Hess e Soares Advogados

31/12/2025

15/08/2025

🩺 Diferenças entre o antigo Auxílio-Doença e o atual Auxílio por Incapacidade Temporária

O auxílio-doença foi substituído pelo Auxílio por Incapacidade Temporária, mas você sabe quais são as principais mudanças? 🤔

Antes (Auxílio-Doença):

Benefício pago ao segurado que estivesse temporariamente incapaz de trabalhar;

Seguia regras de carência e perícia médica específicas;

Valor calculado com base na média de contribuições.

Agora (Auxílio por Incapacidade Temporária):

Continua destinado a quem não pode exercer suas atividades laborais temporariamente;

Mais integração com outros benefícios previdenciários;

Perícia médica digital e atualizações no cálculo do benefício;

Nome atualizado para alinhar com termos modernos da Previdência.

💡 Dica: A mudança é mais do que apenas o nome: reflete modernização e agilidade na análise do benefício.

📌 Fique atento aos seus direitos e consulte um especialista em caso de dúvidas!

11/07/2025

Morar por muitos anos num imóvel pode gerar direito à propriedade, mesmo que ele não esteja no seu nome.
Mas você não precisa, necessariamente, entrar com uma ação judicial.

A usucapião extrajudicial permite que o imóvel seja registrado diretamente no cartório, com ajuda de um advogado, desde que:

✔️ Haja posse por tempo suficiente (5, 10 ou 15 anos, conforme o caso)
✔️ Não haja brigas ou disputas
✔️ Todos os documentos estejam corretos
✔️ Os vizinhos (confrontantes) concordem
✔️ O imóvel não seja público

Esse procedimento é previsto no art. 216-A da Lei de Registros Públicos e pode poupar anos na Justiça.

29/05/2025

📌 Quando fazer inventário?
Sempre que alguém falece deixando bens, direitos ou dívidas (imóveis, veículos, contas, ações etc.).

🕒 Prazo legal:
60 dias após o falecimento.
📍 Após isso, há multa sobre o ITCMD.
Ex: Em SP, 10% de multa (e pode chegar a 20%).

🧾 Tipos de inventário:

1️⃣ Judicial:
🔹 Herdeiro menor ou incapaz
🔹 Conflito entre herdeiros
🔹 Testamento
🔹 Precisa de decisão do juiz

2️⃣ Extrajudicial (cartório):
✔️ Mais rápido
✔️ Todos os herdeiros são maiores e concordam
✔️ Sem testamento (ou já registrado)
✔️ Com advogado

💰 Custos:
📍 Honorários
📍 ITCMD (1% a 8%)
📍 Custas do cartório ou Justiça
📍 Avaliações e certidões

📎 Dica: Evitar atraso no inventário evita dor de cabeça e prejuízo.

06/12/2024

O recesso forense ocorre de 20 de dezembro a 20 de janeiro, estando suspenso todos os prazos processuais, com exceção da esfera penal.

25/11/2024

Guarda Unilateral x Guarda Compartilhada: Entenda as Diferenças

Quando ocorre a separação dos pais, uma das decisões mais importantes diz respeito à guarda dos filhos. No Brasil, existem dois tipos principais de guarda: unilateral e compartilhada. Veja como elas funcionam:

Guarda Unilateral
➡️ Acontece quando um dos pais assume a responsabilidade principal pela criança, incluindo decisões sobre saúde, educação e rotina.
➡️ O outro genitor tem o direito de convivência e dever de contribuir financeiramente.
➡️ É aplicada em casos onde um dos pais não está apto, por qualquer motivo, a assumir a corresponsabilidade.

Guarda Compartilhada
➡️ É a regra no Brasil (Lei nº 13.058/2014). Aqui, os dois pais compartilham decisões e responsabilidades, mesmo que a criança resida mais tempo com um deles.
➡️ Promove o equilíbrio no envolvimento de ambos na vida do filho, o que é benéfico para o desenvolvimento da criança.
➡️ Deve ser aplicada sempre que possível, desde que não prejudique os interesses do menor.

👩‍⚖️ O que o juiz considera?
Na definição da guarda, o interesse da criança é sempre o ponto central. O magistrado avalia aspectos como a proximidade afetiva, disponibilidade dos pais e as condições para garantir um ambiente saudável.

A guarda não é sobre o direito dos pais, mas sobre o bem-estar do filho. Se você precisa de orientação sobre o tema, consulte um advogado especializado em Direito de Família.

📲 Gostou do conteúdo? Compartilhe com quem precisa saber mais sobre o assunto!

