Marcelo Schossland Jr.

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Marcelo Schossland Jr.

Advogado - OAB/SC 68.470 / Consultoria e Assessoria Jurídica para pessoas e empresas.

22/08/2025

A inadimplência é um dos maiores problemas nos condomínios.
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O síndico tem meios legais para cobrar os valores devidos, como aplicar juros e multa e até ajuizar ação judicial. Mas atenção: não é permitido restringir áreas comuns, expor o devedor ou causar constrangimentos, sob pena de o próprio condomínio ser processado.
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⚖️ O ideal é sempre agir dentro da lei, com apoio jurídico especializado, garantindo que o condomínio receba o que lhe é devido sem riscos.

23/07/2025

🔍 Quando um familiar falece deixando bens, os herdeiros precisam fazer o inventário — que é o procedimento legal para transferir a propriedade dos bens deixados.

✍️ Mas você sabia que nem todo inventário precisa ser feito na Justiça?

Se não houver conflito e todos forem maiores de idade, é possível resolver tudo em cartório, de forma mais rápida e econômica.

⚠️ Atenção: deixar o inventário para depois pode gerar multa e dificultar a regularização de imóveis, veículos e contas bancárias.

📌 Entender as diferenças entre inventário judicial e extrajudicial pode evitar perda de tempo e complicações no futuro. Procure um advogado de confiança.

27/06/2025

🏠 Atraso na Entrega de Imóvel: o que a lei diz? 🕒

Quando a construtora atrasa a entrega de um imóvel adquirido na planta, o consumidor não está desamparado. A legislação e a jurisprudência reconhecem que o comprador tem o direito à reparação pelos prejuízos sofridos.

📌 Tolerância legal:
Normalmente, os contratos preveem um prazo de tolerância de até 180 dias para a entrega. Após esse período, o atraso pode ser considerado injustificado.

📌 Consequências do atraso:
O comprador pode pleitear:
– Indenização por danos materiais e morais;
– Multa contratual pelo descumprimento do prazo;
– Ressarcimento de aluguel (caso tenha sido necessário alugar outro imóvel);
– Rescisão contratual com devolução dos valores pagos, em certos casos.

📌 Importante:
Mesmo que haja cláusula prevendo o atraso, ela deve respeitar os limites legais e o equilíbrio contratual. Cláusulas abusivas podem ser invalidadas judicialmente.

Ficar atento aos prazos e cláusulas contratuais é essencial para proteger seus direitos.

27/05/2025

Condomínios lidam diariamente com questões complexas: inadimplência, conflitos entre condôminos, convenções mal redigidas, obras, contratos e demandas judiciais.

Ter uma assessoria jurídica especializada garante:
✅ Prevenção de conflitos e litígios
✅ Redução de custos com ações judiciais
✅ Apoio na cobrança de inadimplentes
✅ Segurança na elaboração de contratos
✅ Orientação jurídica ao síndico e à administradora

A assessoria jurídica é uma aliada da boa gestão condominial. Mais do que resolver problemas, ela evita que eles aconteçam.

📩 Síndico ou administrador? Saiba como ajudar seu condomínio a atuar com segurança jurídica!

25/05/2025

⚖️ Assessoria e Consultoria Jurídica
Para pessoas físicas ou empresas, com atuação judicial e extrajudicial, focando na prevenção e resolução de litígios de forma eficiente.

📘 Direito Civil
Atuação em ações de responsabilidade civil, cobranças, indenizações, contratos, relações de consumo e consultoria em relações jurídicas do dia a dia.

🏠 Direito Imobiliário
Assessoria jurídica na compra e venda de imóveis, análise e elaboração de contratos, regularização de imóveis, usucapião, distratos e atraso na entrega de imóvel. Assessoria jurídica para imobiliárias, construtoras e consumidores.

