Ana P. Medeiros - Advogada, RL

Ana P. Medeiros - Advogada, RL Presta serviços jurídicos em várias áreas de Direito, para empresas e particulares. Serviços jurídicos

O poder/dever de correção Sumário do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 12.01.2023 I - A conduta do menor desre...
16/02/2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

O poder/dever de correção
Sumário do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 12.01.2023

I - A conduta do menor desrespeitou o pai, desobedecendo-lhe e violando o seu dever previsto no artigo 1878.º, n.º 2 do Código Civil, não respondendo aos seus telefonemas, mantendo, alegadamente, o seu telemóvel no silêncio, depois de ter perdido dois autocarros, sendo certo que já há muito que havia terminado as aulas, não dando conta do seu paradeiro ao seu progenitor.
II - A punição foi legítima, porque o arguido é o pai do ofendido e agiu com a intenção de o corrigir, dada a sua atitude desrespeitosa e desobediente. A bofetada foi um castigo leve e proporcional à atitude desrespeitosa do filho e foi também actual.
III - De tudo resulta que a punição física que o arguido infligiu ao seu filho, cumpre os pressupostos para considerarmos excluída a ilicitude desses factos, nos termos do artigo 31.º, n.º 1 e 2 b) do Código Penal (exercício de um direito)

Feliz dia de S. Valentim ❤️
14/02/2023

Feliz dia de S. Valentim ❤️

A paixão dos Advogados: luta pela defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos. Feliz Dia de São Valentim!

Alteração ao regime das contraordenações relativas a portagensProjeto de Lei foi aprovado na generalidade
17/01/2023
Contraordenações relativas a portagens

Alteração ao regime das contraordenações relativas a portagens

Projeto de Lei foi aprovado na generalidade

Limite às quantias cobradas foi aprovado  

17/01/2023
dre.pt

Finalmente ⚠️

Lei n.º 3/2023, de 16 de janeiro

Dispensa a tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges nos casos de condenação por crime de violência doméstica, alterando o Código Civil e o Código de Processo Civil

A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou o Ofício-circulado n.º 30254/2023, de 05/01, relativo ao IVA - Orçamento do...
06/01/2023
Ofício-circulado n.º 30254/2023, de 05/01

A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou o Ofício-circulado n.º 30254/2023, de 05/01, relativo ao IVA - Orçamento do Estado para 2023: alterações ao Código do IVA e legislação complementar. Mais informações em

03/01/2023
dre.pt

Foi publicado no Diário da República de 2 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 2/2023 que define a utilização das câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais. Mais informações em

“O artigo 15.º do Regime Jurídico do Regime Jurídico do RCBE prevê que a confirmação da exatidão, suficiência e atualida...
29/12/2022
Prazo da confirmação anual da informação do RCBE: Esclarecimento

“O artigo 15.º do Regime Jurídico do Regime Jurídico do RCBE prevê que a confirmação da exatidão, suficiência e atualidade da informação constante do registo é feita através de declaração anual, até ao dia 31 de dezembro.
Esta confirmação só é necessária se, durante o ano civil em curso, não foi feita qualquer atualização de informação.
Se as entidades estiverem sujeitas à Informação Empresarial Simplificada (IES) podem ainda efetuar essa confirmação aquando daquela apresentação, ou seja, até 15 de julho do ano civil seguinte, uma vez que a IES respeita sempre ao exercício económico do ano anterior.
Considerando a aproximação do final do prazo para a feitura desta confirmação, durante as últimas semanas foi verificada uma afluência anormalmente elevada dos utilizadores à plataforma do RCBE, o que causou perturbações no sistema e impossibilidade da feitura do referido ato, e dificuldades de resposta dos vários sistemas de apoio ao utilizador, dado o volume de pedidos de ajuda.

Cumpre assim, prestar o seguinte esclarecimento:
1 – A confirmação da informação do RCBE do ano de 2022 por entidades que estejam sujeitas à entrega da Informação Empresarial Simplificada poderá ser feita com a entrega daquela, até 15 de julho de 2023;
2 – Enquanto se verificarem os atuais constrangimentos no serviço online e na infraestrutura tecnológica, e, por esse motivo, os atrasos no processo de confirmação anual para as entidades cujo prazo de confirmação termina a 31 de dezembro (entidades que não entregam IES) serão tidos em consideração na avaliação desse eventual incumprimento.”

