HPA Sociedade de Advogados

14/12/2022

Quem reside legalmente em Portugal há, pelo menos, cinco anos, pode adquirir Nacionalidade Portuguesa 🇵🇹
Informe-se sobre o seu caso com os nossos advogados para obter o melhor aconselhamento:

✉ [email protected]

13/12/2022

Foi publicada a Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto

O objeto desta nova legislação é:
(i) criar condições para a implementação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados membros da CPLP
(ii) alterar a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional;
(iii) alterar a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária; e
(iv) execução na ordem jurídica interna dos Regulamentos (UE) n.º 2018/1860, 2018/1861 e 2018/1862, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativos ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen.

Com esta nova legislação foram criados:
1. Visto para procura de trabalho em Portugal
2. Visto de estada temporária e de residência para “nómadas digitais”
3. Emissão de pré-autorização de residência e consequente atribuição automática de NIF, NISS e SNS provisórios no âmbito do visto de residência
4. Eliminação das quotas no visto para exercício de atividade profissional subordinada
5. Criação da Autorização de Residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
6. Visto de residência para acompanhamento familiar de cidadão portador de visto de residência temporária

Para saber qual o seu caso, não hesite em entrar em contacto connosco.

13/12/2022

PT
OE 2023: Benefícios para quem se muda para o interior
Beneficio de 1000 euros de deduções no IRS durante três anos.

As famílias que mudem para o interior e que habitem numa casa arrendada irão beneficiar de uma dedução de 1000 euros anuais à coleta do IRS.

Para poder beneficiar desta dedução, tem de ter contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do regime do arrendamento urbano, no ano em que os valores em causa sejam sujeitos a impostos como rendimento do proprietário.

EN
OE 2023: Benefits for those moving to the countryside
I benefit from 1000 euros of IRS deductions for three years.

Families who move inland and live in a rented house will benefit from an annual deduction of 1000 euros from the IRS collection.

To be able to benefit from this deduction, you must have lease contracts concluded under the urban lease regime, in the year in which the amounts in question are subject to taxes as owner income.

03/08/2022

19 anos! Desde Agosto de 2003 que estamos aqui para o apoiar no Seu processo de Residência e/ou de Nacionalidade.
Por mais alterações legislativas que tenham ocorrido nestes 19 anos, mantemos o nosso foco na satisfação dos interesses dos Nossos Clientes.

Muito Obrigado por confiar na Nossa Equipa!!

19 years old! Since August 2003, we have been here to support you in your Residency and/or Nationality process.
No matter how many legislative changes have taken place in these 19 years, we maintain our focus on satisfying the interests of Our Clients.

Thank you very much for trusting Our Team

23/03/2022

Foi aprovada esta terça-feira, dia 22, a suspensão imediata de novos registos de alojamento local em 14 freguesias de Lisboa. A decisão tomada pelos deputados municipais estende-se até à alteração ao regulamento municipal desta atividade atualmente em vigor.

As medidas vão ser aplicadas nas freguesias em que o “rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, atual ou que se venha a verificar no decurso da suspensão”.

Esta situação acontece em nas freguesias de Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Arroios, Estrela, Avenidas Novas, Alcântara, Belém, Campo de Ourique, Parque das Nações e Penha de França, Ajuda e Areeiro.

23/03/2022

SABIA QUE: caso seja pai ou mãe de um português originário, poderá pedir a nacionalidade portuguesa pela via da naturalização?

Os pedidos poderão ser feitos a partir de 15.04.2022.

Para quaisquer dúvidas contacte: [email protected]

11/03/2021

D7 Visa

15/02/2021

18/12/2020

Ho Ho Ho

11/10/2020

Do you know the Low-density areas?

05/10/2020

We wish You a wonderful Portuguese holiday!

03/10/2020

03/10/2020

Golden Visa Permit

08/01/2020