AWD Consultoria

09/05/2025

Reconhecimento Facial na Segurança Pública Brasileira: Riscos e Necessidade de Regulamentação

Um relatório conjunto da Defensoria Pública da União (DPU) e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) revela a expansão preocupante do uso de reconhecimento facial na segurança pública brasileira, com 376 projetos ativos impactando cerca de 41% da população e investimentos superiores a R$ 160 milhões.

O estudo destaca a ausência de regulamentação específica, transparência e mecanismos de controle social, apontando graves riscos à privacidade, igualdade e devido processo legal, com evidências de vieses raciais, especialmente afetando pessoas negras, indígenas e asiáticas.

A análise mostra um cenário fragmentado, com seis estados sem uso da tecnologia, oito em fase de estudos/testes, e oito com contratos ou licitações em andamento, muitas vezes sem informações públicas sobre fornecedores, objetivos ou financiamento; a Bahia lidera os investimentos com mais de R$ 66 milhões.

O relatório identifica falhas estruturais como falta de padronização policial, critérios opacos em bancos de dados e ausência de auditorias independentes, além do aumento de casos de prisão, processos e investigações baseados em compartilhamento de dados biométricos sem critérios claros.

Como recomendações, o relatório propõe legislação federal específica, padronização de protocolos, auditorias independentes, transparência em contratos e bases de dados, capacitação de agentes públicos e garantia de informações claras à população, incluindo autorização judicial prévia para uso em investigações e limitação temporal para armazenamento de dados.

https://direitoshumanos.dpu.def.br/relatorio-da-dpu-e-cesec-alerta-para-riscos-do-reconhecimento-facial-na-seguranca-publica/

11/02/2025

Educação Digital e Proteção de Dados: Uma Iniciativa Inspiradora!

A ANPD, em parceria com a CNIL (França) e a PIPC (Coreia do Sul), lançou uma iniciativa inovadora para conscientizar jovens sobre proteção de dados por meio de mangás. Esse formato criativo torna o tema mais acessível e atrativo para as novas gerações, reforçando a importância da privacidade no ambiente digital.

Essa ação está totalmente alinhada com os objetivos da Comissão de LGPD da OAB Barra da Tijuca/RJ, que desenvolve um programa dedicado a orientar instituições de ensino, educadores e pais sobre boas práticas no mundo digital. Acreditamos que a formação desde cedo é essencial para criar uma cultura de privacidade e segurança de dados.

Parabenizamos a ANPD e seus parceiros por essa iniciativa e seguimos firmes no propósito de ampliar a conscientização sobre proteção de dados no Brasil.

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-cnil-e-pipc-promovem-conscientizacao-sobre-protecao-de-dados-entre-jovens-por-meio-de-manga

09/12/2024

Hoje tive a honra de palestrar no auditório da OAB de Niterói em um evento organizado pela ABA Niterói e pela Comissão de Direito do Consumidor da OAB de Niterói, abordando o tema LGPD e a Advocacia Extrajudicial. Foi um prazer enorme compartilhar conhecimento com um auditório lotado de convidados tão interessados e participativos. A troca de ideias e as perguntas enriquecedoras mostraram o quanto esse tema é relevante para a advocacia e para a sociedade como um todo.

Agradeço imensamente à ABA Niterói e à Comissão de Direito do Consumidor da OAB de Niterói pelo convite e pela oportunidade de contribuir com esse debate tão necessário. Minha gratidão também pelas inúmeras mensagens e contatos recebidos após a palestra, bem como pelo grande interesse no material apresentado.

Eventos como esse reafirmam a importância de nos prepararmos cada vez mais para os desafios da proteção de dados e da atuação extrajudicial.

16/10/2024

Ontem o Grupo Grupo , com mais de 29 anos atuando no planejamento, desenvolvimento, administração e comercialização de shoppings centers, pela visão de seu fundador Antônio Mamede e apoio do jornalista Edson Moraes e equipe, realizou o lançamento da Revista Malls

O evento reuniu autoridades, empreendedores de grande relevância no cenário nacional e especialistas de diversas áreas, que contribuíram para o sucesso da publicação com seus diversos artigos, consagrando a revista como um importante canal de comunicação com o público em geral.

Tive a honra de participar como colunista com o artigo "CPF na nota e LPGD", tratando brevemente da relação entre a privacidade de dados e as estratégias comerciais pela análise de consumo.

Agradeço pelo convite e a oportunidade de participar desse projeto inovador e importante.

01/10/2024

17/07/2024

Ontem, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, que aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

Essa resolução traz diretrizes claras sobre a indicação, atribuições e responsabilidades do encarregado de proteção de dados, reforçando a sua importância na conformidade com a LGPD.

Entre os principais pontos, destacam-se:

• A formalidade na indicação do encarregado e a divulgação de suas informações de contato.
• As atribuições do encarregado, incluindo comunicação com a ANPD e orientação interna.
• As responsabilidades dos agentes de tratamento em prover recursos e garantir a autonomia do encarregado.
• Medidas para evitar conflitos de interesse.

07/06/2024

Sucesso absoluto no nosso workshop de adequação à LGPD!

Nos dias 04 e 05 de junho de 2024, realizamos um evento inesquecível com mais de 150 participantes, entre colaboradores e fornecedores.

Foram momentos de grande engajamento e aprendizado, onde todos puderam se atualizar sobre a LGPD e o programa de certificação ISO 27001 que está sendo implementado.

Esse workshop reafirma o compromisso da Fundação Cesgranrio em manter os mais elevados padrões de conformidade com a legislação de proteção de dados.

