Informações para nos contactar, mapa e direções, formulário para nos contactar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de APDIR - Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação, Serviço jurídico, Avenida da República, 50, 2º andar, Lisbon.
A APDIR é uma associação sem fins lucrativos - membro da INSOL International (INSOL) - destinada a fomentar a participação de profissionais que trabalham na área da insolvência e recuperação.
Funcionando normalmente
A APDIR foi ontem recebida em audiência pela Senhora Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.
Representada pelo Presidente da Direção, Paulo Valério e pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Ricardo Silva Pereira, a APDIR transmitiu à tutela o que considera serem os principais desafios para o país, no domínio da insolvência e recuperação.
Desta sessão saiu um compromisso mútuo de franca colaboração, com vista ao aperfeiçoamento do regime em vigor.
Na opinião do diretor executivo da APDIR, na prática, o Executivo de António Costa “reconhece a falência do sistema judicial neste contexto, permitindo que funções jurisdicionais até aqui confiadas aos tribunais passem a ser responsabilidade de auxiliares de justiça, que estão sobrecarregados com o peso dos processos que lhes estão confiados”.
“Não sendo os tribunais capazes de tramitar, atempadamente, estes procedimentos, a solução parece ser, como noutros casos, desjudicializar e, dessa forma, desproteger os cidadãos no exercício dos seus direitos”, argumenta Paulo Valério.
Segundo os dados oficiais do Ministério da Justiça, houve 2.298 insolvências decretadas nos tribunais judiciais de primeira instância em Portugal no segundo trimestre deste ano, o que representa um aumento homólogo de 15% (ou 284). Ainda assim, os valores não superam o período pré-pandemia (2019), quando haviam sido contabilizadas 2.640 insolvências decretadas.
APDIR considera que o decreto-lei significa que o Executivo de António Costa “reconhece a falência do sistema judicial neste contexto, permitindo que funções jurisdicionais até aqui confiadas aos tribunais passem a ser responsabilidade de auxiliares de justiça, que estão sobrecarregados".
Artigo do nosso associado Nuno Ivo Gonçalves no Jornal Tornado.
por Nuno Ivo Gonçalves, Lisboa - Portugal
📢 Save the date!
A Insol International promoverá no próximo mês de outubro, pela primeira vez na sua história, um seminário em Portugal.
É o resultado de um trabalho de largos meses levado a cabo pela APDIR - Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação, que será assim a anfitriã deste evento, juntamente com um vasto leque de profissionais de primeira linha oriundos de Portugal, Espanha e Brasil.
Estamos todos a trabalhar num programa de perfil internacional, que fará de Lisboa o centro de discussão dos principais temas que marcam a insolvência e recuperação em Portugal e no Mundo.
Será a 13 de outubro. Inscrições e informações aqui: https://events.insol.org/website/8414/
SAVE THE DATE
A INSOL International promoverá, pela primeira vez na sua história, um Seminário em Portugal, a 13 de outubro deste ano.
Será um momento alto para o encontro entre profissionais de todo o mundo, numa iniciativa que terá a APDIR como anfitriã.
Estamos a preparar um programa diverso e estimulante, com a colaboração activa de vários profissionais de excelência, oriundos de Portugal, Brasil e Espanha.
O Comité Organizativo será presidido pelo Director Executivo da APDIR, Paulo Valério e pelo sócio da Uría Menéndez Proença de Carvalho, David Sequeira Dinis.
Mais novidades em breve!
O nosso Congresso de Insolvência e Recuperação foi um sucesso! Agradecemos aos nossos Associados, aos Oradores e aos Patrocinadores, que permitiram este importante momento de afirmação do direito da insolvência e, em geral, da prática insolvencial.
📸 Rita Figueiredo.
📢 Últimas inscrições:
Reserve já o seu lugar no Congresso de Insolvência e Recuperação da APDIR - Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação.
Programa completo e inscrições em:
https://apdir-assoc.pt/evento/
Últimas inscrições:
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Programa completo e inscrições em:
https://apdir-assoc.pt/evento/
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https://apdir-assoc.pt/evento/
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Programa completo e inscrições em:
https://apdir-assoc.pt/evento/
Últimas inscrições:
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Programa completo e inscrições em:
https://apdir-assoc.pt/evento/
A Doutora Ana Filipa Conceição, Directora Executiva Adjunta da APDIR, encontra-se em Dublin, na Conferência Académica da INSOL Europe , onde interveio com uma apresentação sobre as soluções desenhadas para a insolvência de pessoas singulares, no contexto da transposição da Diretiva de Insolvência em Portugal.
Paulo Valério reeleito presidente da Associação Portuguesa de Direito de Insolvência e Recuperação
A direção da APDIR será presidida pelo advogado Paulo Valério, assim reeleito, acompanhado por Magda Fernandes (Morais Leitão) e Ana Filipa Conceição (IPL/CES).
Terá lugar no próximo dia 17 de Novembro, nas instalações da Polícia Judiciária, a Conferência "O Plano de Recuperação e Resiliência para a Justiça Económica e a transposição da Diretiva 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho", promovido pela Ministério da Justiça no âmbito da discussão pública da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª.
Conferência presencial, mediante inscrição em [email protected]
Transmissão em direto (sem necessidade de inscrição), acessível em: justica.gov.pt
É já amanhã (26/10) e depois (27/10) que têm lugar as sessões dedicadas a Portugal do Programa "Latin Euroamerican G8 sobre Reestruturação", promovido pelo Ibajud - Instituto Brasileiro da Insolvência.
O Programa visa partilhar experiências e boas práticas entre os seguintes países: Brasil, México, Colômbia, Chile, França, Itália, Espanha e Portugal.
As sessões de Portugal contam com a participação do Diretor Executivo da APDIR, Paulo Valério, designado como perito para o efeito pela UNCITRAL (Convenção das Nações Unidas sobre Comércio Internacional).
Inscrições gratuitas no seguinte link: https://ibajud.org/g8-insolvency-and-restructuring-program/
🎅🏻 Este ano, na APDIR, o Natal chegou mais cedo. Em breve os nossos associados terão uma surpresa no sapatinho e, em geral, a comunidade dos profissionais que trabalham em insolvência e recuperação contará com mais uma publicação, para apoiar a discussão da Proposta de Lei que visa transpor a Diretiva Europeia de Insolvência para Portugal. Oh, oh, oh!
Partilhamos artigo de opinião do nosso associado Dr. Nuno Ivo Gonçalves, sobre a proposta do governo relacionada com o Balcão Único.
por Nuno Ivo Gonçalves, Lisboa - Portugal
No dia em que o Governo anuncia a proposta de lei que visa transpor a Diretiva de Insolvência para o ordenamento jurídico nacional, a APDIR lança o seu primeiro livro, "A Diretiva sobre Reestruturação e Insolvência - Reflexão e Críticas", sob a chancela da Almedina. Se fosse combinado não sairia melhor! Sem falsa modéstia, estamos certos de que será um bom instrumento de trabalho para o processo legislativo que agora inicia no Parlamento e mais um contributo da APDIR para qualificar a reflexão sobre estes temas, tão urgentes nos tempos que correm.
Em pré-venda, aqui: https://www.almedina.net/a-diretiva-sobre-reestruturacao-e-insolvencia-reflexao-e-criticas-1632996226.html
O Diretor Executivo da APDIR, Paulo Valério, é hoje convidado do Jornal Económico, numa entrevista sobre o "Estado da Arte" do regime de insolvência e recuperação de empresas, em Portugal.
Está o sistema apto a responder à crise? Quais as principais fragilidades? O que é feito do PEVE? E da Diretiva de Insolvência?
As respostas podem ser lidas, aqui: https://tinyurl.com/2zbfrub3
O Director Executivo da APDIR, Paulo Valério vai ser orador no Webinar sobre Mediação de Recuperação de Empresas, promovido pela JALP - Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa em articulação com o ICFML.
Com a moderação de Renata Valenti, Consultora Sénior da PLMJ para assuntos de Angola e associada JALP, o webinar tem ainda como oradora Cátia Marques Cebola, Professora Adjunta e Coordenadora do polo de Leiria do Instituto Jurídico Portucalense no Politécnico de Leiria e Coordenadora do Curso de Mediação de Recuperação de Empresas no ICFML.
Inscrições aqui: https://www.facebook.com/events/181524460597712?ref=newsfeed
O ECO e a ADVOCATUS acompanharam e resumiram o IV Congresso Nacional de Insolvência e Recuperação, coordenado pela APDIR - Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação e com organização da Debates & Discursos, Lda..
O IV Congresso Nacional de Insolvência e Recuperação da APDIR – realizado na 6ª-feira em parceria com a Advocatus - levou os prós e contras das medidas em vigor de apoio aos empresários e famílias.
É já amanhã o IV Congresso Nacional de Insolvência e Recuperação.
Ainda pode inscrever-se, aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdnr-yNgAFgg6w-FkQbIC93xhK4W1_Rwmy61EsDSo2JSYqKyQ/viewform
Assista ao webcast realizado no âmbito deste congresso.
Paulo Valério, da APDIR, Ana Filipa Conceição, Instituto Politécnico de Leiria, e David Sequeira Dinis, da Uría Menéndez - Proença de Carvalho, debatem a insolvência e a recuperação das empresas.
Artigo no âmbito do IV Congresso Nacional de Insolvência e Recuperação, agendado para o próximo dia 26 de março. Registe-se aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdnr-yNgAFgg6w-FkQbIC93xhK4W1_Rwmy61EsDSo2JSYqKyQ/viewform
Importa despertar também para a oportunidade! da reestruturação societária, que reclama um acompanhamento profissional e transversal, sob a lupa parceira do direito comercial e societário.
Partilhamos mais um artigo redigido no âmbito do IV Congresso Nacional de Insolvência e Recuperação, marcado para o próximo dia 26 de março.
Ainda pode inscrever-se, aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdnr-yNgAFgg6w-FkQbIC93xhK4W1_Rwmy61EsDSo2JSYqKyQ/viewform
Em Portugal, as alterações ficaram aquém do esperado. Perdeu-se, assim, uma oportunidade, num momento crucial para a recuperação das empresas portuguesas, diz Magda Fernandes, sócia da Morais Leitão.
Artigo no âmbito do IV Congresso Nacional de Insolvência e Recuperação, agendado para o próximo dia 26 de março. Registe-se aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdnr-yNgAFgg6w-FkQbIC93xhK4W1_Rwmy61EsDSo2JSYqKyQ/viewform
É fundamental que as empresas comecem, desde já, a planear a retoma da sua atividade e a delinear estratégias que permitam a sua adequada gestão financeira perante as exigências que se anteveem.
Entrevista ao Diretor Executivo da APDIR, Paulo Valério, no âmbito do IV Congresso Nacional de Insolvência e Recuperação, marcado para o próximo dia 26 de março.
"O que nos parece importante é ter uma intervenção multidisciplinar, não apenas na alocação de fundos para apoiar a liquidez das empresas – e o dinheiro não chegará para todos -, mas também na criação de condições para que, em situação de crise, devedores e credores possam mutualizar os danos e seguir em frente, na medida do possível. Isso faz-se através de liquidações céleres, nos casos em que tenham que acontecer. Mas, sobretudo, através de ferramentas de recuperação, vocacionadas para a reestruturação do passivo, que sejam inteligíveis e estejam ao dispor da generalidade das empresas viáveis. É um trabalho difícil, porque vai ser necessário encontrar maior equilíbrio e convergência entre os interesses das empresas e algumas limitações regulatórias da banca, enquanto grande financiador da economia."
Paulo Valério, diretor executivo da Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação, fala do trabalho desenvolvido pela associação e da realidade das insolvências em Portugal.
