Márcia Henriques - Advogados

Márcia Henriques - Advogados Serviços Jurídicos para pessoas singulares e empresas
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23/06/2023

A alteração à Lei das Ordens Profissionais não afeta somente os/as Advogados/as.

A Advocacia é a única profissão tecnicamente preparada para ajudar os/as cidadãos/ãs a defenderem plenamente os seus direitos.

Ao entregar atos de Advogados a outras entidades, perdem-se competências e valores como o sigilo ou a deontologia profissional, colocando-se em causa os direitos do/a cidadão/ã.

Sem Advogados não há Justiça. Sem Justiça não há Democracia.

13/06/2023

Para quem ainda o não percebeu, vincamos:
Os advogados e as advogadas são insubstituíveis e absolutamente necessários para a efetivação da justiça, a ordem social, a cidadania e a democracia.

03/06/2023

RESPEITAR O(A) ADVOGADO(A), SIGNIFICA VALORIZAR O CIDADÃO!

02/06/2023

VALORIZE O SEU ADVOGADO!
VALORIZE A SUA ADVOGADA!

11/01/2023

Abertura do Ano Judicial 2023 | Intervenção da Bastonária da Ordem dos Advogados 10 de janeiro, 2023 A Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial 2023 decorre hoje, dia 10 de Janeiro pelas 15h00, no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça. A Sessão será presidida pelo Presidente da Repúbl...

15/12/2022

Fernanda de Almeida Pinheiro eleita Bastonária da Ordem dos Advogados 15 de dezembro, 2022 Resultados Eleitorais - Triénio 2023-2025 Resultado oficial do apuramento, em segundo sufrágio, referente ao acto eleitoral para Bastonário e Conselho Geral da Ordem dos Advogados. BASTONÁRIO E CONSELHO G...

19/05/2021

Parabéns a todos aqueles que fazem honrar esta profissão.
É um orgulho para mim!

30/04/2021

Caro leitor, bem sei que com o futebol não se br**ca, pois a paixão que temos pelo nosso clube, por vezes nos tolda o discernimento. Mas, não podemos ficar à margem dos acontecimentos e das imagens…

14/04/2021

Esta noite não perca...

03/04/2021

 Antes de mais, caríssimo leitor, deixe-me que lhe diga que é para mim uma honra, que possa ler estas minhas palavras. Ainda ontem comentava que todos são iguais perante a Lei. Assim, pelo men…

17/03/2021

A suspensão dos prazos processuais não urgentes foi determinada em 21 de janeiro. Agora, com o desconfinamento em marcha, Governo quer reverter medida...

24/12/2020
25/10/2020

Dia Europeu do Advogado 2020
A Ordem dos Advogados Portugueses associa-se ao Dia Europeu do Advogado, uma iniciativa promovida pelo CCBE, celebrado hoje, dia 25 de Outubro, sob o tema "Continuity of justice and respect of human rights in times of pandemic". A edição de 2020 versa sobre o tema da pandemia COVID-19, considerando o impacto considerável que esta teve no funcionamento dos sistemas de justiça na Europa. As medidas tomadas para combater a pandemia afectaram o acesso à justiça, a prestação de serviços jurídicos, os advogados e os direitos humanos em geral. Essa situação de crise pode acontecer novamente no futuro. O Dia europeu do Advogado 2020 será uma oportunidade para destacar os diferentes desafios colocados no caso de uma pandemia, como a digitalização da justiça, o acesso à justiça, as salvaguardas processuais, questões de vigilância, e outros.
Leia mais aqui 👇
https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2020/10/dia-europeu-do-advogado-2020/

05/10/2020

"Unidos todos numa mesma aspiração ideal, o Povo, o Exército e a Armada acabou de, em Portugal, proclamar a República". A República foi proclamada por Eusébio Leão, primeiro Governador Civil de Lisboa da nova era, da varanda da sede do município de Lisboa, sendo acompanhado por José Relvas – que proferiu o discurso doutrinário da República – e por Inocêncio Camacho, que anunciou a composição do Governo transitório, liderado por Teófilo Braga, Presidente do Ministério.

Hoje, a 5 de Outubro de 2020 cumprem-se 110 anos de Implantação da República em Portugal.
No mesmo dia, em 1910, os Dirigentes do Partido Republicano rumaram às varandas da Câmara Municipal de Lisboa e proclamaram a República. Foi o resultado de um longo processo, iniciado no século XIX, marcado pelo descontentamento da população com a monarquia e culminou com o afastamento definitivo do antigo regime.
Com a implantação da República, Teófilo de Braga é convidado a presidir ao governo provisório que consolida o novo regime, assegura a ordem pública interna e alcança o reconhecimento por parte das potências estrangeiras.
Depois das eleições realizadas em 28 de Maio de 1911, foi constituída uma Assembleia Nacional Constituinte que tinha por competência única elaborar e apresentar uma Constituição, da qual 29 dos deputados eram Advogados. Entre esses 29 Advogados, encontrava-se o 3º Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, cujo mandato decorreu no Triénio 1933 – 1935.

01/10/2020

Alarga o regime extraordinário de proteção dos arrendatários, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

01/09/2020

Hoje tem início um novo ano judicial.
Que a Justiça reine!

21/08/2020
Alteração ao regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitac...
21/08/2020

Alteração ao regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à segunda alteração à Le (...)

10/06/2020

Um bom Dia de Portugal, Camões e Comunidades Portuguesas!

  # A Segurança Social acaba de informar que esta suspensão é só para empresas! Trabalhadores Independentes não estão ab...
20/03/2020

# A Segurança Social acaba de informar que esta suspensão é só para empresas! Trabalhadores Independentes não estão abrangidos, ao contrário do inicialmente previsto! Partilhem por favor!

Empresas e Trabalhadores Independentes.

Informação para trabalhadores independentes - Segurança Social Direta
18/03/2020

Informação para trabalhadores independentes - Segurança Social Direta

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Avenida Das Nações Unidas, N° 27/1°D
Lisbon
1600-531

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