21/11/2024

Como comprar um imóvel que é bem de inventário? 🏡⚖️

Vai adquirir um imóvel que está em inventário? Fique atento! 👇

1️⃣ Verifique a matrícula: Consulte o cartório para confirmar quem são os proprietários e se há dívidas ou restrições.
2️⃣ Cheque o inventário: Certifique-se de que o imóvel faz parte do processo e se há consenso entre os herdeiros ou autorização judicial.
3️⃣ Negocie com todos os herdeiros: Todos devem concordar com a venda e assinar o contrato.
4️⃣ Documentação é tudo: Exija certidões negativas de débitos e formalize tudo em contrato.
5️⃣ Registro em seu nome: Após o pagamento, regularize o imóvel no cartório.

💡 Dica extra: Conte com um advogado especializado para analisar os documentos e garantir segurança na compra.

01/11/2024

A due diligence é uma investigação detalhada e cuidadosa que visa analisar todos os aspectos de um negócio ou ativo antes de uma transação, como aquisição, fusão ou compra de um imóvel. Seu objetivo principal é assegurar que o comprador tenha acesso a todas as informações necessárias para tomar uma decisão consciente e segura, identificando riscos, passivos ocultos ou irregularidades que poderiam comprometer o valor ou a viabilidade da transação.

No contexto imobiliário, a due diligence inclui a revisão completa dos documentos do imóvel, do vendedor, do histórico de uso, e de possíveis dívidas pendentes. Veja os pontos principais analisados na due diligence imobiliária:

1- Documentação do Imóvel: Verificação da matrícula e registro no Cartório de Registro de Imóveis, além da certidão negativa de ônus, que comprova que o imóvel está livre de dívidas e disputas judiciais.

2- Regularidade Fiscal: Conferência do pagamento de IPTU e outras taxas associadas ao imóvel para garantir que ele esteja livre de inadimplências fiscais.

3- Situação do Vendedor ou Construtora: Análise da situação financeira e jurídica do proprietário ou da construtora, incluindo certidões de débitos e processos judiciais.

4- Conformidade com o Código de Obras e Zoneamento: Verificação se o imóvel está de acordo com a legislação urbanística e o código de obras do município, especialmente se houver algum histórico de reformas ou ampliações.

5- Condições Estruturais e Técnicas: Em imóveis usados, é recomendável incluir uma vistoria técnica, com engenheiros ou arquitetos, para avaliar o estado da estrutura, elétrica, hidráulica e possíveis defeitos que possam gerar gastos futuros.

Na prática, a due diligence é uma medida preventiva, garantindo que todas as partes envolvidas tenham transparência sobre os riscos e as condições do ativo a ser adquirido. Isso aumenta a segurança da transação e ajuda a evitar problemas e prejuízos futuros.

31/12/2023

Prezado Amigo e Cliente,

Neste momento de virada do ano, queremos expressar nossa gratidão por sua confiança contínua. Desejamos a você e sua família um Feliz Ano Novo repleto de prosperidade, sucesso e conquistas.

Que o próximo ano traga novas oportunidades e desafios que possamos enfrentar juntos, fortalecendo ainda mais nossa parceria.

Agradecemos por fazer parte da nossa jornada em 2023 e que 2024 seja incrível.Prezado Amigo e Cliente,

Neste momento de virada do ano, queremos expressar nossa gratidão por sua confiança contínua. Desejamos a você e sua família um Feliz Ano Novo repleto de prosperidade, sucesso e conquistas.

Que o próximo ano traga novas oportunidades e desafios que possamos enfrentar juntos, fortalecendo ainda mais nossa parceria.

Agradecemos por fazer parte da nossa jornada em 2023 e que 2024 seja incrível.Prezado Amigo e Cliente,

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Agradecemos por fazer parte da nossa jornada em 2023 e que 2024 seja incrível.Prezado Amigo e Cliente,

Neste momento de virada do ano, queremos expressar nossa gratidão por sua confiança contínua. Desejamos a você e sua família um Feliz Ano Novo repleto de prosperidade, sucesso e conquistas.

Que o próximo ano traga novas oportunidades e desafios que possamos enfrentar juntos, fortalecendo ainda mais nossa parceria.

Agradecemos por fazer parte da nossa jornada em 2023 e que 2024 seja incrível.

24/12/2023

A HS deseja a todos um Feliz Natal!

19/12/2023

Prezados clientes e amigos,

A Hess e Soares agradece pela confiança depositada em nossos serviços. Informamos que entraremos em recesso forense e atendimentos presenciais suspensos a partir do dia 22/12/2023, retornando em 10/01/2024.

Ressaltamos que os serviços de ASSESSORIA serão mantidos de forma integral e sem restrição de horário, conforme previamente acordado com cada cliente.

Sem mais, desejamos a todos um excepcional final de ano e um início de 2024 abençoado!

Atenciosamente,
Hess e Soares