Essa preocupação com a privacidade e segurança das informações é um sinal claro da atuação de vanguarda e respeito aos titulares de dados.

Agradeço a todos pela participação e dedicação!

25/05/2024

Cartilha de Orientação para Adequação à Resolução 15 da ANPD

Temos o prazer de anunciar o lançamento da nossa nova cartilha desenvolvida para auxiliar empresas a se adequarem às exigências da Resolução 15 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Resolução 15, publicada em 26 de abril de 2024, regulamenta os procedimentos de comunicação de incidentes de segurança de dados pessoais, trazendo critérios rigorosos e prazos específicos para garantir a proteção dos dados pessoais. Esta cartilha é um recurso essencial para todas as empresas que buscam cumprir essas obrigações e fortalecer suas práticas de proteção de dados.

📋 O que você encontrará na cartilha:

Entendimento da Resolução 15: Explicação detalhada sobre critérios e prazos.

Principais Obrigações: Obrigações específicas e ações a serem tomadas.

Preparação e Boas Práticas: Sugestões práticas para preparar sua empresa.

Estratégias de Comunicação: Orientações claras para comunicar incidentes.

Pedido de Sigilo: Informações sobre como solicitar sigilo de informações sensíveis.

Critérios de Avaliação de Incidentes: Definição dos critérios para avaliar incidentes.

⚠️Por que é importante?

A conformidade com a Resolução 15 não é apenas uma exigência legal, mas também uma prática fundamental para proteger a privacidade dos dados pessoais e mitigar riscos. Nossa cartilha fornece uma abordagem estruturada e prática para garantir que sua empresa esteja preparada para responder a incidentes de segurança de maneira eficaz e transparente.

📥 Baixe aqui a Cartilha em formato PDF

👉 https://encurtador.com.br/c7O3c

Estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou suporte adicional que sua empresa possa precisar. Vamos juntos promover uma cultura de proteção de dados mais segura e responsável!

25/05/2024

Cartilha de Orientação para Adequação à Resolução 15 da ANPD

Temos o prazer de anunciar o lançamento da nossa nova cartilha desenvolvida para auxiliar empresas a se adequarem às exigências da Resolução 15 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Resolução 15, publicada em 26 de abril de 2024, regulamenta os procedimentos de comunicação de incidentes de segurança de dados pessoais, trazendo critérios rigorosos e prazos específicos para garantir a proteção dos dados pessoais. Esta cartilha é um recurso essencial para todas as empresas que buscam cumprir essas obrigações e fortalecer suas práticas de proteção de dados.

O que você encontrará na cartilha:

Entendimento da Resolução 15: Explicação detalhada sobre critérios e prazos.

Principais Obrigações: Obrigações específicas e ações a serem tomadas.

Preparação e Boas Práticas: Sugestões práticas para preparar sua empresa.

Estratégias de Comunicação: Orientações claras para comunicar incidentes.

Pedido de Sigilo: Informações sobre como solicitar sigilo de informações sensíveis.

Critérios de Avaliação de Incidentes: Definição dos critérios para avaliar incidentes.

⚠️Por que é importante?

A conformidade com a Resolução 15 não é apenas uma exigência legal, mas também uma prática fundamental para proteger a privacidade dos dados pessoais e mitigar riscos. Nossa cartilha fornece uma abordagem estruturada e prática para garantir que sua empresa esteja preparada para responder a incidentes de segurança de maneira eficaz e transparente.

Acesse aqui o PDF com a Cartilha

LINK

https://drive.google.com/file/d/1rghauCO4YHnal0wl4Cb9JhM1J-TNU8bC/view?usp=drive_link

Estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou suporte adicional que sua empresa possa precisar. Vamos juntos promover uma cultura de proteção de dados mais segura e responsável!

23/05/2024

Hoje o bate papo foi sobre a Resolução no.15 da ANPD que regulamenta a comunicação de incidentes de segurança.

Foi uma honra a oportunidade de trocar ideias e sempre aprender um pouco mais com o Dr
.

Obrigado pela disponibilidade e a valiosa contribuição meu amigo!

https://www.instagram.com/reel/C7VDnSdvxiL/?igsh=MTQ5a2t4eml0dGl3ZQ==

07/05/2024

Tive o imenso prazer de ser um dos palestrantes no recente evento sobre o impacto crescente do direito digital em diversas carreiras profissionais. A discussão foi enriquecedora e abordou os principais desafios e oportunidades que a área apresenta no cenário atual.

Foi uma honra compartilhar o palco com o brilhante .lgpd . Agradeço imensamente ao Dr. , professor da , pelo convite e pela oportunidade.

O evento foi uma excelente plataforma para trocar ideias, aprender e discutir sobre as nuances do direito digital e seus reflexos, nas carreiras tradicionais e emergentes.

Agradeço ainda à participação interessada de todos os presentes que contribuiram ativamente para as discussões e o sucesso do evento!

11/10/2023

PALESTRA DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS

A OAB da Barra da Tijuca, pela sua comissão de LGPD realizará no próximo dia 16 mais uma palestra discutindo o uso da tecnologia como ferramenta para o desenvolvimento da advocacia.

Contaremos com a presença de feras em direito digital e tecnologia e como convidade palestrante Dr. a importante e atual discussão sobre o uso da Inteligência Artificial no dia a dia do advogado.

O evento será presencial, na OAB da Barra da Tijuca e gratuito.
Faça já sua inscrição e compartilhe !

Claro, aqui estão as hashtags em formato de parágrafo: