Rui Alves Pereira & Associados

26/05/2023

Adobe Acrobat - DOC-20230522-WA0001..pdf

https://acrobat.adobe.com/link/review?uri=urn:aaid:scds:US:3a1f7a36-12c8-345d-8438-f95bf177c7cb

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29/04/2023

Sabia que...?

22/04/2023

Rui Alves Pereira & Associados agradece à escola de direito da universidade do Minho pela participação da Dra. Zélia Leal Pinto em mais uma excelente iniciativa.

Um protocolo de colaboração que muito nos honra!!!

21/04/2023

Ao abrigo do protocolo celebrado entre Rui Alves Pereira & Associados e a Escola de Direito da Universidade do Minho, Zélia Leal Pinto estará presente em mais uma excelente iniciativa prática.

31/03/2023

Rui Alves Pereira & Associados agradece o convite que muito nos honra e contará com a presença Dra. Zélia Leal Pinto para participar nesta excelente conferência.

PROGRAMA
https://bit.ly/p-webinar-a-parental
INSCRIÇÕES
https://bit.ly/i-webinar_a_parental

17/03/2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora

Legitimidade.
Regulação do exercício das Responsabilidades Parentais.

28/02/2023

Rui Alves Pereira & Associados agradece o convite endereçado ao Dr. Rui Alves Pereira. Será uma enorme honra ser Sócio internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)!!!

15/02/2023

Rui Alves Pereira & Associados agradece o convite endereçado ao Dr. Rui Alves Pereira para participar neste excelente seminário.

09/02/2023

04/02/2023

jurisprudencia.pt

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

I - O direito de audição da criança surge como expressão do direito à palavra e à expressão da sua vontade mas funciona igualmente como pressuposto de um efectivo direito à participação activa da criança nos processos que lhe digam respeito no âmbito de uma cultura judicial que afirme a criança como sujeito de direitos.
II - No âmbito de um processo de regulação das responsabilidades parentais ou alteração dessa regulação terá sempre de existir um despacho a reflectir a necessidade ou não da audição da criança, devidamente fundamentado em função da sua idade e da sua maturidade.
III - A falta deste despacho afecta a validade da decisão proferida com preterição daquele direito de audição da criança por corresponder à violação de princípio geral com relevância substantiva

27/01/2023

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de Justiça
Jurisdição voluntária
Audição da Criança ≠ Depoimento da Criança

19/01/2023

dre.pt

Dispensa a tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges, nos casos em que um dos cônjuges tenha sido constituído arguido ou tenha sido condenado pela pratica do crime de violência doméstica, alterando assim o Código Civil e o Código de Processo Civil.

23/12/2022

06/12/2022

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

I - Por via de regra, a elencagem dos factos provados em função da sua sequenciação cronológica resulta ser a mais adequada para a adequada análise e compreensão sistemática do conjunto de adquiridos fácticos a ter em conta para a decisão final.
II - Em termos normativos, é hoje assegurada à criança uma ampla e extensiva oportunidade de ser ouvida nos processos judiciais que lhe digam respeito.
III - O direito de audição da criança surge como expressão do direito à palavra e à expressão da sua vontade mas funciona igualmente como pressuposto de um efectivo direito à participação activa da criança nos processos que lhe digam respeito no âmbito de uma cultura judicial que afirme a criança como sujeito de direitos.

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8ab947f59b26aae88025808000599069?OpenDocument&fbclid=IwAR3Iqe_MM8c3EwgzjZr9bqDA3xygK5rzV55cNyRHzI7FnxnP-1-FG14jQvI

29/11/2022

Direitos das Crianças e Jovens | Autónoma Academy

Rui Alves Pereira - Advogados agradece o convite endereçado ao Dr. Rui Alves Pereira para participar como docente nesta pós-graduação de excelência.

Esta pós-graduação sobre os Direitos das Crianças, centra-se nos direitos e interesses das crianças a partir de uma perspetiva jurídica.

28/11/2022

Rui Alves Pereira - Advogados agradece o convite endereçado ao Dr. Rui Alves Pereira para participar como docente nesta pós-graduação de excelência.

Inscrições abertas

III CURSO BREVE DE PÓS-GRADUAÇÃO «O DIREITO DA FAMÍLIA NO PROCESSO CIVIL»

Formato Online

Mais informações/inscrição: https://www.centrodedireitodafamilia.org/curso/curso-breve-de-p%C3%B3s-gradua%C3%A7%C3%A3o-em-processo-civil-no-direito-da-fam%C3%ADlia/iii-curso-breve-de-p%C3%B3s

26/11/2022

23/11/2022

Rui Alves Pereira - Advogados agradece o convite e foi um gosto participar neste excelente seminário na Fundação Calouste Gulbenkian.

