Andreia P. Silva - Advogada

17/07/2023

Férias judiciais (16 de julho a 31 de agosto): período em que os tribunais se encontram encerrados.
Mas, então, significa que os Advogados estão de férias? Não!
Apesar de poder ser um período mais calmo, existem os processos judiciais urgentes bem como todo o trabalho extrajudicial.

Por isso, se necessitar, contacte um Advogado.

14/07/2023

Ainda não tinha partilhado esta conquista.🙂

Para quem não sabe: o trabalho de um Advogado não se limita apenas a questões judiciais, relacionadas com o Tribunal. Vai muito além disso. Um Advogado também pratica atos de registo e notariado*:

Registo automóvel, comercial, predial;
Constituição de empresas;
Autenticação de documentos particulares (incluindo negócios relacionados com imóveis);
Reconhecimento de assinaturas;
Certificação de fotocópias;
Tradução e/ou certificação da tradução;
Elaboração de Procurações; Contratos diversos; Confissões de Dívida, entre outros documentos. ..

*com exceção de testamentos, habilitação de herdeiros e justificações notariais.

PARA MAIS INFORMAÇÕES CONTACTE UM ADVOGADO.

12/06/2023

12/06/2023

Comunhão geral de bens, comunhão de bens adquiridos ou separação de bens? Conhece os regime de bens existentes? Antes de casar, informe-se ;)
De seguida, vou explicar cada regime e as suas diferenças.

19/05/2023

Hoje celebra-se o dia do advogado devido a ser o dia do Santo Ivo, o padroeiro dos advogados.
Feliz dia a todos os meus Colegas de profissão.⚖️
Que continuemos a lutar pela justiça, a garantir os direitos dos cidadãos mas também os nossos!💪

28/04/2023

Esteja atento, em breve vou publicar um breve resumo das (principais) alterações ao Código do Trabalho, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno: conjunto de medidas que tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

25/04/2023

07/04/2023

Desejo a todos uma santa e feliz Páscoa! 😊

08/03/2023

Feliz dia da Mulher 🌹
Hoje e todos os dias! 💪

08/03/2023

Pedido de registo criminal já pode ser feito por telefone.
Os cidadãos que necessitarem de um Certificado do Registo Criminal têm uma nova opção, o telefone, para fazerem os seus pedidos, além do formato online e do formato presencial ou por correio.
Veja como em http://bit.ly/3Fap9T3

02/03/2023

https://sicnoticias.pt/pais/2023-02-28-Pedido-de-apoio-judiciario-pode-ser-feito-diretamente-na-Seguranca-Social-Direta-3488d1e4

O apoio judiciário serve para quem não tem meios financeiros para pagar por si e pode traduzir-se no direito a um advogado.

25/01/2023

“(...) Não é admissível que as pessoas sejam obrigadas a pagar aquilo que não auferem. Não é porque tenho 20 anos de profissão que isso me dá melhores condições do que um advogado que começou agora a trabalhar, tudo depende das circunstâncias, que variam muito, e que também estão indexadas a outros fatores, como o local da profissão. Um advogado que esteja no litoral provavelmente será mais bem remunerado do que um que trabalhe no interior. Por isso a regra tem de ser sempre por uma justiça contributiva em relação ao que se ganha. (...)”

Leia ou releia a entrevista da Bastonária da OA, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, à CNN 👇
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2023/1/21/a-elite-nao-representa-tudo-nova-bastonaria-dos-advogados-a-quem-alguns-chamam-sindicalista-quer-resolver-os-problemas-da-vida-real/

25/01/2023

Os trabalhadores passam a poder faltar durante 20 dias, em vez dos atuais 5 dias, em caso de morte de cônjuge.

A proposta agora aprovada aumenta de cinco para 20 dias de faltas em caso de morte de cônjuge.

Os tipos de parentesco incluem por “falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens, filho ou entidade“.

Saiba mais em https://swki.me/5lG9TR0j

24/01/2023

⚠️ Prazos IRS

10/01/2023

⚠️A partir de 1 de janeiro de 2023 passaram a estar disponíveis os novos impressos para registo automóvel, comercial e predial, podendo fazer o respetivo download no site do IRN:

Prestamos, a nível nacional, serviços de Cartão de Cidadão, Passaporte, nacionalidade, registo civil, predial, veículos, navios, comercial e de pessoas coletivas.

30/12/2022

Desejo umas boas entradas em 2023🥂
Que a paz, a saúde e o amor estejam sempre presentes e que o novo ano traga (mais) alegria, sucesso e prosperidade✨

28/12/2022

⚠️Até 31 de dezembro deve ser apresentada a confirmação anual da informação constante no RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo).
Não deixe passar o prazo e, se necessário, contacte um Advogado.

