Susana Patrícia Pereira - Solicitadora

03/01/2025

📌Só para confirmar que, conforme divulgado anteriormente, O ESCRITÓRIO REABRE NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 06 DE JANEIRO, no horário habitual (das 10:00h às 13:00h e das 14:00h às 19:00h).

Voltaremos de energias renovadas 🫶✍️🙏💁‍♀️💼🍀

Contudo, temos de vos pedir alguma paciência e tolerância, para o caso de muita gente vir ao mesmo tempo ao escritório nestes primeiros dias após reabertura. 🤷‍♀️⏳
Daremos, como sempre, o nosso melhor 😇😇

03/01/2025

📌Relativamente Imposto Único de Circulação:

Lembramos que o IUC:

-É de periodicidade anual:

-Vence-se na data da matrícula e respetivos aniversários, independentemente do seu uso ou fruição;

-É exigível até ao cancelamento da matrícula.

31/12/2024

E quanto à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais? 🤔

Os termos definidos na Portaria n.º 372-B/2024/1, de 31 de dezembro são os seguintes:
a) 3,85 %, para as pensões de montante igual ou inferior a 1.045,00 Euros;
b) 3,35 % para as pensões de montante superior a 1.045,00Euros e igual ou inferior a 1.567,50Euros;
c) 2,10 %, para as pensões de montante superior a 1.567,50Euros e igual ou inferior a 3.135,00Euros;
d) 1,85 % para as pensões de montante superior a 3.135,00Euros;
e) As pensões de montante superior a 6.270,00Euros não são objeto de atualização.

Contudo, estão previstos limites mínimos de atualizações, nos termos seguintes:
a) Para as pensões cujo montante seja igual ou superior 319,49Euros e inferior ou igual a 1.045,00Euros, o aumento apurado com base na percentagem anteriormente indicada não pode ser inferior a 12,30Euros;
b) Para as pensões de montante superior a 1.045,00Euros e igual ou inferior a 1.567,50Euros, o aumento apurado com base na percentagem anteriormente indicada não pode ser inferior a 40,23Euros;
c) Para as pensões de montante superior a 1.567,50Euros e igual ou inferior a 3.135,00Euros, o aumento apurado com base na percentagem anteriormente indicada não pode ser inferior a 52,51Euros;
d) Para as pensões de montante superior a 3.135,00Euros, o aumento apurado com base da percentagem anteriormente indicada não pode ser inferior a 65,84Euros.

Esperamos ter ajudado 🤗

31/12/2024

Idade normal de acesso à pensão de velhice:

Vamos a esclarecimentos:

📌A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2025 é 66 anos e 7 meses;

📌A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2026 é 66 anos e 9 meses.

Esperamos ter ajudado a esclarecer 🤗✍️💼

25/12/2024

A ter em conta, não só nesta época do ano 🎈⚖️🍀

🎅 25 de dezembro

Fechamos este Calendário do Advento Jurídico da com um conselho capaz de resumir todos os conselhos que lhe deixámos ao longo deste mês de dezembro.

Ora aqui vai: se deseja menos problemas jurídicos e mais sossego e tranquilidade, passe em osae.pt, encontre o mais próximo e cumpra já esta resolução!

24/12/2024

A ter em conta, não só nesta época do ano 🎈⚖️🍀

🎅 24 de dezembro

Todos concordamos que este não é o melhor dia para receber uma coima. Mas também não há discussão quando afirmamos que o mais importante é chegarmos ao destino em segurança. Porque, como se costuma dizer, não há melhor presente do que estar presente.

Resumindo: se tem de fazer deslocações nesta época festiva, faça-o em segurança. E se, no sapatinho, aparecer uma coima e não compreender ou não concordar com a justif**ação, siga o conselho do Calendário do Advento Jurídico da : procure um em osae.pt e encontre todas as respostas e explicações.

23/12/2024

A ter em conta, não só nesta época do ano 🎈⚖️🍀

🎅 23 de dezembro

Sabia que é possível repudiar uma herança? Sim, é verdade. E, para saber ainda mais sobre as condições em que tal pode acontecer e procedimentos associados, bastará seguir o conselho do Calendário do Advento Jurídico da OSAE, encontrar um em osae.pt e, com a ajuda deste profissional habilitado, esclarecer todas as suas dúvidas.

22/12/2024

A ter em conta, não só nesta época do ano 🎈⚖️🍀

🎅 22 de dezembro

Vai vender uma casa? Então, antes de fechar o negócio e para segurança de todos os envolvidos, faça um Auto de Constatação e garanta um registo do estado de conservação do imóvel.

Siga o conselho do Calendário do Advento Jurídico da : vá a osae.pt, fale com um e fique a saber tudo sobre esta solução.

21/12/2024

A ter em conta, não só nesta época do ano 🎈⚖️🍀

🎅 21 de dezembro

Como é que eu consigo saber se tenho dívidas ao Estado? Posso liquidá-las a qualquer momento? E, se não as pagar, o que é que me acontece?

São muitas as dúvidas (e receios) quando o tema é este. Por isso, siga o conselho do Calendário do Advento Jurídico da : vá a osae.pt, contacte um e esclareça todas as suas questões.

