o início da graduação é crucial para a formação de excelentes advogados, juízes, procuradores e demais operadores do Direito.

Pensando nisso, a Quid Iuris oferece o Curso Intensivo de Introdução à Hermenêutica Jurídica. Neste curso, você aprenderá técnicas e métodos essenciais para interpretar e compreender textos jurídicos de forma mais eficiente. Invista no aprimoramento das suas habilidades interpretativas e inscreva-se agora mesmo!

18/07/2024

🚨 ATENÇÃO🚨
As inscrições para o curso intensivo de Introdução à Hermenêutica Jurídica terminam já no dia 24. O tempo ⏰ é agora!

10/07/2024

MINUTOS DE DIREITO

A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO

Nos termos do artigo 6° "A Constituição é a Lei Suprema da República de Angola." Isso ap***s consubstancia aquilo que caracteriza um Estado democrático de Direito no qual Angola se afigura.

O que é evidente na doutrina no que concerne ao Estado democrático de Direito é o princípio da constitucionalidade, o qual postula que na hierarquia normativa, a Constituição ocupa o vértice ou o topo da pirâmide sendo imperativo que todos outros diplomas legais lhe sejam obedientes. Espraindo ainda mais o nosso pensamento, podemos perceber que nenhuma norma infraconstitucional pode em momento algum conter alguma matéria que contrarie o espírito da Constituição. O legislador constituinte consagrou neste artigo (cfr artigo 226°) no n°3 que as leis ap***s são válidas se estiverem em conformidade com a Constituição.

Entretanto, não ap***s as leis, mas também os atos do Estado devem conformidade aos ditames constitucionais. No âmbito do princípio da separação de poderes, isso pressupõe que o Presidente da República não pode exercer as funções a que não lhe estejam constitucionalmente atribuídas sob pena de inconstitucionalidade orgânica .

04/07/2024

Bom dia, prezados! Há alguém interessado no curso de Hermenêutica Jurídica e ainda não fez a inscrição? Temos uma oferta especial aos seguidores! 😌

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