Advisory Assistant

22/02/2023

Aproveite!

Faça já sua inscrição para o curso preparatório de acesso ao exame nacional na OAA- Ordem dos Advogados de Angola.

Você que é cidadão nacional, licenciado em direito, pretende exercer a profissão de Advogado, preenche com todos os requisitos legais para inscrever-se ao EN-OAA.

Nota:

Não é factor de exclusão se não estiver em Luanda para inscrever-se e fazer o exame, apartir da província onde encontra-se, pode fazê-lo, junto do Conselho Província local próximo da região aonde reside.

Curso: 25.000,00 kz
Material de apoio: 5.000 mil kz
Com todos os tópicos para a prova.

O curso preparatório é presencial & Oline

Horários: das 10: 00 horas às 12: 00 horas.

Duração: um mês.

Os interessados em fazer a inscrição devem ligar para este 👉 WhatsApp: 923883988.

Estamos localizados no 11 de Novembro, frente ao Shopping Kilamba.

Aguardamos por si.

16/02/2023

Post polêmico... Vocês são "team concurso" ou "team advocacia"? 👀

16/02/2023

Uma mulher, de 30 anos, foi presa por tráfico de dr**as no Centro de Governador Valadares, nesse domingo (12). Segundo a Polícia Militar, a informação

13/02/2023

Está confirmada a presença da Professora Doutora Luzia Sebastião como uma das Presidentes de Mesa do I Congresso Angolano de Direito Administrativo.

O Presidente de Mesa terá as seguintes funções:

- Dirigir os trabalhos de cada painel temático, assumindo, igualmente, as funções de moderador;

- Terá a missão de estimular o debate entre os participantes, explorando os aspectos que suscitam maiores divergências ao nível da doutrina;

- Assegurar que, na abordagem de cada tema, os participantes tenham a oportunidade de interagir, ouvindo e comentado as intervenções dos demais, relatando experiências próprias, analisando casos concretos, expondo as suas opiniões, bem como colocar e esclarecer dúvidas que surgirem; e

- Em caso de não realização de intervenções pela plateia, ou destas se desviarem do tema do dia de trabalho, ou de não se ajustarem ao nível científico desejado do congresso, o Presidente de Mesa passará imediatamente a fazer provocações de reflexões aos prelectores, no formato mesa redonda.

As inscrições estão encerradas, mas você pode assistir o evento ao vivo pela plataforma Zoom (dados no cartaz) ou canal YouTube da JuLaw TV.

JuLaw, o melhor do Direito você só vê aqui. 😉

13/02/2023

🔸 Como Organizar as Contas do Mês de Um Jeito Simples💡

1️⃣ Invista em educação financeira
2️⃣ Conheça a sua realidade financeira
3️⃣ Organize as suas contas do mês
4️⃣ Monte um planeamento financeiro
5️⃣ Modifique os seus hábitos
6️⃣ Faça um bom controle financeiro
7️⃣ Construa a sua reserva de emergência

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📍 Rua Eugénio de Castro - Vila Alice

13/02/2023

Está confirmada a presença do Dr. Riveraldo Adolfo como Orador no I Congresso Angolano de Direito Administrativo e abordará sobre "A UTILIDADE DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA OS CIDADÃOS."

O Dr. Riveraldo Adolfo é Docente da FDUAN.

As inscrições estão encerradas, mas você pode assistir o evento ao vivo pela plataforma Zoom (dados no cartaz) ou canal YouTube da JuLaw TV.

JuLaw, o melhor do Direito você só vê aqui. 😉

13/02/2023

28/01/2023

🔸 Convenção Para Evitar Tributação Entre Angola e Portugal

A Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Angola (“CDT”), entrou plenamente em vigor no dia 1 de janeiro de 2021. A partir desta data, os contribuintes (indivíduos e empresas) residentes em Portugal ou em Angola passaram a se beneficiar da proteção da referida CDT, que prevê desde logo a limitação do montante máximo de imposto a cobrar na fonte nos seguintes casos:

a) Dividendos e bem assim remessa de lucros de sucursal (em Angola): 8%;
b) Juros – 10%;
c) Royalties – 10%;
d) Honorários por prestação de serviços técnicos – 5%;
e) Mais valias mobiliárias – sem tributação na fonte.

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26/01/2023

Saudações prezados(a), seguidores desta página.

Por força do regulamento n°.1/ 19 de Março - Regulamento de Acesso á Advocacia, é convocado um vez em cada Ano civil, pelo Bastonário da OAA- Ordem dos Advogados de Angola, o exame nacional de acesso a Advocacia, realizado em todo território nacional, durante o mês de Abril.

Deseja fazer o exame de acesso Advocacia?

Pretender exercer a profissão de Advogado (a) ?

Não perca tempo!

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Aguardamos por si.

23/01/2023

O conceito de dumping social deriva da junção do conceito de dumping no comércio (que caracteriza a atividade de concorrência desleal em plano internacional) com os seus impactos no setor do trabalho e no setor social, realizado através do descumprimento aos direitos humanos do empregado com o intuito de baixar os custos empresariais.

Mais especificamente, o dumping é uma atividade comercial de âmbito internacional, que se respalda na negociação de produto no exterior com o valor abaixo do mercado interno ou de mercadorias de concorrência, com a finalidade de acabar com os concorrentes. Enquanto a sua dimensão teórica, efetivamente, condiz com a deterioração do contrato de emprego em prol do lucro do empregador com o abandono dos compromissos e deveres sociais tutelares do empregado.

Ao deixar de efetuar os pagamentos dos valores indispensáveis em cumprimento aos direitos trabalhistas, o empregador se favorece de maneira injusta das vantagens recebidas pelos créditos não realizados aos trabalhadores e ao Estado.

Este comportamento acaba por impactar empresas que desempenham a mesma atividade, que, por efetivar suas responsabilidades trabalhistas, não conseguem adotar preços concorrentes, gerando o encerramento desses negócios ou, de maneira indireta, que eles adotem as mesmas práticas.