https://www.facebook.com/103263878471983/

Sara Almeida e Silva - Advogada

Página Inicial
Portugal
Resende
Sara Almeida e Silva - Advogada

Advogada de Negócios Digitais | Publicidade Legal

Actuação preferencial nas seguintes áreas:

- Direito Civil (Direitos Reais, Responsabilidade Civil, Contratos, Arrendamento)
- Contencioso Executivo
- Actos de Registo e Notariado
- Direito do Trabalho
- Direito da Família e dos Menores
- Direito do Consumo

Privilegia-se a advocacia preventiva, bem como a prestação de um acompanhamento próximo e personalizado a cada cliente em todas as fases processuais necessárias à resolução do problema jurídico em questão.

11/05/2026

Se és nutricionista, psicóloga, terapeuta ou coach de saúde e estás no digital, há regras que precisas de saber antes de criares mais um post 👀

Na área da saúde, existem regras exigentes sobre o que podes ou não podes comunicar. Prometer resultados, usar testemunhos de forma errada ou fazer afirmações sem base científica pode trazer consequências sérias (legais e deontológicas). 🚨

Se prestas serviços à distância através de uma simples página de Instagram, site ou newsletter, já estás obrigada a cumprir requisitos legais básicos, como ter termos e condições, política de privacidade e livro de reclamações electrónico.

Mas na área da saúde, as regras são ainda mais exigentes.
E quanto mais cresces, mais exposta estás. 🔥

Se queres perceber o que tens mesmo de corrigir antes que isso se torne um problema grave, vê o carrossel até ao fim 👉

E comenta SAÚDE para te explicar como te posso ajudar a ajustar a tua comunicação para não correres riscos legais.👇🏻

07/05/2026

Quando o teu negócio começa a crescer, chega aquele momento inevitável: precisas de criar uma equipa. Mas há um detalhe que muitas empreendedoras ignoram e que pode custar-te muito caro. Contratar um trabalhador não é o mesmo que contratar alguém em regime de prestação de serviços (a recibos verdes).⚠️⚠️

🚨No contrato de trabalho, existe subordinação jurídica.
Ou seja, és tu quem dirige a actividade do trabalhador:

👉 defines horários e local de trabalho;
👉 organizas e supervisionas o dia a dia;
👉 assumes obrigações legais específicas (salário, subsídios, férias pagas, direitos parentais, etc.)

Aqui, a pessoa passa a integrar a tua estrutura interna como trabalhadora.

🚨Já na prestação de serviços, o que contratas é um serviço concreto, normalmente com autonomia técnica de quem o presta.
Por isso, o prestador obriga-se a colocar a sua técnica, tempo e conhecimentos ao teu serviço (obrigação de meios), mas não a garantir um resultado que dependa de factores que ele não controla. ⚠️

Num contrato de prestação de serviços:
👉 o teu colaborador tem autonomia na forma como faz o seu trabalho;
👉 não há um controlo de horários típico de contrato de trabalho;
👉 o teu colaborador organiza o seu próprio tempo e trabalho para executar o serviço acordado.

Se tens um contrato de prestação de serviços com um colaborador, então ele é um profissional independente, não um elemento da tua equipa interna.

Confundir estas duas realidades é um dos erros mais comuns e também um dos mais arriscados.

Pode levar a coimas, à requalificação do vínculo e a outras dores de cabeça jurídicas.

Se queres fazer o teu negócio crescer com segurança, escolher o tipo de contrato certo não é opcional! ✨

Se estás nesta fase de contratação e não sabes qual o modelo de contrato mais adequado aos teus objetivos, comenta “EQUIPA” e eu explico-te como te posso ajudar a escolher (e redigir) o contrato certo 👇🏻

04/05/2026

Três letras. É a distância que separa um post que te protege de uma multa que pode chegar a centenas de milhares de euros.

O não é uma sugestão. É uma obrigação legal sempre que existe qualquer relação comercial associada ao teu conteúdo, seja uma parceria com uma marca, um produto oferecido, um serviço que estás a promover em troca de algo, ou qualquer outra forma de benefício económico.