Todas as entidades sujeitas à IES podem efetuar a confirmação anual da informação do Registo Central do Beneficiário efetivo até 15 de julho de 2023. …

Conheça o seu Município
27/12/2022
Conheça o seu Município

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Consulte o seu Município por Tema de interesse e analise os dados e tabelas facultados pela Pordata. Veja aqui toda a informação!

22/12/2022

Os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal também podem pedir a Chave Móvel Digital?
Sim. Para isso vão precisar de ter consigo o número de passaporte ou título ou cartão de residência e o NIF português.
A validade da CMD é a mesma do seu passaporte, título ou cartão de residência.
Saiba mais em https://irn.justica.gov.pt/Noticias-do-IRN/Chave-movel-digital-para-estrangeiros

21/12/2022
dre.pt

Em 2023, por força da Portaria n.º 298/2022, de 16 de dezembro o valor do IAS é de €480,43

21/12/2022
www.ilo.org

Porque a justiça se quer em todo o lado...

Organização Internacional do Trabalho (OIT): Divulgado o guia "Princípios gerais e linhas orientadoras para o recrutamento justo", que visa apoiar a ação da OIT.

Desejamos a todos um Santo Natal e um Próspero Ano de 2023
17/12/2022

Desejamos a todos um Santo Natal e um Próspero Ano de 2023

10/12/2022

Dia Internacional dos Direitos Humanos | 10 de Dezembro

Comemoram-se hoje os 74 anos sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada e proclamada a 10 de Dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, “como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações”.
A Ordem dos Advogados assinala tradicionalmente esta data através da atribuição do Prémio Angelo d’Almeida Ribeiro “destinado a distinguir anualmente as personalidades ou entidades nacionais que mais se tenham destacado na defesa dos direitos dos cidadãos”, que em 2022 será entregue à EAPN – European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti-Pobreza). A cerimónia decorrerá no próximo dia 16 de Dezembro, pelas 18h, no Salão Nobre da OA e será presidida pelo Bastonário da OA, Prof. Doutor Luís Menezes Leitão.

06/12/2022

Sabia que antes de registar uma empresa precisa de pedir o certificado de admissibilidade de firma?
O certificado tem três meses de validade e pode ser pedido online, presencialmente ou por correio.

Saiba mais em: https://lnkd.in/dyrCnjH3.

25/11/2022

As pessoas singulares que detenham a propriedade ou o controlo efetivo das entidades jurídicas constituídas em Portugal,...
16/11/2022
Declarar o Registo Central de Beneficiário Efetivo

As pessoas singulares que detenham a propriedade ou o controlo efetivo das entidades jurídicas constituídas em Portugal, ou entidades estrangeiras que pretendam aqui fazer determinados negócios, devem fazer a sua declaração de beneficiário efetivo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE).

A obrigação de confirmação anual foi dispensada durante o ano de 2020 e 2021, mas deve ser feita em 2022.

As pessoas singulares que detenham a propriedade ou o controlo efetivo das entidades jurídicas constituídas em Portugal, ou entidades estrangeiras …

Mais uma instrução! Que a justiça se faça!
21/09/2022

Mais uma instrução! Que a justiça se faça!

Se algum contacto (amigo) do facebook partilhar uma mensagem igual ou parecida com a que esta na imagem não clique no li...
19/05/2022

Se algum contacto (amigo) do facebook partilhar uma mensagem igual ou parecida com a que esta na imagem não clique no link

Se algum dos seus contactos (amigos) do Facebook lhe enviar uma mensagem igual ou muito parecida com a imagem que publicamos deverá ignorar e apagar a mensagem.

Não foi o vosso contacto (amigo) que enviou pois trata-se de uma mensagem spam através do Messenger.

Não devem clicar no link porque vai infetar a vossa conta do Facebook e recorrer à vossa lista de contactos (amigos) e enviar para todos eles.

Apagar a mensagem e não clicar no link deve ser o PROCEDIMENTO CORRETO.