António Mendonça Mendes, Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, fará o encerramento do IV Congresso Nacional de Insolvência e Recuperação, que terá lugar no próximo dia 26 de março. Inscrições, aqui: https://tinyurl.com/w2xu4u95
Créditos da fotografia: DN
Uma actividade no âmbito do IV Congresso Nacional de Insolvência e Recuperação
O quarto workshop no âmbito do Congresso Nacional de Insolvência e Recuperação é já na próxima sexta-feira, em colaboração com a JALP - Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa
Uma actividade no âmbito do IV Congresso nacional de insolvência e recuperação
Uma atividade no âmbito do "IV Congresso Nacional de Insolvência e Recuperação"
Workshop I - Congresso
Este ano, o IV Congresso Nacional de Insolvência e Recuperação será precedido, ao longo dos meses de fevereiro e março, de 4 workshops, que visam aprofundar o debate de alguns temas.
Esta série terá início no próximo dia 19 de fevereiro, com o Workshop ““Reestruturação societária e eficiência em contexto de crise”, que terá como orador o Dr. Bruno Magalhães, associado da APDIR e sócio da MCMA Advogados.
Acesso livre, em streaming através do Facebook da APDIR.
No próximo dia 27 de janeiro, quarta-feira, a JALP junta-se à APDIR, para falar sobre “Insolvência e Reestruturação de Empresas no Espaço Lusófono”.
O evento será moderado pelo Diretor Executivo da APDIR Paulo Valério e contará com participações de Portugal, Brasil, Angola e Moçambique.
As posições da Associação Portuguesa de Bancos e da APDIR em confronto, a propósito do novo PEVE. Em destaque, no jornal Público.
Mediante solicitação do Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a APDIR emitiu parecer no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei 53/14, que cria o Processo Extraordinário de Viabilização Empresarial (PEVE). O Parecer teve como Relatora a Professora Doutora Ana Filipa Conceição.
Desta forma, a Associação cumpre um dos seus desígnios, que passa por ter uma intervenção ativa e transparente no processo legislativo.
Mediante solicitação do Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a APDIR emitiu parecer no âmbito...
O parlamento discute amanhã a proposta do governo para a criação do "novo" PEVE. Hoje explicámos ao Expresso porque razão não é novo e porque o consideramos insuficiente para recuperar as micro pequenas e médias empresas.
O novo mecanismo de viabilização de empresas em risco de insolvência proposto pelo Governo, e em discussão já amanhã, sexta-feira, serve as grandes empresas e a banca, mas deixa as PME de mãos atadas. O Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE) é "insuficiente e limitador...
As últimas previsões apontam para que Portugal tenha, em 2020, o maior crescimento de insolvências de empresas em toda a União Europeia. A APDIR está a trabalhar para melhorar a legislação existente e avança com propostas concretas, que estamos a apresentar aos diversos grupos parlamentares. Hoje, estivemos na TSF.
TSF - A rádio que mudou a Rádio, dá-lhe notícias, vídeos, fotos. Informação actualizada e em directo.
O Diretor executivo da APDIR, Paulo Valério, é convidado da ANJAP - Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses, no Webinar sobre "Recuperação de Empresas no pós-COVID", que terá lugar no próximo dia 22 de junho, às 21h.
Mais informações e inscrições em https://lnkd.in/g7Uxmc6
A associação afirma que “ esse cenário só poderá ser contrariado se for adotado um pacote de medidas urgente, tal como vem sendo feito, desde os primeiros dias da pandemia, pela maior parte dos países com quem mantemos relações comerciais, como é o caso de Espanha, Alemanha, Itália ou Reino Unido”.
No caso de Portugal, “a APDIR saúda a inclusão de algumas medidas anunciadas para esta área no novo Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), com destaque para a criação de um novo instrumento de recuperação. Porém, considera que sem um pacote mais amplo e uma implementação imediata, as medidas não chegarão a tempo à maioria das empresas”.
A Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação afirma que o PEES não é suficientemente amplo nem imediato, o que coloca as empresas na iminência de não usufruírem dos apoios em tempo útil.
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