E o que surpreende muitas empreendedoras é que esta obrigação não se aplica apenas às influencers com 100K seguidores. Aplica-se a qualquer pessoa que publique conteúdo com carácter publicitário nas redes sociais, independentemente do número de seguidores.

Quando tens uma relação comercial com uma marca à qual fazes publicidade e não identificas o carácter publicitário do teu conteúdo:
❌ Estás a fazer publicidade oculta (não permitida pela lei);
❌ Estás a induzir os seguidores em erro, porque pareces dar a tua opinião independente quando tens um interesse comercial;
❌ Estás a violar o dever legal de identificar claramente que aquele conteúdo é publicidade;
❌ Ficas sujeito a multas e a outras sanções legais, tal como a própria marca que publicitas;
❌ Prejudicas a confiança e a credibilidade da tua comunicação a longo prazo.

A boa notícia? A solução é simples: três letras no início da legenda ou do vídeo fazem toda a diferença.

Se queres perceber exatamente quando és obrigada a usar e como fazê-lo corretamente, comenta PUB aqui em baixo e eu envio-te mais informações 👇🏻

01/05/2026

Empreender no digital não é só trabalhar. É seres tu a executar e, ao mesmo tempo, a garantir que tudo funciona.

Hoje celebra-se o Dia do Trabalhador. Mas, para ti, o trabalho nunca foi só “fazer bem a tua função”. Porque não existe só uma função.
És tu que crias conteúdos, gravas aulas, preparas sessões ou entregas serviços.
És tu que respondes a clientes, geres expectativas e asseguras a experiência.
És tu que defines preços, crias ofertas e decides o próximo passo do negócio.
És tu que planeias lançamentos, organizas o teu calendário de publicações e manténs consistência.
És tu que tratas de emails, mensagens, pagamentos e imprevistos, todos os dias.
Enquanto o teu negócio cresce, és também tu que sustentas toda a estrutura por trás dele. E isso exige mais do que talento.
Exige consistência nos dias bons e nos dias em que nada corre como esperado. Exige capacidade de adaptação constante. Exige saber liderar… mesmo quando estás sozinha.
Empreender no digital é isto: não separar o “trabalho” da gestão, porque tens de ser ambos.

Por isso, hoje não é só sobre trabalhar. É sobre tudo o que assumes para que o teu negócio exista.

Feliz Dia do Trabalhador a todas as mulheres que estão a construir, a vender e a sustentar o seu próprio negócio digital 🤍
Envia este post a uma empreendedora que admiras pelo trabalho que ela entrega ao mundo! 🔥

27/04/2026

O Dia da Mãe está quase aí e o Instagram vai encher-se de "só hoje!", "últimas vagas!" e "oferta especial".

Mas sabes o que ninguém te diz quando estás a preparar a tua campanha?

Que algumas das frases mais usadas pelas empreendedoras digitais podem ser, na prática, publicidade enganosa.

Falsa urgência. Oferta vaga com potencial para induzir em erro o consumidor. Escassez artificial. Três erros muito comuns que podem resultar em multas que chegam aos 3 750€ para pessoas singulares (trabalhadoras independentes) e aos 45 000€ para empresas.

Não digo isto para te assustar mas sim para que estejas informada e possas proteger o teu negócio.

A boa notícia é que é perfeitamente possível criar campanhas persuasivas e que, ao mesmo tempo, cumprem a lei. Basta consultares um@ advogada para saberes quais são as regras da publicidade no teu sector de actividade.

Partilha este post com uma empreendedora que esteja a preparar a campanha de Dia da Mãe ( emoji coração vermelho) Os bastidores dela agradecem.

25/04/2026

Há 52 anos, conquistámos a democracia em Portugal e, com ela, o direito de escolhermos, de pensarmos de forma plural e de nos expressarmos livremente.

Antes do 25 de Abril, empreender como hoje conheces era impossível. O mercado era fechado, muitas áreas eram dominadas por monopólios, não havia transparência nas regras do comércio e qualquer ideia fora do padrão imposto pelo regime podia ser silenciada.

E para as mulheres, o cenário era ainda mais limitador: o nosso papel estava rigidamente definido e a liberdade para criar, inovar ou liderar um negócio era extremamente reduzida.

