Cristiane Belz Advocacia

08/11/2026

05/19/2026

“O perigo nem sempre vem de um estranho.”

O abuso sexual infantil e adolescente quase nunca acontece da forma que imaginamos.

Na maioria das vezes, o agressor está próximo. Convive com a família. Frequenta a casa. Ganha confiança.

E muitas vítimas ainda enfrentam algo devastador: o descrédito. O silêncio. A tentativa de inverter a culpa por pessoas que protegem o abusador!

Precisamos parar de ensinar crianças e adolescentes a terem medo de estranhos e começar a ensiná-los que ninguém pode ultrapassar seus limites — mesmo sendo alguém conhecido, querido ou da família.

Escutar, acolher e proteger é dever de todos nós.

🧡 Maio Laranja

InfânciaSegura

05/13/2026

A empresa precisa saber da gravidez para existir estabilidade?

Não.

O entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho é de que o desconhecimento do estado gravídico não afasta o direito à estabilidade da gestante.

Isso significa que:
✔ a empregada pode ter direito mesmo sem ter informado a gravidez;
✔ a empresa pode ser condenada mesmo sem saber da gestação;
✔ a indenização pode ser reconhecida até quando a descoberta ocorre no final da gravidez.

A proteção prevista no art. 10, II, “b”, do ADCT possui natureza constitucional e visa proteger a maternidade e o nascituro.

Súmula 244 do TST + Tema 497 do STF. ⚖️

“A estabilidade independe do conhecimento do empregador.”

CLT TST Empregador RecursosHumanos PassivoTrabalhista