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Saulo Quental Advocacia Advogado especialista em Direito Previdenciário

Você sabia que algumas condições de saúde podem possibilitar a isenção de impostos na compra de veículo?A legislação bra...
18/03/2026

Você sabia que algumas condições de saúde podem possibilitar a isenção de impostos na compra de veículo?

A legislação brasileira prevê esse direito em situações específicas, desde que atendidos os requisitos legais e mediante avaliação médica.

Alguns exemplos incluem:
• Problemas na coluna (como hérnia de disco)
• Doenças articulares (artrose, artrite)
• Limitações de mobilidade
• Condições neurológicas
• Transtorno do espectro autista (TEA)
• Deficiência visual, entre outros

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois a concessão depende do enquadramento nos critérios legais.

Caso tenha dúvidas sobre o tema, é importante buscar orientação profissional.

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