Hoje, podes criar uma marca, comunicar livremente, lançar um negócio digital e construir algo teu com a tua identidade e visão, deixando o teu impacto positivo em quem te rodeia.

Mas há algo essencial que sustenta tudo isso: a estrutura legal.

A verdadeira liberdade no digital não está só em aparecer. Está em teres os teus contratos definidos, os teus termos e condições claros, a tua política de privacidade alinhada com a lei e as regras do teu negócio bem estabelecidas.
É isso que te permite vender, comunicar e escalar sem dúvidas, sem improvisos e sem riscos desnecessários.

Celebrar a liberdade também é assumir responsabilidade: usar a lei a teu favor para proteger o que estás a construir, prevenir problemas e tomar decisões com segurança.

A legalidade não é um entrave. É o que te permite crescer com estrutura, evitar conflitos e criar um negócio sustentável no longo prazo.

O teu sonho merece mais do que existir. Merece estar bem protegido. ❤️‍🔥

25 de Abril sempre!🌹

20/04/2026

Falta menos de 1 semana para o MAE Summit 2026, o único evento em Portugal que une os temas da maternidade, autoconhecimento e empreendedorismo. 🤩

Mesmo que não sejas mãe, se estes temas te interessam, este encontro é para ti! ❤️‍🔥

No reels conto-te porque é que o lado legal do teu negócio digital também faz parte desta expansão.

Vê até ao fim e comenta “VOU” para te enviar o link para os últimos bilhetes. 📨

20/04/2026

Tens um negócio digital mas não sabes se está mesmo protegido? 👀

Desliza até ao final para descobrires o que é que qualquer empreendedora digital deve ter em ordem para crescer com segurança e tranquilidade.

No final, conta-me: já podes dar check a todos os pontos ou ainda tens alguns em falta?

16/04/2026

"Preço por MP" pode parecer uma boa estratégia para gerar conversas e aproximar clientes.
Mas do ponto de vista legal, esconder o preço nos teus posts é um risco que não vale a pena correr. ⚠️

Em Portugal, é obrigatório indicar o preço total de venda ao consumidor, com impostos incluídos, de forma clara e acessível antes da compra. Isto aplica-se aos teus posts, stories e qualquer outro conteúdo onde estejas a vender. 📲

Não é uma questão de estilo de venda, é uma exigência legal que pode gerar denúncias à ASAE e multas pesadas se não for cumprida. 🚫

Se queres saber mais sobre como estruturar a tua comunicação de forma legal, escreve "COMUNICAÇÃO " nos comentários e eu explico-te como posso ajudar-te. 💬

13/04/2026

Tens um negócio no Instagram e achas que o que publicas nos stories não tem consequências legais? 👀

O Instagram pode parecer informal mas a verdade é que não é terra sem lei. ⚠️

Há 3 erros que podes estar a cometer todos os dias, sem saberes. Desliza para veres se algum destes te é familiar.

Guarda este post para não esqueceres.

09/04/2026

Precisas de contratar novos elementos para a tua equipa e assumes automaticamente que o contrato certo é o de prestação de serviços só porque és empreendedora no digital? 🤔

Se estás prestes a trazer alguém para a tua equipa e já decidiste o tipo de contrato ANTES de pensares em que condições é que essa pessoa vai colaborar contigo, então este reels é para ti.

O que muitas empreendedoras fazem para "simplificar" e para evitarem encargos é exactamente o que pode abrir a porta a problemas mais tarde. 🚨 Sobretudo quando a realidade não bate certo com aquilo que está escrito no contrato 💁‍♀️

Vê este reels até ao fim antes de fechares o próximo contrato com um@ colaborador@. 👀

Se quiseres uma Parte 2 sobre a diferença entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços, comenta " CONTRATOS " e no próximo post, explico-te quando deves usar um ou outro. 💫

Endereço

Rua António Caetano De Moura, 56
Resende
4660-245RESENDE

Telefone

+351913814674

Website

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro a receber as novidades e deixe-nos enviar-lhe um email quando Sara Almeida e Silva - Advogada publica notícias e promoções. O seu endereço de email não será utilizado para qualquer outro propósito, e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.