06/05/2022

Quando requeres a nulidade de atos no inquérito e é a Exma Procuradora titular do processo que te liga a dizer que aquela nulidade foi julgada procedente e vão repetir tudo de novo..., sentes qualquer coisa de... muito bom! 💪

22/04/2022
files.dre.pt

Estamos livres!!
Digamos adeus às máscaras! 😷

Decreto-Lei n.º 30-E/2022, de 21 de abril

"Assim, entende o Governo limitar a obrigatoriedade do uso de máscara aos locais caracterizados pela especial vulnerabilidade das pessoas que os frequentam e aos locais caracterizados
pela utilização intensiva sem alternativa, atento o especial dever de guarda e de manutenção do
sentimento de segurança da comunidade que ao Estado compete. É, respetivamente, o caso dos
estabelecimentos e serviços de saúde, das estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços
de apoio domiciliário para populações vulneráveis ou pessoas idosas, bem como unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e, ainda,
os transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, bem como no transporte de
passageiros em táxi ou TVDE."

https://files.dre.pt/1s/2022/04/07801/0000200003.pdf

12/03/2022

💘BURLA DO AMOR 💘
❌EXTORSÃO SEXUAL❌

Se estabelecer contactos com desconhecidos nas redes sociais e depois de algum tempo os mesmos sejam muito atenciosos consigo, lhe digam que são a alma gémea, que estão loucamente apaixonados…. DESCONFIE.

A burla consiste em lhe solicitarem que efetuem um vídeo mais íntimo.
Após a concretização deste vídeo vem a chantagem e a extorsão.
Ameaçam-no que divulgam o vídeo a familiares e amigos se não pagar um valor em bitcoins.

✅ Aconselhamos a que não efetue pagamentos, que bloqueie todos os contactos e que apresente queixa nas autoridades policiais ou no Ministério Público. Não se envergonhe porque você não foi a primeira vítima deste esquema de extorsão nem será, por certo, a última.

Combata o Cibercrime denunciando os criminosos. Só assim as polícias terão informação para poderem investigar.

✅ Acima de tudo desconfie e lembre-se que há muitos “lobos vestidos de cordeiro”.

06/03/2022

Os primeiros emails de phishing foram detectados a 24 de Fevereiro, vindos de um endereço de email da Ucrânia, com destino a um governo europeu que não foi identificado. O assunto dos emails menciona a emergência na Ucrânia e inclui um ficheiro de Excel, chamado “list of persons”, que contém macros maliciosas. Se a execução de macros do Excel estiver ligada, o documento descarrega e instala malware.

O malware em questão chama-se SunSeed, e aparentemente é um downloader que foi desenhado para descarregar e instalar malware adicional. Pensa-se que o objectivo destes ataques é o de monitorizar indivíduos com responsabilidades de alocação de fundos, transportes, administração e de controlo do movimento de populações dentro da Europa. O objectivo será o de recolher informação acerca dos movimentos de fundos, materiais e pessoas.

Estão em curso várias outras campanhas de phishing relacionadas com a invasão da Ucrânia pela Rússia que tem o objectivo de infectar sistemas com malware, roubar credenciais, informações financeiras e outros dados sensíveis. A Microsoft detectou várias campanhas deste tipo. A Ucrânia foi alvo de vários ciberataques e campanhas de malware antes da invasão pela Rússia, que tiveram como alvos as redes dos ministérios e outras organizações.

Caso esteja a pensar apoiar organizações de apoio à refugiados verifique bem se essas organizações existem e são fidedignas.

Há sempre quem se aproveite da desgraça alheia.

02/03/2022

COMUNICADO

Em solidariedade com o povo ucraniano, vimos informar que o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados reuniu um grupo de Advogados inscritos através do e-mail [email protected], para providenciar ajuda jurídica gratuita aos cidadãos ucranianos e às suas famílias. Trata-se de apoio jurídico para a entrada e permanência em Portugal, para certificação de documentos, autorizações para menores e tudo quanto seja necessário para permitir a segurança jurídica de todas e todos os ucranianos.

