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RI de Itaguara O Cartório de Registro de Imóveis de Itaguara/MG tem como missão efetuar o registro das transaç?

Ao contrário de nós, as crianças não olham para o passado ou temem o futuro, mas vivem o presente. Parabéns a todas as c...
12/10/2022

Ao contrário de nós, as crianças não olham para o passado ou temem o futuro, mas vivem o presente. Parabéns a todas as crianças!

A cautela ao depressivos e que sofrem com transtorno psiquiátricos
05/09/2022

A cautela ao depressivos e que sofrem com transtorno psiquiátricos

Herança de dívidas?O artigo 1.792 proíbe que os herdeiros respondam por encargos superiores às forças da herança. E aind...
12/08/2022

Herança de dívidas?
O artigo 1.792 proíbe que os herdeiros respondam por encargos superiores às forças da herança. E ainda nesse tema, o art. 796 do Código de Processo Civil diz que o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.

Nesse caso, o herdeiro não possui a obrigação de pagar a dívida de uma pessoa falecida. Porém, o saldo em aberto será quitado com o próprio patrimônio ou a herança deixada, de forma equivalente ao valor da dívida.

🔎 Conheça a Lei: https://bit.ly/CP_heranca

Ser advogado é compartilhar o desejo de promover justiça e construir um mundo melhor. Parabéns a todos advogados por sua...
11/08/2022

Ser advogado é compartilhar o desejo de promover justiça e construir um mundo melhor. Parabéns a todos advogados por suas contribuições a nossa sociedade.

Você sabia que o número de titulares mulheres responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro é quas...
22/07/2022

Você sabia que o número de titulares mulheres responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro é quase o mesmo número de titulares homens?

No Dia Nacional do Notário e do Registrador (18/11), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) disponibilizou o Relatório "Cartório em Números", fonte primária de informações à sociedade sobre uma série de atos vitais de cidadania, negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, constituição de empresas e recuperação de créditos para entes públicos e privados.

Confira este e mais dados sobre a contribuição dos serviços extrajudiciais nos stories.

Ficamos extremamente felizes com os resultados da campanha do agasalho. Muito obrigado a todos(a) pela solidariedade, vo...
18/07/2022

Ficamos extremamente felizes com os resultados da campanha do agasalho. Muito obrigado a todos(a) pela solidariedade, vocês fazem de Itaguara um lugar melhor.

Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independent...
06/07/2022

Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento.

A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir a realização desses atos em cartório de forma rápida, simples e segura.

Saiba o passo a passo de como realizar um divórcio no cartório de notas.

Para saber mais acesse o site do CNB/SP.

Os termos "meação" e "herança" costumam confundir, mas são coisas diferentes. A herança é o conjunto de bens deixados po...
02/07/2022

Os termos "meação" e "herança" costumam confundir, mas são coisas diferentes. A herança é o conjunto de bens deixados por uma pessoa que faleceu e será transmitida aos herdeiros, se estes existirem, ou seja, só há herança com a morte. Já a meação é o direito de um dos cônjuges sobre a metade do patrimônio do casal e independe da morte de um dos cônjuges para haver o direito. A meação ocorre no divórcio, na dissolução da união estável ou na morte.

Quer namorar comigo? Então assina aqui! 📝Você já ouviu falar em casais de namorados que possuem um contrato de namoro? I...
30/06/2022

Quer namorar comigo? Então assina aqui! 📝
Você já ouviu falar em casais de namorados que possuem um contrato de namoro? Isso mesmo. Esse documento tem o objetivo de diferir um relacionamento temporário de uma união estável (Artigo 226, § 3º da Constituição Federal), caracterizada como uma convivência duradoura entre duas pessoas que, morando juntas ou não, objetivam a constituição familiar. Já no contrato de namoro, se o relacionamento acabar, independentemente do tempo de duração, cada um dos ex-namorados f**a com seus respectivos bens.

💔 No entanto...Alguns Tribunais vêm entendendo que este instrumento não é capaz de afastar ou impedir o reconhecimento da união estável e seus efeitos, cabendo ao magistrado a análise do caso para entender se aquela relação é um namoro ou uma união estável.

Um imóvel abandonado, com mato alto, lixo e água parada é um perigo para todos que vivem no seu entorno. Torna-se, por e...
28/06/2022

Um imóvel abandonado, com mato alto, lixo e água parada é um perigo para todos que vivem no seu entorno. Torna-se, por exemplo, potencial local para favorecimento da criminalidade e foco de disseminação de parasitas e doenças como o mosquito da dengue. Para evitar que situações assim aconteçam, o artigo 1.276 do Código Civil (Lei 10.406/02) prevê que o imóvel urbano abandonado poderá ser arrecadado como bem vago e passar, três anos depois, à propriedade do município. Confira na lei: http://bit.ly/Codigo-Civil

Mais um processo de Regularização Fundiária registrado em Itaguara/MGCom muita satisfação o Cartório de Registro de Imóv...
20/06/2022

Mais um processo de Regularização Fundiária registrado em Itaguara/MG

Com muita satisfação o Cartório de Registro de Imóveis de Itaguara/MG entregou hoje o título dos imóveis registrados no Chacreamento Mambre.

A alegria está estampada no sorriso da moradora Kátia Regina Freitas de Carvalho (representante dos moradores do Chacreamento), que disse que realizou um grande sonho: ter seu imóvel registrado.

Foram 25 imóveis regularizados no processo de REURB-E com classif**ação individual em REURB-S.

A oficiala do Cartório de Registro de Imóveis de Itaguara, Ana Lúcia de Morais, destacou que, com a regularização destas moradias, seus proprietários passaram a integrar de forma efetiva a sociedade, considerando que, com a formalidade de seus imóveis, permitir-se-á a ligação da energia elétrica para os moradores, a concessão de créditos destinados à reforma ou ampliação das construções, entre outras vantagens.

A instituição do condomínio é o ato pelo qual o proprietário do imóvel transforma um imóvel único em diversas unidades i...
16/06/2022

A instituição do condomínio é o ato pelo qual o proprietário do imóvel transforma um imóvel único em diversas unidades independentes entre si. Cada unidade corresponderá a uma fração do terreno e das partes comuns.

A instituição de condomínio acontece logo depois da averbação da edif**ação no Cartório de Registro de Imóveis. Somente após a instituição de condomínio, com o devido registro no Cartório de Imóveis, é que surgirão as unidades autônomas.

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