🏢 Direito Condominial
Assessoria jurídica para condomínios e administradoras, com foco em consultoria preventiva, elaboração de documentos, cobrança de inadimplentes, mediação de conflitos e representação em demandas judiciais.

🏛️ Direito Sucessório
Atendimento em inventários judiciais e extrajudiciais, testamentos, planejamento sucessório e partilhas de bens, garantindo segurança e agilidade nos trâmites envolvendo heranças.

Marcelo Schossland Júnior
Advogado - OAB/SC 68.470

22/05/2025

📝 Inventário extrajudicial: a forma mais rápida, simples e econômica de regularizar a partilha de bens.

Você sabia que não é sempre necessário entrar com um processo judicial para fazer um inventário?

Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a partilha, é possível realizar o inventário diretamente no cartório. Esse procedimento é chamado de inventário extrajudicial e pode ser concluído em poucas semanas, com muito menos burocracia e custos reduzidos.

Se você está enfrentando esse momento e quer saber se o seu caso permite o inventário extrajudicial, busque um advogado de confiança. ⚖️

25/04/2025

📌 Decisão do STF: Apreensão de CNH e Passaporte de Inadimplentes

O Supremo Tribunal Federal validou a possibilidade de apreensão da CNH e do passaporte de devedores inadimplentes, como medida coercitiva para incentivar a quitação de dívidas. A aplicação não será automática, sendo necessária análise individualizada pelo Judiciário, respeitando os direitos fundamentais do devedor.

Profissionais que dependem da CNH para trabalhar, como motoristas de aplicativo, podem ser isentos dessa medida, conforme avaliação judicial.

📞 Em caso de dúvidas sobre seus direitos ou sobre como essa decisão pode afetá-lo, consulte um advogado.

17/04/2025

Acordo x Processo: qual o melhor caminho? ⚖️

Nem sempre brigar na Justiça é a melhor opção. Em muitos casos, um bom acordo pode ser mais vantajoso: evita desgastes, reduz custos e garante mais previsibilidade.

Mas atenção: cada situação é única!
Avaliar os riscos, os custos e as chances de êxito no processo é essencial para tomar a melhor decisão.

Se você está diante de um conflito jurídico e não sabe por onde começar, procure um advogado de confiança.

15/04/2025

🛻 Acidentes de trânsito com danos materiais: quais são os seus direitos?

Se o seu veículo foi danificado por culpa de outro motorista, você pode buscar a reparação dos prejuízos na Justiça, mesmo que o responsável não tenha seguro.

💡 Comprovando a culpa por meio de provas (fotos, vídeos, boletim de ocorrência, testemunhas), é possível ingressar com uma ação de reparação de danos materiais.

⚖️ O Judiciário entende que a vítima não deve arcar com os prejuízos causados por terceiros.

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📍Advogado | OAB/SC 68.470
💼 Direito Civil | Imobiliário | Eleitoral
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06/02/2025

⚠️ Assédio Moral e Sexual no Trabalho: Saiba Seus Direitos! ⚖️

O ambiente de trabalho deve ser seguro e respeitoso. Assédio moral e sexual são práticas abusivas que afetam a dignidade do trabalhador e podem gerar consequências legais para o agressor e para a empresa. Entenda: 👇

✅ Assédio Moral: Ocorre quando há humilhações, ameaças, exposição ao ridículo ou qualquer comportamento repetitivo que cause dano psicológico ao trabalhador.

✅ Assédio Sexual: Qualquer conduta indesejada de conotação sexual, como cantadas invasivas, toques sem consentimento ou chantagens para obter favores se***is.

💡 O que fazer?
✔️ Denuncie ao RH, sindicato ou órgãos competentes (como o MPT).
✔️ Registre provas, como e-mails, mensagens ou testemunhas.
✔️ O assediado pode pedir indenização e até rescisão indireta do contrato.

Você pode consultar um advogado para obter assessoria jurídica nestes casos, garantindo a manutenção dos seus direitos.

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