26/09/2022
NOVIDADE
Coletânea de Legislação em Direito da Saúde e da Bioética
Isa António e Patrícia Sousa Borges
Professora Auxiliar Convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho/Professora Adjunta do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo e Assistente Convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho
(Setembro 2022)
https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=569
A presente compilação legislativa, atualizada com o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, reúne em cinco partes a legislação de referência sobre os principais temas do direito da saúde e da bioética:
I – Enquadramento jurídico internacional e nacional do direito à saúde;
II – Participação pública e acesso a documentos e à informação administrativa;
III – Proteção de dados pessoais clínicos do doente;
IV – Autodeterminação reprodutiva e disposição do próprio corpo pela mulher. Interrupção voluntária da gravidez;
V – Erro médico e responsabilidade médica;
VI – Colheita de órgãos em vida e em cadáveres;
VII – Testamento vital;
VIII – Outros diplomas legais.
Uma coletânea dirigida a todos os que pretendam estudar ou desenvolver o conhecimento jurídico nesta área do direito, bem como, a todos os profissionais que sejam confrontados com situações práticas neste setor, designadamente, gestores de unidades de saúde, profissionais de saúde, técnicos especializados, engenheiros, entre outros.
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