18/07/2023
📢 Novidades sobre a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados! Dessa vez, as mudanças também afetam os impostos sobre patrimônio. Vamos conferir o que muda no IPTU, IPVA e no ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), o imposto sobre herança.
🏘️ O que muda no imposto sobre herança: Uma das mudanças no ITCMD é a instituição da progressividade. Agora, uma herança ou doação de valor maior pagará mais imposto do que uma de valor menor. Anteriormente, independentemente do valor, o imposto tinha uma alíquota única. Essa progressividade já existe em alguns estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Essa medida busca promover uma maior equidade na tributação.
📝 Além disso, o texto permite que a cobrança ocorra no estado de residência do doador ou falecido, facilitando a arrecadação dos tributos.
🌍 Para casos de transmissão de bens no exterior e pessoas que vivem fora do país, a proposta estabelece regras específicas para a cobrança de impostos sobre herança. Vale ressaltar que essa cobrança já é prevista na Constituição, mas até o momento não havia sido regulamentada.
🚗 O que muda no IPVA: A reforma tributária também traz uma novidade em relação ao IPVA. Agora, será cobrado IPVA para veículos aquáticos e aéreos, como jatinhos, helicópteros, lanchas e motos aquáticas. Essa medida busca ampliar a base de arrecadação e tornar a tributação mais abrangente.
Fique por dentro das mudanças na legislação tributária e suas repercussões. Se tiver dúvidas ou quiser saber mais, deixe seu comentário abaixo. Estamos aqui para te informar!