A fim de que esta ajuda seja mais completa e célere, tal como a urgência da situação o impõe, o Conselho Regional de Lisboa organizou igualmente, uma Lista de tradutores e intérpretes que, em parceria com os advogados, estão disponíveis para, a título gratuito, traduzir toda a documentação e intervir em todas as situações em que seja necessário eliminar as barreiras linguísticas entre ambos os ordenamentos, Ucraniano e Português.

Para que a ajuda chegue a quem dela precisa, pedimos que registem e divulguem o seguinte endereço de e-mail, para onde podem ser dirigidos os pedidos de consulta e ajuda jurídica em geral. O serviço é inteiramente gratuito:
E-mail para ajuda jurídica
[email protected]

Após a receção da mensagem, o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses encaminhará o pedido para um dos Advogados disponíveis que tratará de providenciar o apoio necessário.

João Massano
Presidente

Madalena Zenha
Vice-Presidente

Rui Tavares
Vice-Presidente

Vasco Pais Brandão
Vice-Presidente

ПІДТРИМКА УКРАЇНИ

Шановні колеги,

На знак солідарності з українським народом повідомляємо, що Лісабонська регіональна рада Асоціації адвокатів зібрала групу юристів, які зареєструвалися по електронній пошті [email protected], для надання безкоштовної правової допомоги громадянам України та їхнім родинам. Йдеться про юридичний супровід в’їзду та перебування в Португалії, посвідчення документів, дозволів для неповнолітніх та все необхідне для забезпечення правової безпеки всіх і всіх українців.

Для того, щоб ця допомога була більш повною і швидкою, як нав'язує актуальність ситуації, Лісабонська регіональна рада також організувала Список перекладачів, які в партнерстві з юристами доступні для безкоштовного перекладу всієї документації та втручання у всі ситуації, коли необхідно усунути мовні бар'єри між як системами української, так і португальської мов
Для того, щоб допомога дійшла до тих, хто її потребує, просимо вас зареєструватися та розкрити наступну адресу електронної пошти, куди можна направити запити на консультацію та юридичну допомогу в цілому.
Послуга абсолютно безкоштовна:
[email protected]
Електронна адреса для юридичної допомоги:

Після отримання повідомлення Лісабонська регіональна рада Асоціації адвокатів Португалії перешле запит одному з наявних адвокатів, який спробує надати необхідну підтримку.

João Massano
Президент

Madalena Zenha
Віце-президент

Rui Tavares
Віце-президент

Vasco Pais Brandão
Віце-президент

Lisboa, 02 de março de 2021

27/01/2022

⚠️Para não ser vítima de a Policia Judiciária recomenda ⚠️
➡nunca aceda a links ou anexos de mails estranhos
➡desconfie de notícias e ofertas sensacionalistas
➡características como eventuais erros ortográficos ou ofertas generosas e despropositadas ajudam a reconhecer a falsidade da mensagem
➡não se deixe guiar pelo tom ameaçador ou alarmista da mensagem

https://lnkd.in/dSDTDkCh

06/01/2022

Tem-se vindo a notar um aumento de telefonemas fraudulentos em nome da empresa Microsoft, que incentivam as vítimas a instalarem programas maliciosos no seu computador, com a intenção de roubar informações e/ou cifrar o conteúdo das máquinas.

Estes falsos funcionários da Microsoft podem também tentar aceder a detalhes dos cartões de crédito das vítimas, sendo que para o efeito, induzem-nas a instalar software de acesso remoto por forma a conseguirem aceder a dados sensíveis.

Se for vítima deste tipo de ataque, não deve dar resposta e, muito menos, fornecer qualquer tipo de dado pessoal.

Deve notificar o CERT.PT (https://www.cncs.gov.pt/pt/notificacao-incidentes/) no caso de ter sido vítima desta burla. No caso de existir dano, recomenda-se a formalização de uma queixa-crime pelo lesado junto da Polícia Judiciária ou, em alternativa, efetuar a queixa online através do Portal (https://qe.pj.pt/login).

02/01/2022

Se receber uma mensagem deste tipo, não a abra.
Todos sabemos que a , a e o foram alvo de um ataque informático que encriptou os seus conteúdos digitais e deixou os seus sites inoperacionais (off-line).

Apague a mensagem e não abra links porque se os abrir pode ser a próxima vítima de .

