Congresso Nacional Sobre Direitos dos Consumidores

Congresso Nacional Sobre Direitos dos Consumidores Congresso Nacional Sobre Direitos dos Consumidores

05/11/2017

O Nosso II Congresso Nacional Sobre os Direitos dos Consumidores será apresentado em 2018

06/06/2017

Novidades para 2018 brevemente...

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19/06/2016

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Agradecemos públicamente à coordenação científica
PROF. DOUTOR RUI PINTO (FDUL)
PROF.ª DOUTORA MARIA OLINDA GARCIA (FDUC)
PROF. DOUTOR ANTÓNIO PEDRO FERREIRA (UAL)
A todos os Oradores
PROF. DOUTOR JORGE MORAIS CARVALHO (FDUNL)
PROF. DOUTOR LUÍS MENEZES LEITÃO (FDUL)
DR.ª MARGARIDA PAZ (PROCURADORA DA REPÚBLICA E DOCENTE DO CEJ)
DR. JOÃO FERNANDES (DECO)
DRA. SUSANA RAQUEL PACHECO (LUSITANIA)
DR. A. RAPOSO SUBTIL (RSA LP | RAPOSO SUBTIL E ASSOCIADOS)
DRA. ANA SOFIA FERREIRA (DECO)
PROF.ª DOUTORA CÁTIA CEBOLA (IPL)
A todos os Presidentes de Mesa
JUIZ CONSELHEIRO DR. JOÃO TRINDADE (STJ)
DR. MANTEIGAS MARTINS
A todos os Participantes sem exceção, pois sem vós nada seria possível.
A Direção Debates & Discursos, Lda
Cláudia Figueiredo

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19/06/2016

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21/05/2016

Breve nota sobre o congresso
O direito do consumo é uma matéria em permanente alteração legislativa, sobretudo por força de regras da União Europeia, o que exige dos práticos do direito um constante esforço para se manterem atualizados.
Por outro lado, trata-se de matéria que respeita a vastas áreas da atividade económica e que, em vários aspetos, condiciona a atuação das empresas na relação com os clientes consumidores. O direito do consumo estabelece particulares formalidades na celebração dos contratos, impõe deveres de informação a cargo das empresas, confere aos consumidores o direito de desistirem do contrato, bem como um conjunto de direitos face à desconformidade dos produtos ou serviços, estabelece meios alternativos de resolução de conflitos do consumo, como os previstos em legislação que recentemente entrou em vigor.
Destes e de outros temas tratará o Congresso dos Direitos dos Consumidores, procurando fornecer aos participantes uma visão atualizada destas matérias e permitindo-lhes esclarecer dúvidas em debate com os oradores.

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21/05/2016

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07/05/2016

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01/05/2016

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24/04/2016

Informação:
Temas já confirmados
- Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial
- Consumidores de serviços financeiros
- Cláusulas de Fidelização
- Direitos do comprador de coisas defeituosas
- Proteção do utente de serviços públicos essenciais
- Conceito de consumidor
-Dever de informar o consumidor
- Meios alternativos de resolução de conflitos do consumo

14/04/2016

Muitas novidades para breve.

Endereço

Rua Castilho, 14
Lisbon
1269-076

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