21/12/2024

A ter em conta, não só nesta época do ano 🎈⚖️🍀

🎅 20 de dezembro

Casar por procuração pode soar a algo pouco usual… Mas, acredite, já aconteceu. E, se voltar a acontecer, aqui f**a o conselho do Calendário do Advento Jurídico da : para garantir que tudo corre bem, bastará aceder a osae.pt, encontrar um e, a partir daqui, construir uma relação de confiança e assente em segurança jurídica. Não é um casamento, mas pode mesmo vir a ser uma relação para a vida toda.

19/12/2024

Para recordar os menos atentos 🤗

📌 Estimados clientes,

Chegou a altura de vos alarmar 😂😂

Isto porque,

O NOSSO ESCRITÓRIO ESTARÁ ENCERRADO PARA FÉRIAS DE NATAL ENTRE OS DIAS 23 DE DEZEMBRO E O DIA 03 DE JANEIRO, reabrindo normalmente no dia 06 de janeiro de 2025 🤗🤩🥳

Estão-se a perguntar porque é que isto é um alarme?!
Porque sabemos bem que para alguns clientes parecerá uma eternidade sem nós 😅🥲

Mas,
Efetivamente precisamos de aproveitar esta oportunidade, esta quadra festiva, para recuperar energias, estar tempo de qualidade com as nossas famílias, desligar, aproveitar um pouco, descansar, passear, comer, beber, conversar, rir, serenar, para que possamos entrar no novo ano com as energias totalmente renovadas.
Sim, também nós precisamos desse tempo precioso!! 🥰🍀

Ou, como querem que mantenhamos esta energia que nos carateriza??!!! 🙏

Muito agradecemos pela vossa compreensão.

E aqui deixamos, a todos, clientes ou não, os nossos sinceros votos de um Santo Natal e um excelente ano de 2025 🎅⏳🎡🎠

19/12/2024

📌 Aviso 📌

Acaba de ser publicado o diploma que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida, vulgarmente conhecido por Salário Mínimo Nacional, para 2025.

Fixando-o no montante de 870,00Euros 💰

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2025.

19/12/2024

A ter em conta, não só nesta época do ano 🎈⚖️🍀

🎅 19 de dezembro

Quem o avisa seu amigo é… Se vai celebrar um contrato de arrendamento, não ande na internet à procura de modelos e minutas. Acredite: não há dois negócios iguais! Por isso, antes de avançar, passe por osae.pt e contacte um . Siga o conselho do Calendário do Advento Jurídico da e opte por prevenir em vez de remediar.

19/12/2024

A ter em conta, não só nesta época do ano 🎈⚖️🍀

🎅 18 de dezembro

Quem cuida de outrem, entre tantos afazeres e preocupações, nem sempre consegue estar a par dos instrumentos que existem e que podem fazer toda a diferença. O regime do maior acompanhado e o estatuto do cuidador informal são exemplos disso.

Se se revê nesta situação, o conselho de hoje, do Calendário do Advento Jurídico da , é para si: aceda a osae.pt, encontre o mais próximo e, com o seu apoio e acompanhamento, tome decisões informadas.

17/12/2024

A ter em conta, não só nesta época do ano 🎈⚖️🍀

🎅 17 de dezembro

Sempre ao seu lado, nos bons e nos maus momentos, o é o profissional indicado para o acompanhar e apoiar no âmbito de um processo de divórcio. Se vai enfrentar este desafio, não deixe de seguir o conselho do Calendário do Advento Jurídico da . Passe já por osae.pt e encontre o mais próximo.

16/12/2024

A ter em conta, não só nesta época do ano 🎈⚖️🍀

🎅 16 de dezembro

Para muitas famílias, esta época festiva implica muitas viagens, quilómetros, reencontros e despedidas. E, por vezes, essas viagens são além-fronteiras e envolvem outras exigências além de fazer a mala… Uma delas pode ser a autorização de saída de menores. E, se assim for, não desespere. Aceda já a osae.pt, encontre o mais próximo e, com ele, a solução para o seu problema. Acredite: será mais fácil do que fechar a mala depois de cheia!

15/12/2024

A ter em conta, não só nesta época do ano 🎈⚖️🍀

🎅 15 de dezembro

Após a perda de um familiar, ninguém está preparado para pensar em burocracias, obrigações, heranças… Sendo a carga emocional tão grande e pesada, não hesite em procurar o acompanhamento de um . Além de o libertar e de lhe permitir ter mais tempo para os seus, f**a com a certeza de que tudo será tratado com celeridade e segurança jurídica.

Aceda já a https://osae.pt/pt/pesquisas/1/1/1 e encontre o profissional mais próximo.

15/12/2024

A ter em conta, não só nesta época do ano 🎈⚖️🍀

🎅 14 de dezembro

Mais um dia, mais um conselho do Calendário do Advento Jurídico da . E este é para quem, com uma ideia em desenvolvimento, um projeto em implementação ou um produto a ganhar projeção, não pensou no registo da marca.

Não adie mais, não corra riscos. Vá já a osae.pt, encontre um e garanta que deixa mesmo a sua marca na sua área de negócio!