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RCA - Advogada

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13/08/2026

"Eu só bebi dois copos..."

Mas, sabe qual era a sua taxa de álcool no sangue?

A condução sob efeito de álcool pode ter consequências muito diferentes consoante a taxa apresentada.

Por isso, se foi detido, se recebeu uma notificação ou se está a responder por um processo relacionado com este tipo de crime, não ignore as consequências e procure aconselhamento jurídico.

A sua defesa começa no primeiro momento; para acompanhamento e esclarecimento da sua situação, fale connosco!

RCA

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11/08/2026

FOI DETIDO EM FLAGRANTE DELITO; E AGORA?

Em determinadas circunstâncias, a detenção em flagrante delito pode determinar a tramitação do processo sob a forma sumária, permitindo uma resposta mais célere/rápida da Justiça.

Mas atenção, o Processo Sumário não significa ausência de defesa; pois mesmo perante uma tramitação mais rápida, o Arguido mantém as suas garantias e direitos de defesa.

No Processo Penal, a celeridade é importante. O rigor e as garantias fundamentais também.

RCA

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27/07/2026

Nem todas as situações de conflito familiar justificam a intervenção das autoridades. No entanto, quando uma criança ou jovem está em perigo, a lei prevê mecanismos para garantir a sua proteção.

Os Processos de Promoção e Proteção têm como prioridade o superior interesse da criança e procuram, sempre que possível, manter os laços familiares em segurança.

Se foi contactado pela CPCJ ou pelo Tribunal, ou se tem dúvidas sobre os seus direitos e deveres neste tipo de processo, procure acompanhamento jurídico adequado.

23/07/2026

Comprou uma mota já legalizada?
Não se esqueça de que a legalização do veículo não substitui o registo da propriedade em seu nome.

O registo é obrigatório e deve ser efetuado dentro do prazo legal para evitar problemas futuros.

Se tem dúvidas sobre o processo ou a documentação necessária, procure apoio jurídico. Os nossos serviços estão disponíveis para a/o acompanhar.

21/07/2026

O Regime do Maior Acompanhado pretende proteger pessoas que, por diferentes razões, necessitam de apoio para exercer os seus direitos ou tomar decisões importantes na sua vida.

É um regime que procura equilibrar a proteção e autonomia, respeitando sempre, dentro do possível, a vontade e a dignidade da pessoa acompanhada.

Deslize para saber mais sobre este tema e perceber em que situações pode ser necessário recorrer a este regime.

13/07/2026

A insolvência da entidade empregadora não significa, necessariamente, que os trabalhadores percam o direito a receber os créditos que lhes são devidos.

Em determinadas situações, o Fundo de Garantia Salarial pode assegurar o pagamento de salários em atraso, subsídios e outros créditos laborais, desde que estejam reunidos os requisitos legais.

⚠️ O pedido está sujeito a condições e a prazos, pelo que, é importante agir atempadamente e analisar cada caso em concreto.

RCA

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10/07/2026

O RCBE - Registo Central do Beneficiário Efetivo - é uma obrigação legal para muitas sociedades e outras entidades.

Apesar de, por vezes, passar despercebido, a falta de registo ou a ausência de atualização da informação pode trazer consequências e dificultar a prática de determinados atos.

Se tem dúvidas sobre a situação da sua empresa, ou precisa de efetuar o RCBE pela primeira vez ou proceder à sua atualização, posso acompanhar todo o processo e tratar da sua regularização.

📩 Entre em contacto para mais informações!

RCA

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06/07/2026

Está a pensar fazer uma doação?

Antes de doar um imóvel, dinheiro ou outro bem, é importante conhecer as regras legais e perceber de que forma essa decisão pode influenciar o seu património e a futura herança.

Neste carrossel, explico alguns erros que devem ser evitados antes de fazer uma doação.

Cada caso é único! Se está a ponderar fazer uma doação, ou recebeu uma doação e tem dúvidas sobre os seus efeitos, procure aconselhamento antes de tomar uma decisão.

RCA

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24/06/2026

Resolver um conflito nem sempre significa ir a Tribunal.

Os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo constituem uma alternativa mais rápida, simples e acessível para muitos litígios entre consumidores e empresas.

Deslize para saber mais e descubra se esta solução pode aplicar-se ao seu caso.

Já conhecia esta possibilidade?

RCA

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09/06/2026

É possível ter sido condenado e apresentar um Certificado de Registo Criminal sem essa condenação?

Sim! A lei prevê mecanismos que permitem, em determinadas circunstâncias, que uma condenação não seja transcrita em certos Certificados.

Trata-se de uma matéria técnica, mas com enorme impacto na vida profissional e social de quem procura uma segunda oportunidade após o cumprimento das suas responsabilidades.

Se tem dúvidas sobre a sua situação concreta, procure aconselhamento jurídico antes de apresentar qualquer pedido.

RCA

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