05/04/2022
Testamento, Herança e Planejamento Sucessório
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Testamento o que é?
Testamento é a manifestação de última vontade pelo qual um indivíduo dispõe, para depois da morte, em todo ou uma parte de seus bens. Devido ao fato desta livre manifestação de vontade gerar efeitos jurídicos, o testamento é considerado um negócio jurídico.
Herança o que é?
Herança é o conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão do patrimônio, de uma pessoa que morreu, a seus sucessores legais. É a parcela do patrimônio de alguém, transferida a certas pessoas elencadas na lei como titulares desse direito - os sucessores.
Planejamento sucessório o que é?
O planejamento sucessório é um instrumento jurídico que tem como objetivo organizar a transferência de bens e patrimônios de uma pessoa, ainda viva, aos seus herdeiros.
O planejamento sucessório é um instrumento jurídico que tem como objetivo organizar a transferência de bens e patrimônios de uma pessoa, ainda viva, aos seus herdeiros.
A ideia é atuar de modo antecipado para prevenir problemas como conflito familiar, dispor os bens conforme o desejo do titular e reduzir custos com o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
A seguir, vamos explicar com mais detalhes como funciona o planejamento sucessório e por que ele é importante. Confira!
O que é e como é feito o planejamento sucessório?
O planejamento sucessório consiste em uma forma antecipada de organização da sucessão dos patrimônios de uma pessoa. Para fazê-lo, existem várias formas possíveis. Conheça as mais comuns!
Testamento
No testamento, o titular do patrimônio pode fazer a divisão dos bens conforme a sua vontade. O requisito legal é que 50% seja destinado aos familiares (descendentes, ascendentes e cônjuge). O restante pode ser passado para outras pessoas, mesmo sem vínculo familiar.
Doação
Na doação, ou partilha em vida, os bens podem ser transmitidos aos herdeiros com o titular ainda vivo. A doação também pode ser feita com reserva de usufruto vitalício. Assim, o bem já pode ser passado para o nome do herdeiro, mas o doador mantém seu direito de usufruí-lo até o falecimento.
Previdência privada
Ao contratar um plano de previdência privada, os herdeiros podem receber os valores arrecadados no pagamento. Tudo é feito de forma automática, sem burocracias ou carências, o que torna essa forma de planejamento sucessório uma das mais simples. Além disso, na transferência não há cobrança do ITCMD.
Holding familiar
Para fazer o planejamento sucessório por meio de holding familiar, cria-se uma empresa, colocando os herdeiros como sócios da organização. Cada ação da holding familiar equivale a uma quota da herança. Assim, o patrimônio da família f**a dentro da empresa.
Por que o planejamento sucessório é importante?
O planejamento sucessório é muito benéfico em termos de organização e facilitação da divisão de bens. Além disso, esse instrumento tem a vantagem de possibilitar uma transmissão de bens muito mais estratégica e eficiente.
Nesse sentido, um de seus grandes benefícios é a economia. Na sucessão de bens tradicional, os custos e a burocracia podem ser altos. Há gastos com o imposto ITCMD, processo de inventário, documentação de cartório – tudo isso pode acabar reduzindo signif**ativamente o valor dos bens.
Já com o planejamento sucessório, é possível reduzir impostos, eliminar custos e liberar os bens de forma mais rápida e menos burocrática.
Além disso, quando os bens envolvem ações ou empresas, o planejamento sucessório empresarial se torna ainda mais necessário. Isso porque, na sucessão tradicional, quando um sócio de uma empresa falece, as quotas e ações são transmitidas automaticamente para os familiares diretos, como filhos e cônjuge.
Contudo, nem sempre esses herdeiros estão ligados à atividade empresarial. Muitas vezes eles não têm as competências necessárias para gerir a empresa ou nem mesmo têm interesse em atuar na área. E isso pode acabar prejudicando a boa continuidade dos negócios.
Com o planejamento sucessório, o valor das ações pode ser mantido na transmissão aos herdeiros, mas podem ser destinados tipos de ações diferentes, como ordinárias nominativas ou preferenciais nominativas. Assim, é possível determinar quem tem direito de voto e, consequentemente, maior poder na gestão.
Como você viu, o planejamento sucessório é um instrumento legal muito útil para quem tem um patrimônio importante e deseja que a partilha seja feita de forma eficiente e transparente.
