04/04/2021
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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou esta terça-feira o Estado português ao pagamento de 14 mil euros por tratamento desumano do cidadão romeno Lonut-Marian Badulescu, enquanto este detido na cadeia do Porto.
Numa decisão esta terça-feira tornada pública, o TEDH considerou que a sobrelotação e as condições da prisão do Porto, entre 2012 e 2019, período em que Badulescu esteve detido, “constitui um tratamento degradante para os reclusos” tendo decidido, por unanimidade, que foi violado o artigo três (proibição de tratamento desumano ou degradante),
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