Isabella Diniz Advocacia

14/01/2025

Feliz Ano novo a todos os amigos e clientes. Creio que 2025 será um ano de muita prosperidade e sucesso!

14/05/2024

O referido instituto está previsto na Lei 13.218/2010 e prevê que a alienação parental é a interferência de um dos genitores ou de quem detém a guarda, a fim de prejudicar os laços afetivos e afastar a criança do outro genitor, o que inclusive fere o direito fundamental da criança que é a convivência saudável com os genitores.

A legislação prevê que as seguintes práticas configuram alienação parental:

- Realização de campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício de sua paternidade ou maternidade.
- Dificultar o contato da criança com o genitor.
- Omitir informações pessoais relevantes da criança ou adolescente.
- Apresentar falsa denúncia contra o genitor ou contra familiares deste a fim de afastar a convivência deles com a criança.
- Entre outros…

Para a coibição da alienação parental é de suma importância encaminhar a criança para acompanhamento psicológico podendo a questão ser tratada na esfera judicial.

Para saber mais siga este perfil, aqui compartilho mais sobre o mundo jurídico e do direito de família.

11/04/2024

Em atendimento essa semana recebi essa pergunta. Infelizmente se não há processo de fixação de alimentos e uma decisão judicial fixando a pensão alimentícia não há como cobrar os atrasados, mesmo se houve algum acordo verbal com o genitor.
Por isso sempre enfatizo que, o processo de fixação de alimentos é uma segurança para o filho que necessita da pensão alimentícia para sua subsistência devendo a mãe o quanto antes ir atrás desses direitos para o filho, caso o genitor não supra as necessidades da criança.

Para saber mais conteudos como esse siga este perfil, aqui compartilho o dia a dia da advocacia e do mundo jurídico.

20/03/2024

Entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. Fique atento!

Fonte - TJ-MS - AC: 08018237820198120008 MS 0801823-78.2019.8.12.0008, Relator: Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, Data de Julgamento: 28/01/2021, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/01/2021.

20/03/2024

Conforme Resolução nº400 da ANAC, o passageiro que tiver seu voo atrasado por mais de 04(quatro) horas poderá receber assistência material da Companhia, como serviços de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado de ida e volta ao aeroporto. Se você não recebeu nenhuma assistência e teve seu voo atrasado ou até mesmo cancelado, saiba mais sobre seus direitos!

05/03/2024

Segundo a Súmula 358 do STJ a maioridade não exime o pagamento de pensão de forma absoluta, havendo a necessidade de contraditório nos autos, onde poderá ser comprovada a necessidade do alimentado(filho) com posterior decisão judicial mantendo ou não a pensão alimentícia.

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05/03/2024

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Dra. Isabella Diniz.

05/03/2024

05/03/2024

Seu filho até recebe a pensão alimentícia determinada judicialmente ou até por acordo verbal, porém atualmente o valor não supre as necessidades dele? Saiba que você poderá ingressar com uma Ação de Revisão de Alimentos (Revisional de Alimentos), nesta ação você comprovará os gastos realizados com o seu filho e o porquê ele necessita do aumento do valor da pensão alimentícia.

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25/02/2024

https://exame.com/esporte/justica-decreta-prisao-de-douglas-costa-ex-gremio-por-nao-pagamento-de-pensao/

Atacante, que atua fora do Brasil desde fevereiro do ano passado, terá de cumprir pena de um ano de duração