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14/03/2023

14/03/2023

Hoje é aniversário da nossa cidade Batatais!

184 anos

E você, está aproveitando o feriado?

13/03/2023

A justiça brasileira já vem autorizando trabalhadores cujos dependentes possuem Transtorno do Espectro Autista a sacarem seu FGTS para que esse valor seja utilizado nos gastos com o tratamento do TEA.

A ação costuma ser mais rápida, sendo que normalmente o juiz concede a liberação do saque via liminar.

Procure um advogado de sua confiança e peça orientação.

08/03/2023

Geralmente, as abordagens ocorrem via telefone. Os golpistas dão a entender de que se trata de uma ligação originária do INSS e são bastante insistentes - pressionam por dados pessoais de maneira abusiva.

Caso tenha recebido uma ligação dessa, acompanhe o extrato bancário pois as parcelas podem ter início (e com isso, o desconto no benefício previdenciário).

O que fazer :

Entrar em contato imediatamente com a instituição de cobrança (anotar os números de protocolos abertos);

Reclamação na ouvidoria do banco, no Bacen e Boletim de ocorrência junto a polícia;

Reclamar no Procon (plataforma consumidor.gov);

Buscar a orientação de um advogado para ingressar com medida judicial que pode pleitear a suspensão dos descontos das parcelas, a restituição do valor descontado em dobro e a reparação por danos morais sofridos.

08/03/2023

Contrato de "gaveta" é aquele documento informal de compra e venda de imóveis sem o devido registro em cartório.

Você deve regularizar este bem adquirido registrando seu nome na matrícula do imóvel.

Isso porque, enquanto o registro na matrícula não estiver formalizado, você não pode ser considerado o proprietário deste imóvel.

Há riscos para o vendedor e também para o comprador.

Sempre procure a orientação de um advogado de confiança para proceder com a devida regularização.

08/03/2023

Nós somos um escritório formado por mulheres e, nesse dia, queremos lembrar que você, mulher, é incrível!

Que seja um dia para relembrar sua força e sua luta de seguir adiante. De não se calar. De ser livre. De não se limitar a ninguém e nem a nada!

Feliz dia da mulher! 💪

08/03/2023

Sabia que agora ficou mais fácil entrar em contato com nosso escritório? Só clicar em "whatsapp" que você será direcionado para conversar conosco.

02/03/2023

Entenda porque o seu medicamento de alto custo foi negado:

Os planos de saúde e o SUS alegam exclusão contratual em relação a esses medicamentos ou, ainda, sob a narrativa de não constarem no rol da ANS;

O rol da ANS não é obrigatório e ele só atualiza a cada 2 anos. As doenças catalogadas com CID têm cobertura obrigatória;

Se o seu medicamento de alto custo foi prescrito pelo seu médico com CID específico, a cobertura pelo Plano ou SUS e obrigatória;

Nessa situação, é necessário laudo médico que ateste que o remédio é imprescindível para a saúde do Requerente e o atraso na liberação do medicamento pode ocasionar piora da qualidade de vida do paciente. Tudo isso em via judicial através de processo específico.

☎️Entre em contato pelo 16 98270-1133 e daremos todas as orientações necessárias.

21/02/2023

Pesquisa realizada pelo IDEC identificou que seis dos maiores bancos efetuam a venda casada quando da contratação de empréstimos/financiamentos.

A venda casada ocorre quando o banco inclui no valor do contrato, sem que o cliente seja informado e, portanto, sem a autorização deste, seguros para a proteção do crédito (do próprio banco, portanto).

Você pode estar pagando a mais por algo que nem autorizou!

Nosso escritório possui condição de orientar sobre as medidas cabíveis para resolver o problema, geralmente, um procedimento administrativo basta.

Com isso, o valor é devolvido em poucos dias diretamente na conta do cliente.

11/11/2022

Atenção!!

03/10/2022

Sabia que algumas doenças, por serem consideradas graves, podem dar direito a isenção do IR para aposentados e pensionistas do INSS? São elas:

Moléstia profissional
Tuberculose ativa
Alienação mental
Esclerose múltipla
Neoplasia maligna (câncer)
Cegueira
Hanseniase
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilante
Nefropatia grave
Doença de Paget (osteíte deformante)
Contaminação por radiação
Fibrose cística

Para solicitar, necessário ter todos documentos em mãos (pessoais e médicos que atestem a doença).

⚠️ Importante: Se houver direito a isenção e não tiver sido realizada a solicitação antes, é possível requerer a restituição dos valores pagos indevidamente por meio de ação judicial.

Nosso escritório se encontra no centro de Batatais, na rua Sete de Setembro, 137. Caso queira nos contatar, o telefone 98270-1133.

19/03/2021

➩ Como medida de proteção ao avanço da Covid-19, a Prova de Vida para manutenção de benefícios do INSS foi suspensa até o dia 31 de maio.

✓ A comprovação de vida para manutenção de benefícios poderá ser realizada após essa data. «

➯ Para mais informações, estamos à disposição! ✆