BOM ANO e com muita SEGURANÇA DIGITAL.

25/11/2021

EM VÉSPERAS DE BLACK FRIDAY

Os ataques de phishing aumentaram 208 por cento no período que antecede a Black Friday.

O número total de ataques de phishing financeiros disfarçados de sistemas de pagamento online mais do que duplicou de setembro (627.560) a outubro de 2021 (1.935.905), um aumento de 208%.

A época de saldos atrai a atenção de compradores e retalhistas; contudo, é também uma das alturas favoritas do ano dos cibercriminosos, que não hesitam em enriquecer através de retalhistas online, criando páginas falsas que imitam as maiores plataformas de retalho e plataformas de pagamento online.

Durante os primeiros dez meses de 2021, os produtos da Kaspersky detetaram mais de 40 milhões de ataques de phishing a plataformas de comércio online e de e-shopping, assim como instituições bancárias. Enquanto as lojas físicas recuperaram em 2021 – após 18 meses difíceis, e o regresso dos clientes ao offline – os investigadores da Kaspersky não observaram as típicas tendências sazonais de phishing relacionadas com as compras online, tais como o afluxo significativo de páginas de phishing com ofertas demasiado generosas para serem verdadeiras, ou o crescimento de burlas associadas ao universo retalhista.

Para desfrutar do melhor que a Black Friday tem para oferecer este ano, recomendamos:

:) Utilizar uma solução de segurança fiável - antivírus, que identifica anexos maliciosos e bloqueia sites de phishing – tanto no seu computador como no seu dispositivo móvel;
:) Não abrir anexos ou clicar em links em emails de bancos, aplicações de pagamento online, ou sites de compras, particularmente se o remetente insistir no assunto. É melhor ir diretamente ao website oficial e iniciar sessão – ou criar – na sua conta;
:) Verificar duas vezes o formato do URL ou a ortografia do nome da empresa, bem como ler as opiniões e verificar os dados de registo do domínio antes de preencher qualquer informação;
:) Desconfiar de quaisquer acordos que pareçam demasiado bons para serem verdade, tais co o preços muito abaixo do praticado por outros sites nesta época do ano – e que normalmente o são.

Boas compras em SEGURANÇA!!

15/11/2021

Os cartões de crédito são muito apetecíveis em campanhas de phishing porque bastam os elementos do cartão para poderem efetuar compras on-line.

Se receber um e-mail como este, que nos foi enviado pela nossa leitora/seguidora Lígia Caldeira, não forneça os dados do cartão.

Desconfie deste tipo de mensagens. Na dúvida contacte por outras vias, telefone por exemplo, o banco em questão e questione se há algum problema com o seu cartão de crédito.

Em breve faremos um post sobre a BLACK FRIDAY!!!

10/11/2021

No mês em que estreou Squid Game, a série sul-coreana passou a ser do interesse de cibercriminosos, que não hesitaram em aproveitar-se deste interesse dos fãs. Neste âmbito, os especialistas da Kaspersky partilham os seus conhecimentos sobre as ameaças mais comuns e sofisticadas relacionadas com a famosa série. Na grande maioria dos casos analisados, foram encontrados downloads de trojans capazes de instalar outros programas maliciosos, no entanto, também havia outros tipos de trojans e adware.

Um dos esquemas utilizados pelos hackers funcionava da seguinte forma: à vítima mostrava-se uma suposta versão animada do primeiro jogo da série, ao mesmo tempo que era lançado de forma invisível um trojans, capaz de roubar dados dos utilizadores, bem como enviá-los para o servidor do atacante. Em paralelo, também se verificava a criação de um acesso direto a uma das pastas, que podia ser utilizada para lançar os trojans, cada vez que se iniciava o sistema.

Para evitar ser a próxima vítima de programas maliciosos ou golpes, a Kaspersky aconselha os utilizadores, com as seguintes dicas:

– Comprovar a autenticidade dos sites antes de introduzir os dados pessoais e utilizar apenas as páginas oficiais para ver ou descarregar os filmes. Verificar duas vezes os formatos das URL e a ortografia dos nomes das empresas.

