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02/06/2026

Por que entregar o memorial em mãos?
Em causas que chegam ao STJ, cada detalhe da defesa precisa ser compreendido por quem vai julgar. O memorial é a peça que sintetiza os argumentos e os apresenta de forma direta ao gabinete do Ministro.
A entrega presencial não é formalidade: é a oportunidade de despachar, esclarecer dúvidas e assegurar que a tese seja efetivamente lida, e não apenas protocolada.
Esse cuidado faz parte de levar o caso do cliente até a última instância com a atenção que ele merece.

13/05/2026

O Novo Desenrola Brasil tem 90 dias. E o relógio já está correndo desde 4 de maio.

Antes de você sair atrás do banco, perde 1 minuto pra checar se passa nos 4 filtros:

1. Renda até R$ 8.105
2. Dívida de cartão, cheque especial ou CDC
3. Contratada até 31 de janeiro deste ano
4. Atraso entre 90 dias e 2 anos

Quem passa pode chegar a 90% de desconto. Quem não passa, tem outras saídas, mas precisa avaliar caso a caso.

Não deixa pra última semana. Renegociação cheia demanda análise, documento e prazo do próprio banco.

Dúvida sobre o seu caso? Direct aberto.

📌 Rodolpho Verona Müller | OAB/SC 33.122
Verona Müller Advocacia

07/05/2026

A alienação de posse em área pública sob REURB sujeita-se à tributação ordinária do ganho de capital, com alíquotas progressivas de 15% a 22,5% (art. 21 da Lei 8.981/1995, com redação da Lei 13.259/2016).
Para bens adquiridos antes de novembro de 2005, incidem os redutores FR1 e FR2 do art. 40 da Lei 11.196/2005, que reduzem a base tributável em mais de 75%.
A omissão do bem na DIRPF, quando da alienação, autoriza a Receita Federal a presumir omissão de receita (art. 42 da Lei 9.430/1996), com lançamento sobre o valor cheio e multa qualificada de 150% (art. 44 da Lei 9.430/1996).
A retificação espontânea anterior à operação afasta o risco.
Atendimento em SC, SP e DF.

06/05/2026

A Polícia Federal investiga um possível esquema bilionário em que precatórios estariam sendo expedidos de forma irregular e vendidos para fundos de investimento antes mesmo do reconhecimento definitivo das dívidas pela União.
A apuração começou no CNJ, foi aprofundada pela Corregedoria do TRF-1 e identificou que juízes de cinco varas em Brasília teriam expedido precatórios sem o registro do trânsito em julgado dos processos, contrariando a Constituição e normas do próprio CNJ.
Entre os fundos que adquiriram fatias milionárias desses créditos, ao menos dois são administrados por empresas já investigadas no escândalo do Banco Master, o que aproxima o caso da operação que apura fraudes no sistema financeiro.
⚖️ Mas afinal, o que é precatório? Quem tem direito? Como funciona o pagamento?
No nosso canal do YouTube (Verona Müller Advocacia) já tem vídeo explicando o tema de forma direta e acessível, especialmente para servidores públicos e cidadãos credores da Fazenda Pública.
🔔 Siga o perfil e se inscreva no canal para acompanhar a evolução desse caso e outras análises sobre temas que afetam o seu direito.

01/05/2026

ATENÇÃO PROFESSOR APOSENTADO!

30/04/2026

Atenção Professor do Estado de Santa Catarina!

O antigo adicional de permanência é de aulas excedentes foi congelado em 2015 e você pode reverter e cobrar a diferença atrasada.

Portanto, consulte sua folha de pagamento e confira se possui as seguintes rubricas:

- 01.0613- art. 35 -I - LC 668/15
- 01-0614- art. 35- II - LC 668/15.

Em 1792, o Estado executou Tiradentes sem dar a ele qualquer chance de defesa.Era alferes. Era servidor público. E foi p...
16/04/2026

Em 1792, o Estado executou Tiradentes sem dar a ele qualquer chance de defesa.

Era alferes. Era servidor público. E foi punido pelo mesmo sistema que jurou proteger.

Mais de 200 anos depois, a lógica mudou de forma, mas não de essência. Servidores demitidos sem processo, removidos por perseguição, assediados por não curvar a cabeça para o grupo que está no poder, especialmente em ano eleitoral como este.

A diferença é que hoje a lei existe. E ela está do lado de quem trabalha.

Deslize e conheça os 6 direitos que a Administração mais viola e que você pode exigir na Justiça.

01. Estabilidade não pode ser quebrada sem PAD
02. Remoção punitiva é abuso de poder
03. Assédio moral e político gera indenização
04. Desvio de função garante diferença salarial retroativa
05. Progressão negada sem motivo é recuperável
06. Exoneração no estágio probatório exige processo formal

Salva esse post. Você vai precisar ou alguém que você conhece vai.

Comenta aqui qual dessas situações você já enfrentou ou presenciou. Cada relato conta.

Análise inicial gratuita pelo link na bio.

05/02/2026

E vocês, o que acham desse caso? Essa é a vida real da advocacia…

Doutor, meu precatório vai demorar muito para ser pago?E a resposta é: DEPENDE!As novas regras introduzidas pela alteraç...
04/02/2026

Doutor, meu precatório vai demorar muito para ser pago?

E a resposta é: DEPENDE!

As novas regras introduzidas pela alteração da Emenda Constitucional mudaram significativamente a forma de pagamento e de correção dos precatórios, principalmente para entidades que possuem alto índice de endividamento.

Uma análise técnica e especializada de cada título é essencial neste momento, devendo o profissional responsável observar cada peculiaridade processual, a fim de garantir um recebimento célere ao credor.

Se você possui precatórios e está em dúvida quanto ao prazo de recebimento e à possibilidade de antecipação por meio de editais de Acordo Direto, entre em contato conosco. Ficaremos felizes em esclarecer suas dúvidas e auxiliar em sua demanda.

E para você, investidor, que possui interesse na compra de créditos, também oferecemos assessoria jurídica especializada para auxiliar no processo de aquisição.

Um grande abraço.

📅 Atenção, beneficiários do INSS! O Ministério da Previdência Social acaba de divulgar o calendário de pagamento de bene...
17/12/2025

📅 Atenção, beneficiários do INSS!

O Ministério da Previdência Social acaba de divulgar o calendário de pagamento de benefícios em 2026! 🎉

Informações importantes:
Os pagamentos serão realizados de acordo com o número final do benefício.
É fundamental acompanhar os avisos e atualizações!

💪 # ́rio2026

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