24/12/2022

Desejo a todos um Feliz Natal, com muita saúde, paz e amor. 🎄🎁

01/09/2022

Arranca hoje o novo ano judicial⚖️
Bom trabalho a todos os Colegas👩‍💻

23/08/2022

⚠️

28/07/2022

Sabe quando é que deixa de ter obrigação de pagar uma dívida?

6 MESES:
- Dívidas relativas a serviços essenciais, como água, luz, gás e telecomunicações;
- Dívidas contraídas em estabelecimentos de alojamento, comidas ou bebidas e relacionadas com o fornecimento desses serviços.

2 ANOS:
- Dívidas de estudantes a estabelecimentos que forneçam alojamento e/ou alimentação, bem como a estabelecimentos de ensino, educação, assistência ou tratamento (não relacionados com propinas);
- Dívidas a comerciantes que resultem da venda de objetos a particulares;
- Os créditos pelos serviços prestados no exercício de profissões liberais;
- Dívidas a instituições e serviços médicos particulares;
- Multas de trânsito.

3 ANOS:
- Dívidas relacionadas com a saúde (SNS)

4 ANOS:
- Prestações periodicamente renováveis - exemplos: anuidades de rendas; juros; pensões de alimentos vencidas...
- Dívidas à Segurança Social
- Dívidas às Finanças: no que toca a prazo para notificar o contribuinte para efetuar o pagamento (IUC, IVA, IRS, IRC).

8 ANOS:
- Dívidas relacionadas com propinas de ensino público;
- Dívidas às Finanças: efetuado a notificação acima referida inicia a contagem de prazo de 8 anos para execução fiscal (IUC, IVA, IRS, IRC);
- Outras dívidas fiscais que não prescrevam em 4 anos.

Restantes casos: 20 anos.

Informa-te perante um Advogado, não te conformes!

19/07/2022

Sabe a diferença entre arrendar/alugar?
É muito comum a utilização errada destes conceitos.
Exemplo:
❌Aluga-se apartamento
✔️Arrenda-se apartamento
Mas qual a diferença? A diferença está apenas num "i": se está em causa um imóvel ou móvel!

18/07/2022

FÉRIAS JUDICIAIS (de 22 de dezembro a 3 de janeiro, do domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.): período em que os tribunais se encontram encerrados.
Mas durante este período nada funciona no mundo da justiça?❌
✔️As férias judicias não implicam uma paragem total da justiça e, por consequência, dos juízes e dos advogados.
⚠️Os processos urgentes (processos com arguidos presos, processos de violência doméstica, insolvências, processos especiais de revitalização, processos de impugnação da regularidade e licitude do despedimento e providências cautelares...) continuam a correr termos durante as férias judiciais.

15/07/2022

SABIA QUE se precisar de um Advogado mas não tiver meios económicos suficientes, pode ter direito a apoio judiciário através da Segurança Social?
De modo a evitar que alguém fique impedido de recorrer ao direito, seja para uma consulta jurídica seja para propor/contestar uma ação judicial, por insuficiência de meios económicos, a Segurança Social assegura o apoio, na total ou parcialmente, a quem provar que não aufere rendimentos suficientes para pagar um Advogado.
Para tal, pode aceder à página da Segurança Social onde encontrará todas as informações e documentos necessários.


⚖️

21/06/2022

SABIA QUE os advogados estão habilitados a praticar atos notariais?
​O Decreto-Lei n.º 76-A/2006 de 29 de Março, atribuiu aos advogados portugueses competências próprias na função notarial. Assim, estamos habilitados a praticar os seguintes atos:

Procurações/substabelecimentos
Certificação de fotocópias
Reconhecimento de assinaturas
Termos de autenticação
Documentos particulares autenticados
Traduções e certificação de traduções
Registos online: registo automóvel, predial e comercial
Contratos diversos..

17/06/2022

17/06/2022

Muitas vezes as pessoas desconhecem os seus direitos e obrigações recorrendo a um Advogado apenas quando têm um problema que já se encontra numa fase na qual recorrer a Tribunal é quase inevitável.
Uma simples consulta jurídica poderá poupar-lhe chatices, nomeadamente processos em tribunal que acarretam custos elevados.

O Advogado não serve só para resolver mas também para prevenir!

15/06/2022

Trabalho com profissionalismo e dedicação, apostando na confiança e proximidade com o cliente.

Presto serviços jurídicos a particulares e empresas, nomeadamente nas áreas de:
- Direito Penal e Contraordenações
- Direito Civil no geral
- Direito dos Contratos
- Direito da Família e Sucessões
- Direito do Trabalho
- Direito Comercial e Insolvências
- Registos e Notariado
- Entre outras.

Para qualquer esclarecimento e/ou marcação de consulta jurídica não hesite em contactar, seja por mensagem ou para os contactos disponibilizados nesta página.

15/06/2022

Bem vind@ à minha página profissional destinada à partilha de conteúdos relacionados com o direito de forma geral e descomplicada.

Atenção: Nunca dispensa a consulta de um(a) Advogado(a) !