Marcia Silveira Direito Imobiliário

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Marcia Silveira Direito Imobiliário

🔍 Conteúdo voltado para te ajudar a realizar o sonho da casa própria da maneira segura.
⚖?

23/12/2020

Que existe condomínio você sabe, mas você sabia que existem 3 tipos de condomínio no Brasil? Nesse post eu explico melhor sobre cada um deles 😁
Não esqueça de curtir e compartilhar com alguém que precisa saber disto! ⚖️
Em caso de dúvida, procure um advogado especializado em Direito Imobiliário de sua confiança.

15/12/2020

Você sabe o que é o "Inventário"? No post de hoje eu explico mais sobre 😁
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03/12/2020

Você sabia que é possível perder o seu imóvel por abandono?
Se você abandonar um terreno ou um imóvel, corre o risco de perder o direito de posse sobre ele para outra pessoa.
Usucapião é a forma que pessoas físicas têm de adquirir a propriedade de um bem abandonado pelo dono legal, caso tenham dado a ele uma função econômica ou social com ocupação ininterrupta.
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01/12/2020

Essa é uma dúvida que todo mundo já teve pelo menos uma vez na vida... O que, pela lei, é responsabilidade sua ou do seu vizinho? O que pertence a cada um? Nessa publicação eu falo um pouco sobre isso.
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26/11/2020

O Direito Imobiliário é um ramo do direito privado que estabelece as regras jurídicas sobre a propriedade dos bens imóveis. Sua função é regulamentar as questões relacionadas ao aluguel, compra e venda, doação, usucapião, financiamento de casa própria, direito de vizinhança, posse, cessão de direitos, troca, aquisição e perda da propriedade, direito de construir, direito de preferência do inquilino, registro de imóveis, incorporação imobiliária e outras relações com o bem imóvel.
O Direito Imobiliário faz parte de nossa vida o tempo todo. As legislações acerca da propriedade sobre os bens imóveis tentam proteger ao máximo as partes envolvidas em transações desse tipo, mas é preciso correr atrás de mais conhecimento. Saber a legislação que disciplina os temas, os termos mais utilizados e a importância do registro de imóveis é essencial para que ninguém seja vítima de má-fé e de fraudes.
Para que você entenda um pouco mais sobre o tema, é que tenho feito estes posts com informações sobre o conceito, a função e a legislação de Direito Imobiliário, bem como os termos mais utilizados.
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24/11/2020

Sempre postei conteúdos relacionados à compra e vendas de imóveis na planta, mas afinal, você sabe o que significa "Vender um imóvel na planta"? Nesse post eu explico mais sobre o que isso quer dizer.
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19/11/2020

O auto de conclusão de obra ou certificado de conclusão de obra ou simplesmente “habite-se” é um documento indispensável para legalização de um imóvel.
O Município (prefeitura) pode/deve formular exigências para a realização de uma obra, afim de garantir a segurança dos moradores e o respeito ao Plano Diretor (uma lei voltada a organizar a ocupação do solo das cidades).
Em outras palavras, para que o imóvel seja considerado habitável, ele deve cumprir determinadas exigências e receber um certificado chamado de “Auto de Conclusão” ou, popularmente, “habite-se”, fornecido pelo órgão municipal responsável, após realizar vistoria na obra.
Assim, o “Habite-se” é um documento que funciona como um atestado de que a obra foi realizada de acordo com as normas e por isso é um documento exigido para, por exemplo, se obter um financiamento ou registrar o imóvel no nome do proprietário. Sem esse atestado a obra pode ser considerada uma construção irregular.
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17/11/2020

E se eu falar que o imóvel também tem um tipo de 'Certidão de Nascimento' e que esse é um dos documentos mais importantes na hora que for adquirir? Nessa publicação eu explico melhor sobre a Matrícula do Imóvel 😁
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10/11/2020

A construtora de imóveis pode descontar da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço – ISS, os valores dos materiais de construção, pois a base de cálculo desse imposto é apenas o preço do serviço.
Se a construtora não realizou este desconto, calculando o ISS sobre o valor total da construção (material e mão de obra), pode pedir a restituição dos valores pagos.
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04/11/2020

Quando falamos em incorporação imobiliária, estamos nos referindo aos condomínios de casas ou apartamentos, que são edificações construídas sobre a forma de unidades isoladas entre si, chamadas de unidades autônomas. Essas unidades podem ser comercializadas (vendidas) mesmo que ainda estejam na planta. É nesta situação que temos a incorporação imobiliária, que atua no planejamento de um projeto imobiliário e também na realização de todo o passo a passo para sua concretização. 🏗️
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28/10/2020

E se eu te falar que a empresa PODE atrasar para te entregar o imóvel 🤔
Parece injusto, né? Mas calma que nesse post eu te explico melhor como isso funciona e quais são os seus direitos quando essa situação acontecer 🧐.
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26/10/2020

Você sabia que de nada adianta fazer um contrato se não fizer o registro dele no Cartório de Registro de Imóveis? 📜
Pois então, esta é a previsão do artigo 1.245 do Código Civil, que estabelece que a propriedade transfere-se entre vivos através do registro do título translativo (popularmente conhecido como escritura) no Registro de Imóveis e, enquanto não se registrar a escritura pública ou título, o vendedor continua juridicamente como dono do imóvel, podendo sobre este recair inúmeros problemas.
E quais podem ser estes problemas que a falta de registro em Cartório pode trazer? Bom, muitas são as consequências de não se fazer o registro, mas duas que muito ocorrem são:
i) Como o vendedor continua juridicamente como o proprietário, e em ele uma sendo uma pessoa de má-fé, pode realizar nova venda do imóvel para outra pessoa e se essa pessoa Registra o documento no Cartório de Registro de Imóveis antes de você, ela passa a ser a proprietária, mesma a venda para você tendo ocorrido antes e;
ii) Como o vendedor continua juridicamente como o proprietário, pode ser que ele venha a contrair dívidas e não as pague, ao final do processo, pode ser que este imóvel venha a ser leiloado para pagar o débito.
Por isso, é muito importante que se procure um Advogado especialista em Direito Imobiliário para esclarecer todas as suas dúvidas e lhe auxiliar preventivamente na realização do grande sonho da sua vida, que é a aquisição da casa própria. 🏠
Não esqueça de curtir e compartilhar com alguém que precisa saber disto! ⚖️

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