– Prestar atenção às extensões dos arquivos que se descarregam: um arquivo de vídeo nunca terá uma extensão .exe ou .msi. · Utilizar uma solução de segurança fiável, que identifica os arquivos maliciosos e bloqueia os locais de phishing.

– Evitar os links que prometam a visualização antecipada de conteúdos e, no caso de haver duvidas sobre a autenticidade, aconselha-se a comprovação junto do fornecedor de entretenimento.

06/11/2021

A violência doméstica não é só física ou sexual! A violência psicológica, financeira, a negligência, o abandono são outras formas de violência.

Quando as vítimas são idosas, o papel de um familiar, amigo ou vizinho pode ser crucial para que a vítima fale!

Se tem conhecimento de uma situação destas, não seja conivente, 𝗗𝗲𝗻𝘂𝗻𝗰𝗶𝗲!


Photos from Cibercrime e Prova Digital's post
05/11/2021

Photos from Cibercrime e Prova Digital's post

Bom fim de semana 🎃
29/10/2021

Bom fim de semana 🎃

26/10/2021

A gama de truques dos cibercriminosos para tentar enganar e obter informações pessoais e confidenciais é cada vez mais sofisticada e ao phishing, o golpe mais comum que consiste no envio de emails fraudulentos, juntou-se agora o smishing como mais uma armadilha para os utilizadores. O smishing, ou ataque por mensagem de texto (SMS) para um telemóvel, fazendo-se passar por um banco, pede para clicar num link, alertando-o para uma ação urgente tal como encerramento da conta bancária ou cancelamento de um cartão.

Mensagens como “Convidamo-lo a confirmar rapidamente as suas informações para evitar a restrição ou suspensão da conta” ou “tem de ativar o novo sistema de segurança web”, seguidas de um web link, têm sido usados como isco para a captura de dados financeiros pessoais, como o user e password (que são pessoais e intransmissíveis).

Da mesma forma, muitas pessoas sofrem ataques de “vishing”, ou seja, são contactados por meio de uma chamada telefónica, na qual é informado de que ganhou um concurso ou recebeu cupões de desconto. Os cibercriminosos pedem para confirmar a conta bancária ou dados do cartão de crédito para creditar o suposto prémio.

10/01/2021

Documentos de condutor e veículo - Aplicação id.gov.pt

O que é alterado?
Passa a ser possível apresentar às entidades fiscalizadoras os documentos de identificação de que o condutor deve ser portador, através da aplicação id.gov.pt.

Porquê?
A apresentação dos documentos desmaterializados dispensa a preocupação dos cidadãos deterem sempre consigo os documentos físicos e garante a autenticidade dos mesmos.

Qual o objetivo?
Desmaterializar os documentos, tornar os procedimentos mais fáceis, simples, eficientes e amigos do ambiente.

21/11/2020
As medidas tomadas pelo Governo sobre o estado de emergência já podem ser consultadas no Decreto nº 8/2020, de 08/11Quan...
09/11/2020
Decreto 8/2020, 2020-11-08

As medidas tomadas pelo Governo sobre o estado de emergência já podem ser consultadas no Decreto nº 8/2020, de 08/11
Quanto à proibição da circulação na via pública prevista no nº3, vejam as várias excepções, nomeadamente:
c) Deslocações por motivos de saúde, designadamente para aquisição de produtos em farmácias ou obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados;

d) Deslocações a mercearias e supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais;

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Endereço

Rua Professor Egas Moniz, 24 A – R/c – Sala B
Seixal
2845-384

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:30 - 12:30
14:30 - 18:00
Terça-feira 09:30 - 12:30
14:30 - 18:00
Quarta-feira 09:30 - 12:30
13:30 - 18:00
Quinta-feira 09:30 - 12:30
14:30 - 18:00
Sexta-feira 09:30 - 12:30
14:30 - 18:00
Sábado 09:30 - 12:30

Telefone

915477249

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ANA PRECISO REGULASISAR MEU ESTADO CIVIL EM PORTUGAL CASEI E SEPAREI SEM FAZER AVERVACAO CONSULAR E TENHO QUE CONSTITUIR ADVOGADO EM PORTUGAL PARA O DIVORCIO ME FALA SE VC FAZ ISSO QUE DOCOMENTOS E VALOR
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