EP Advogados

EP Advogados ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS

Escritório de Advogados

Eunice Pedro (Advogada inscrita na Ordem dos Advogados desde 2010)

Licenciada em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa

Pós-Graduada em Direito da Medicina & Justiça Penal, pelo Instituto de Direito Penal e de Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Mestre em Direito em Ciências Jurídico-Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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23/05/2024

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22/05/2024

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21/05/2024

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20/05/2024

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👩🏼‍⚖️ Dia do Advogado ⚖️ FELIZ DIA A TODOS OS COLEGAS!!!! Que tenhamos sempre o discernimento de distinguir o certo do e...
19/05/2024

👩🏼‍⚖️ Dia do Advogado ⚖️

FELIZ DIA A TODOS OS COLEGAS!!!!
Que tenhamos sempre o discernimento de distinguir o certo do errado, a verdade da mentira, o justo do injusto!
Que nunca nos falte a coragem, perseverança, resiliência com uma pitada de teimosia e loucura.

Dia de Santo Ivo - Ivo Hélory de Kermartin, nascido a 17 de Outubro de 1253, na Bretanha e falecido a 19 de Maio de 1303; conhecido como advogado dos pobres e também dos ricos, desde que a causa fosse justa, era muito respeitado pela sua integridade e imparcialidade.
Como gosto muito de lendas, descobri esta sobre Santo Ivo, que ora publico e dedico a todos os meus Colegas, Advogados:
A propósito da morte deste Santo, diz-se que não teve entrada imediata no céu. Não sabemos porque motivo. Ele, que passou a vida a lutar contra as injustiças dos outros, teve de lutar pelo direito de entrar no céu. Estava em causa a sua própria honra e justiça.
Perante a recusa de São Pedro em lhe abrir a porta, Santo Ivo questionou-se: que fazer? Apresentar uma Providência Cautelar ou recorrer aos serviços de advocacia de Cristo? - Primeira Epístola de São João: “se alguém pecar, temos um Advogado para com o Pai, Jesus Cristo, o Justo” (1João 2:1).
Mas Santo Ivo estava habituado a resolver os conflitos e a não deixar a justiça por mãos alheias. Estudou os procedimentos da porta do céu, pois estava determinado a entrar, de qualquer maneira.
“...A certa altura, aproveitando uma breve distracção do “porteiro do céu”, entrou à socapa. São Pedro bem barafustou e tentou expulsá-lo, mas nada podia fazer. Santo Ivo, como sempre, levou a melhor e ficou indiferente aos protestos de São Pedro. É que Santo Ivo descobriu, nos regulamentos divinos, que a porta do céu foi feita para abrir poucas vezes e apenas para deixar entrar, mas nunca para sair.
Segundo dizem os entendidos, Santo Ivo foi a única pessoa que conseguiu entrar no céu, contra a vontade de São Pedro...” - cit. João Luís Gonçalves, Procurador da República.
Ora Santo Ivo já tinha entrado!!!
(Dizem que é o único Advogado que entrou no céu)

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16/05/2024

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15/05/2024

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14/05/2024

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10/05/2024

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🗣️ Alteração de marcos 🗣️artigo 216 Código Penal Tendo por objeto de proteção o bem jurídico propriedade privada, tutela...
09/05/2024

🗣️ Alteração de marcos 🗣️
artigo 216 Código Penal

Tendo por objeto de proteção o bem jurídico propriedade privada, tutelado nos termos do artigo 62.º da Constituição, o crime de alteração de marcos encontra-se previsto no artigo 216.º do Código Penal.
O tipo criminal em questão envolve a conduta de, com intenção de apropriação, total ou parcial, de coisa imóvel alheia, para si ou para outra pessoa, arrancar ou alterar marco.

É punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 60 dias.

Trata-se de um crime que é em regra semipúblico, ou seja, o respetivo procedimento criminal depende da apresentação de queixa. Mas em alguns casos — por exemplo, se o agente for cônjuge da vítima —, é particular, ou seja, o respetivo procedimento criminal depende também da dedução de acusação particular (cfr. o artigo 207.º do Código Penal).

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