22/11/2022

Joana Paulino dos Santos
Estagiária • Trainee

https://ruialvespereira.pt/

Rui Alves Pereira | Madalena Sepúlveda | Francisca Salgado da Costa | Zélia Leal Pinto | Joana Santos

17/08/2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

A educação da criança sem castigos corporais. A dignidade da criança.

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/83e396f279868c48802586c300326efc?OpenDocument&fbclid=IwAR0B-HEPudYtvLIoL62Q3ZHQZ_BPtgyS4FqjhqZT1IRNB1IAvUkbz-2-aEo&fs=e&s=cl

16/08/2022

05/08/2022

Rui Alves Pereira - Advogados

04/08/2022

Como os pais contra a educação sexual estão a perder a guerra no Tribunal Europeu

https://www.dn.pt/sociedade/como-os-pais-contra-a-educacao-sexual-estao-a-perder-a-guerra-no-tribunal-europeu-15066607.html?fbclid=IwAR39t13KaRuz3Ig5WldUBLEaonNTZ_CKHzhJ3x7BVUxCKIBGZTv21h7NOEw&fs=e&s=cl

Os Estados não podem usar o ensino público para endoutrinar, mas tal não implica que os pais tenham o direito de impedir que os filhos sejam confrontados com ideias contrárias às suas convicções, diz o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que defende a educação sexual e tem recusado conde...

02/08/2022

Handbook on European law relating to the rights of the child - 2022 edition

Muito útil!!!

https://fra.europa.eu/pt/publication/2022/handbook-european-law-child-rights?fbclid=IwAR1DN_yZU-mGshvkXQh4BnnjjR5JcOPcDWDQEm6Q_obOeaZE7Txv9B9EFNQ&fs=e&s=cl

This handbook is designed for non-specialist legal professionals, judges, public prosecutors, child protection authorities, and other practitioners and organisations responsible for ensuring the legal protection of the rights of the child. It explains key jurisprudence, summarising major rulings of....

23/07/2022

eur-lex.europa.eu

A 1 de agosto do presente ano entrará em vigor o Regulamento (UE) 2019/1111 do Conselho de 25 de junho de 2019, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças.

Este Regulamento é uma reformulação do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho, de 27 de novembro de 2003, comummente designado «Regulamento Bruxelas II bis.

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32019R1111&from=SK

22/07/2022

www.europarl.europa.eu

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de abril de 2022, sobre a proteção dos direitos da criança nos processos de Direito Civil, Direito Administrativo e Direito da Família (2021/2060(INI)).

https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2022-0104_PT.pdf?fbclid=IwAR3cT4TYX2ISoNQRhKAfGD0K9bScTqWs5qkcUrHmMpriireBUpYC60MNBVgMedia%C3%A7%C3%A3o&fs=e&s=cl

22/07/2022

SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Neste período de férias convirá ter sempre presente a legislação em vigor relativa às saídas das crianças do Território Nacional.

https://www.sef.pt/pt/pages/conteudo-detalhe.aspx?nID=73&fbclid=IwAR3UatONk3QxCd8sgI1_ugbRyCbgASIRTplqD8-jWGjhd5rTyCCH0__LhJg&fs=e&s=cl

Portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

09/07/2022

Ao abrigo do protocolo celebrado entre Rui Alves Pereira - Advogados e a Escola de Direito da Universidade do Minho, Rui Alves Pereira esteve presente como orientador na “Audiência Final Simulada”, iniciativa levada a cabo pelos estudantes finalistas do curso de Direito.

Parabéns aos estudantes e à sua Faculdade!!!

06/07/2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (09-06-2022):
“ A manifesta conflitualidade entre os progenitores, a existência de modelos de educação/formação diferentes, a total ausência de diálogo, respeito, cordialidade, interação, constituem fatores impeditivos da fixação do regime de residência alternada. “

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/883903f3a4a06a258025887500483b60?OpenDocument&fbclid=IwAR0AHCPrNoDj0GQmC0Aqlfmd_ZonHcFKQHNUvH8FSXvTb9TR7fLrHxERmBY&fs=e&s=cl

05/07/2022

22/05/2022

Rui Alves Pereira - Advogados agradece o convite endereçado ao Dr. Rui Alves Pereira para participar como orador no I Congresso Lusófono do Direito da Família e Crianças. Será um honra para o escritório estar presente neste evento internacional.

07/05/2022

Rui Alves Pereira - Advogados agradece o convite e será um gosto participar neste excelente seminário em Ponta Delgada.

Rui Alves Pereira - A intervenção do Advogado na salvaguarda do superior interesse das Crianças.

24/03/2022

Zélia Leal Pinto
Advogada • Lawyer

https://ruialvespereira.pt/